O Ministério da Cultura enviou para a Casa Civil minuta de projeto de lei que vai criar um controle público sobre as organizações que arrecadam o direito autoral no Brasil. O governo desistiu de criar um novo órgão. Mas, atendendo aos apelos de artistas e escritores, o projeto estabelece que o Ministério Público passará a ter a atribuição de controlar a arrecadação e a distribuição desses recursos. “Vamos acabar com essa caixa preta”, afirma o ministro Juca Ferreira.
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