Ministério da Cultura - MinC

Uma das 32 prioridades eleitas para o setor de cultura na II Conferência Nacional de Cultura (II CNC), realizada em Brasília, foi o reconhecimento de um “custo amazônico” a ser incluído em todos os novos editais para projetos culturais. Esse custo é entendido pelos delegados da II CNC como um fator que onera as iniciativas culturais devido a questões geográficas e logísticas da região.

Outra iniciativa eleita foi o marco regulatório da Cultura, que já tramita no Congresso Nacional, foi a proposta mais votada (754 votos). O marco é composto principalmente pelo Sistema Nacional de Cultura (SNC),  Plano Nacional de Cultura (PNC) e proposta de emenda constitucional (PEC) 150/2003, que vincula à Cultura 2% da receita federal, 1,5% das estaduais e 1% das municipais. A proposta também explicita o apoio à aprovação do Programa de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura), que atualiza a Lei Rouanet.

As prioridades serão tratadas uma a uma, de acordo com sua natureza. Algumas poderão servir para incrementar políticas públicas já existentes, outras devem se transformar em projetos de lei para envio ao Congresso Nacional ou, ainda, integrarem ações interministeriais de estimulo a áreas afins, como cultura e educação, por exemplo.

Ao todo, foram analisadas 347 propostas por pessoas diversas, dentre as quais artistas, produtores culturais, investidores, gestores e representantes da sociedade de todos os setores da cultura e de todos os estados do País. Dos 883 delegados credenciados, 851 votaram por meio de cédulas nas propostas prioritárias. . Também foram divulgadas as 95 prioridades para os 19 setores artístico-culturais.

Confira as 32 propostas prioritárias no link:

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/Propostas-32-finais.pdf

Confira as 95 prioridades setoriais no link:

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2010/03/ESTRAT%C3%89GIAS-SETORIAIS-EIXO.pdf