Ministério da Cultura - MinC

Classificação final após re-pontuação

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(Atualizado em 01/9/2010)

Confira a relação de projetos selecionados.

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(Atualizado em 23/8/2010)

Inscrições Habilitadas

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(Atualizado em 24/5/2010)

Confira aqui a Portaria de retificação

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Foi publicado DOU de 6 de abril o Edital de lançamento do Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade do Cinema Brasileiro 2010. O Programa concederá apoio financeiro de R$ 100 mil para cada uma das sete produtoras brasileiras selecionadas com base no desempenho de suas obras cinematográficas em festivais nacionais e internacionais. Os recursos devem ser destinados obrigatoriamente à execução de projetos de desenvolvimento de obras cinematográficas, nos gêneros ficção, animação, documentário ou ensaio experimental. As inscrições vão até o dia 21 de maio.

O Edital de 2010 apresenta algumas novidades em relação ao lançado no ano passado. Além da criação de uma nova categoria (ensaio experimental), o processo de inscrição foi simplificado. A liberação dos recursos ocorrerá em parcela única, assim como já ocorre com o Prêmio Adicional de Renda. O novo Edital também prevê a utilização de recursos do PAQ para pagamento da recuperação mínima dos recursos investidos pelo FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) na produção de obras cinematográficas (anexo IV).

Outra novidade é a introdução do Anexo V, com a minuta do documento por meio do qual a produtora autoriza a ANCINE a distribuir gratuitamente a obra selecionada entre membros dos Poderes da República Federativa do Brasil, de entidades beneficentes de assistência social, de instituições de educação, e de demais entidades sem fins lucrativos e organismos internacionais, bem como para mostras e festivais nacionais e internacionais, promovendo assim a maior visibilidade do audiovisual brasileiro.

Vale ressaltar que as empresas produtoras que se inscreverem neste Edital devem estar com o seu registro de empresa atualizado na ANCINE. Desde a sua primeira edição, no ano de 2006, o PAQ já contemplou 31 obras cinematográficas brasileiras, concedendo apoio financeiro de R$100 mil para cada uma. O Programa ANCINE de Incentivo à Qualidade é regulamentado pela Instrução Normativa n°56, de 25 de setembro de 2006, alterada pelas Instruções Normativas nº68, de 20 de dezembro de 2007, n°87, de 16 de dezembro de 2009, e n° 89, de 16 de março de 2010.

Confira abaixo o Edital e seus Anexos:

Edital

Anexo I – Requerimento de Inscrição

Anexo II – Proposta de Destinação de Recurso

Anexo III – Critérios de pontuação dos Festivais

Anexo IV – Minuta de Concessão de Apoio Financeiro a Ser Firmado com as Empresas Contempladas

Anexo V – Minuta de Termos de Autorização de Distribuição Gratuita de Obra Audiovisual para Fins Não Comerciais, Educacionais, Culturais e Informativos