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Produtores culturais divergem sobre extinção da renúncia de 100% e criação do Fundo de Inovação AUDIOVISUAL

O projeto que substitui a Lei Rouanet foi enviado na última quinta-feira ao Congresso entre críticas e elogios dos produtores culturais. Apesar de, em geral, celebrarem a ampliação do investimento direto do Ministério da Cultura em projetos, por meio do Fundo Nacional de Cultura (FNC), os produtores, em sua maioria, lamentam a extinção da possibilidade de as empresas patrocinadoras terem 100% de renúncia fiscal. Outro ponto polêmico do Projeto é a criação de um novo fundo setorial que beneficiará o Cinema: além do já existente Fundo Audiovisual, será criado o Fundo de Inovação do Audiovisual, para beneficiar filmes de menor porte – medida elogiada por cineastas, mas duramente criticada por profissionais de outras áreas da Cultura.

Pela Lei Rouanet em vigor, criada em 1991 e regulamentada em 1994, os patrocinadores poderiam descontar de seu imposto de renda devido todo o dinheiro investido numa produção cultural. Mas, segundo o novo Projeto, só poderá haver renúncia fiscal de 40%, 60% ou 80%. A mudança exige que as empresas usem seu próprio dinheiro no patrocínio, o que, para alguns produtores, vai afugentar os financiadores.

- A intenção do ministério de fazer aumentar a participação de dinheiro próprio do patrocinador é positiva, mas, na prática, será péssimo, porque, se com isenção de 100%, já é muito difícil conseguir patrocínios, imagine com uma cota menor – diz o ator Odilon Wagner, presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes, de São Paulo. – Os patrocinadores deixarão de investir em Cultura e se voltarão para os esportes ou atividades que ofereçam benefícios maiores.

O produtor Eduardo Barata, presidente da Associação de Produtores Teatrais do Rio, afirma que a classe teatral “não vai abrir mão” dos 100% de renúncia. Para os produtores de exposições Julia Peregrino e Mauro Saraiva, as artes visuais já são usualmente uma área mais difícil de ser patrocinada, o que será ainda mais prejudicado com a impossibilidade de renúncia fiscal.

Barata, Julia e Saraiva questionam ainda os critérios que serão adotados pelo governo para distribuir os recursos do Fundo Nacional de Cultura – que, segundo o ministro da Cultura, Juca Ferreira, terá um montante inicial de R$ 800 milhões, 80% dos quais serão investidos em produções que não sejam beneficiadas com renúncia fiscal.

- Mais uma vez, um grupo em Brasília, sentado numa cadeira, decidirá o destino da Cultura do país – critica Julia .

Produtores questionam prazo de cinco anos da nova lei Mas nem todos os produtores culturais desaprovam a extinção de 100% de renúncia. Para Steffen Dauelsberg, diretorexecutivo da produtora Dell’Arte, a medida fará com que o empresário escolha mais criteriosamente os projetos em que investirá.

Ele também elogia as três faixas de renúncia, que serão definidas de acordo com o alcance social do Projeto: – Acho salutar que não se dê mais isenção fiscal de 100% e se criem diferentes cotas de acordo com as contrapartidas oferecidas pelo patrocinado e com as características de cada proposta, como o preço do ingresso para o público e a itinerância pelo BRASIL.

Apesar de preocupada com a extinção dos 100% de renúncia, a produtora Marisa Mello, que realiza exposições de artes, também elogia a gradação, exigindo que mais cidadãos tenham acesso a um produto cultural quando há mais dinheiro público envolvido – evitando distorções como os 100% de renúncia fiscal conseguidos em 2006 pelo Cirque du Soleil, que, mesmo com o patrocínio de R$ 9 milhões, manteve os ingressos a preços exorbitantes.

Marisa elogia o objetivo de que, com o FNC, o governo possa promover uma descentralização dos patrocínios, que geralmente ficam concentrados no Sudeste. Mas critica a decisão de que cada região do país receba pelo menos 10% da renúncia fiscal das empresas.

Eduardo Barata – que considera positivo permitir que um evento que leve o nome do patrocinador tenha apenas 40% de renúncia – diz que não está claro como essa medida será efetivada: – O que vão fazer, obrigar as empresas a investirem em determinado projeto? Um ponto confuso do projeto enviado ao Congresso é a revogação da Lei Rouanet, que, para Barata e Wagner, significaria em 2006 pelo Cirque du Soleil, que, mesmo com o patrocínio de R$ 9 milhões, manteve os ingressos a preços exorbitantes.

Marisa elogia o objetivo de que, com o FNC, o governo possa promover uma descentralização dos patrocínios, que geralmente ficam concentrados no Sudeste. Mas critica a decisão de que cada região do país receba pelo menos 10% da renúncia fiscal das empresas.

Mas o ministro interino da Cultura, Alfredo Manevy, garante que a nova lei será válida por tempo indeterminado.

- O ministro (Juca Ferreira) tinha se comprometido a não revogá-la, mas apenas reformála – afirma Wagner.

- A gente não quer uma lei para ser revista de cinco em cinco anos. Vai virar uma lei de governo, não de Estado. E se tivermos um Collor de novo, a gente dança? – questiona Barata.

Manevy diz que essa interpretação é incorreta: – Esse foi um ponto muito discutido com a sociedade.
Posso garantir que a nova lei não precisará ser revisada a cada cinco anos.

O projeto de lei enviado ao Congresso prevê ainda a criação do Fundo de Inovação do Audiovisual, que complementa outros oito fundos setoriais: Audiovisual; Artes Visuais; Artes Cênicas; Música; Acesso e Diversidade; Patrimônio e Memória; Ações Transversais e Equalização; e Livro, Leitura, Literatura e Humanidades. Segundo Manevy, os fundos setoriais terão orçamentos equilibrados.

Criticada por produtores de artes e Teatro – “a nova lei deveria se chamar lei do Cinema”, ironiza Eduardo Barata -, a criação do novo fundo do Audiovisual é elogiada no meio cinematográfico, porque beneficia pequenos cineastas e documentaristas.

- É extremamente necessário esse Fundo de Inovação – afirma o documentarista Evaldo Mocarzel. – O governo anterior delegou a Política Cultural do governo federal para os diretores de marketing de empresas É preciso que haja um meio para financiar os diferentes projetos que não se encaixem na lógica do circuito. É função do poder público andar na contramão da lógica mercantilista.

Para Sergio Sá Leitão, diretor da Riofilme, a criação do fundo poderá permitir que outros mecanismos de incentivo ao Cinema se dediquem à construção de uma indústria cinematográfica competitiva no BRASIL, já que o cinema autoral passará a ter seu próprio fundo.

- (O novo fundo) permitirá que a Ancine, o Fundo Setorial do Audiovisual e a Lei do Audiovisual centrem suas forças no desenvolvimento do mercado, que me parece ser sua tarefa primordial.

Cineasta propõe critérios para definir “filme pequeno” Os cineastas José Joffily e Flávio Tambellini concordam que a nova lei pode favorecer filmes que não tenham um forte direcionamento para o mercado.

Mas ambos têm seus temores.

Para Joffily, a medida pode condenar determinados filmes a um gueto. Já Tambellini defende critérios mais claros para definir os filmes que serão beneficiados pelo novo fundo.

- Um fundo para inovação do Audiovisual é interessante para apoiar projetos menores.

Só fico preocupado com a definição do que é pequeno. Um bom critério seria o orçamento.

Um teto poderia ser estabelecido – sugere Tambellini.

Outra mudança prevista pelo projeto de lei é o repasse de 30% do Fundo Nacional de Cultura para as secretarias de estados e municípios, que decidirão em que projetos investir com esses recursos.

- É uma medida justa, que vem ao encontro da ideia de federação, de dividir os recursos públicos entre os diversos entes federativos – afirma a secretária de Cultura do Estado do Rio, Adriana Rattes.

Adriana quer aprovar este ano o Plano Estadual de Cultura, que incluirá um fundo para receber recursos do FNC. A secretária municipal de Cultura do Rio, Jandira Feghali, também enviará ao Legislativo um PROJETO de fundo do município. Ela comemora a descentralização: – Muito do que os ministérios fazem, em todas as áreas, é operacionalizado pelos municípios.

Na Cultura não é diferente.

O repasse é democratizador.

Procurados pelo Globo, Oi, Petrobras e Bradesco, três grandes patrocinadores da CULTURA no país, não quiseram se pronunciar sobre o assunto.

Jr.”A intenção do ministério de fazer aumentar a participação de dinheiro próprio do patrocinador é positiva, mas, na prática, será péssimo, porque, se com isenção de 100%, já é muito difícil conseguir patrocínios, imagine com uma cota menor Odilon Wagner, ator e presidente da Associação dos Produtores Teatrais Independentes

” Muito do que os ministérios fazem, em todas as áreas, é operacionalizado pelos municípios. Na cultura não é diferente. O repasse (para os municípios) é democratizador Jandira Feghali, secretária municipal de Cultura do Rio “É uma medida justa (o repasse de 30% do Fundo Nacional de Cultura para estados e municípios), que vem ao encontro da ideia de federação, de dividir os recursos públicos entre os diversos entes federativos Adriana Rattes, secretária de Cultura do Estado do Rio

“A gente não quer uma lei para ser revista de cinco em cinco anos. Vai virar uma lei de governo, não de Estado. E, se tivermos um Collor de novo, a gente dança? Eduardo Barata, produtor e presidente da Associação dos Produtores de Teatro do Rio, revelando o temor da classe de que uma nova lei seja obrigatoriamente revisada a cada cinco anos ” (O Fundo de Inovação Audiovisual) permitirá que a Ancine, o FSA e a Lei do Audiovisual centrem suas forças no desenvolvimento do mercado, que me parece ser sua tarefa primordial Sérgio Sá Leitão, diretor da Riofilme

“Um Fundo para Inovação do Audiovisua é interessante para apoiar projetos menores. Só fico preocupado com a definição do que é pequeno. Um bom critério seria o orçamento Flávio Tambellini, cineasta