Um dos debates mais aguardados do Simpósio Internacional de Políticas Públicas para Acervos Digitais foi realizado na tarde de quarta-feira, 28 de abril. A mesa Direitos do Autor e Diversidade Cultural contou com a participação de Marcos Souza, diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Cultuais do Ministério da Cultura (SPC/MinC); Jeremy Malcolm (Consumers International/Austrália); Marcos Wachowicz (UFSC/Brasil); e Manoel J.P. dos Santos, como moderador.
“A gente tem um problema em relação ao direito autoral ainda por conta da lei ser muito rígida”, declarou Marcos Souza em seu depoimento. O tema está em discussão no País e o MinC promove desde 2007, por meio do Fórum Nacional de Direito Autoral, debates e reuniões com a sociedade e diversos setores sobre a modernização da Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).
Os avanços tecnológicos, de acordo com Marcos Souza, dentre outros fatores, levou o Ministério da Cultura a propor correções das imperfeições e revisão da legislação.”Claro que isso não significa que digitalizou acabou, então pode colocar na Internet. Só quando você tem autorização prévia como foi o caso da obra do Vinicius [de Moraes]“. O texto para revisão da Lei de Direitos Autorais no Brasil passará por uma Consulta Pública em breve.
Marcos Sousa exemplificou uma situação comum atualmente. “Hoje em dia, o livro raro que não tenha caído em domínio público, se for atacado por traças ou umidade, a biblioteca que o tiver em seu acervo, para não ir contra a lei, tem que deixar estragar.”
Sobre a relação entre propriedade intelecutal e diversidade cultural, Manoel dos Santos acredita que o direito do autor “tem uma atuação favorável à diversidade cultural, na medida em que ele desenvolve ou promove o desenvolvimento cultural, mediante a produção de bens culturais.”
O australiano Jeremy Malcolm, coordenador da Consumers International, disse em sua explanação que o resultado de uma legislação restritiva como a Lei de Direitos Autorais brasileira, é a pirataria. Ele apresentou pesquisa onde aponta que a maioria dos brasileiros compraria produtos legais se os preços fossem acessíveis. “Comprovamos assim que a proteção demasiada não está relacionada a metas de desenvolvimento do país, nem há preocupação com maior acesso da população pobre a bens culturais”, explicou.
Leia também: Acesso Qualificado.
Saiba mais no site do Simpósio.
(Texto: Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: FLI Multimídia)
Participação do Leitor
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