Ministério da Cultura - MinC

Projeto será enviado ao Congresso; para secretário, mudanças são “fabulosas”

O governo envia hoje ao Congresso o projeto de lei que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e muda as regras da legislação vigente, a Lei Rouanet. A nova lei, se aprovada, pretende diversificar as formas de captação e repasse de dinheiro para projetos que hoje não têm chance de recebê-lo.

O texto foi muito modificado desde que entrou em consulta pública, em meados do ano passado. O projeto não previa, por exemplo, regras para o funcionamento do Fundo Nacional da Cultura (FNC), que passa a ser a principal fonte de apoio aos projetos culturais.

Além de recursos do orçamento do ministério, esse fundo poderá receber doações, inclusive de organismos internacionais.

Este ano o FNC já conta com R$ 800 milhões.

- Isso é fabuloso! Antes era um fundo quase anêmico – avaliou o secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herência.

A versão que será apreciada pelo Congresso diz que 80% dos recursos do FNC serão destinados aos proponentes culturais da sociedade civil que não sejam vinculados a um patrocinador que já receba incentivo com dinheiro público.

Estados e municípios devem receber 30% dos recursos

Pelo menos 30% dos recursos do fundo deverão ser repassados para estados e municípios.

Para isso, explicou o secretário, o ideal é que esses entes da federação criem fundos para receber os recursos.

- Só agora estados e municípios estão criando um sistema de gestão adequado para gerir recursos para Cultura.

Nossa meta é que, para receber os repasses, eles criem um fundo e um conselho deliberativo, com a participação da sociedade civil – afirmou.

Outra mudança feita de última hora foi a previsão de novo fundo setorial, voltado para pequenos cineastas e documentaristas.

Além dos sete fundos setoriais já previstos, a nova lei, se aprovada, criará o de incentivo à “Inovação do Audiovisual”. Essa fonte de receitas abarcará projetos de curtas e média metragens e de festivais de Cinema alternativo no Brasil ou exterior.

A Lei Rouanet está em vigor há 17 anos. Sua reforma começou a ser tratada no início do governo Lula, há sete anos, ainda na gestão do então ministro Gilberto Gil. Levantamento do ministério dá conta de que em 2007 as regiões Sul e Sudeste concentraram 80% do total da verba captada para projetos culturais, enquanto o Norte ficou com apenas 3%.

De acordo com o governo, só 20% das propostas culturais que concorriam a incentivo público são contempladas no atual modelo.