Ministério da Cultura - MinC

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6722/10, do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura) e revoga a legislação vigente sobre o assunto, como a Lei Rouanet (8.313/91). O objetivo principal é diversificar a captação de recursos destinados a projetos culturais em todo o País, beneficiando programas e locais que hoje não têm chance de receber essas verbas.

O Procultura será implementado, principalmente, por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC), já existente. Suas receitas incluirão dotações consignadas no orçamento anual, doações e projeto, serão destinados ao fundo pelo menos 40% das dotações do Ministério da Cultura.

O FNC financiará projetos culturais apresentados por pessoas físicas e jurídicas de direito público e privado, com ou sem fins lucrativos, que tenham por base a democratização do acesso à Cultura e o apoio à produção independente, entre outros critérios previamente aprovados pelo Ministério da Cultura. De acordo com a proposta, a União destinará pelo menos 30% de recursos do FNC a fundos públicos estaduais e municipais.

O repasse será condicionado à existência, no governo local, de um conselho para fiscalizar a aplicação dos recursos. A representação da sociedade nesse conselho deverá ser de, ao menos, 50%.

Os recursos serão destinados a políticas e programas oficialmente instituídos para o financiamento de projetos culturais escolhidos pelo estado ou pelo município em seleção pública. O novo FNC compreenderá fundos setoriais para a música, as artes cênicas e as artes visuais, a Leitura e o setor Audiovisual, entre outras áreas.

Outros mecanismos de promoção do Procultura previstos no projeto são os fundos de investimento cultural e artístico (Ficarts) e o Vale-Cultura, já aprovado pelo Congresso. O Vale-Cultura é um benefício semelhante ao Vale-refeição, mas que deve ser usado na compra de livros e de ingressos de shows, cinema e teatro.

Pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Ministério da Cultura revelam a exclusão da maioria da população das atividades culturais: apenas 14% vão regularmente aos cinemas, 96% não freqüentam museus, 93% nunca foram a uma exposição de arte, 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança e 90% dos municípios do País não possuem cinemas, teatros, museus ou centros culturais.

Além disso, a maior parte dos investimentos em ações culturais (60%) concentra-se na região Sudeste e destina-se a poucos proponentes: apenas 3% deles captam cerca de 50% dos recursos oriundos dos incentivos. O texto segue para análise das comissões de Educação; de Finanças; e de Constituição e Justiça.