“A lei precisa ser modificada. Ela ajudou, mas trouxe grandes distorções”, afirmou o deputado Ângelo Vanhoni nesta segunda-feira, 3 de maio, na abertura do terceiro encontro para debater a modernização da Lei Rouanet, ocorrido em Curitiba. A reunião pública é promovida pela Comissão de Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados e conta com apoio do Ministério da Cultura.
Além do parlamentar, que também é o presidente da CEC, participaram o secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy; o diretor da Federação das Indústrias do Estado do Paraná, Paulo Munhoz; o representante da Secretaria de Cultura do Paraná, Izidoro Diniz, dentre outras autoridades estaduais e municipais.
“Mecenato não é caridade das empresas, é parceria econômica”, declarou Alfredo Manevy durante apresentação do PL 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). Dentre as principais mudanças está o equilíbrio entre o orçamento público e as fontes da iniciativa privada.
Dados do MinC, apurados entre 2003 e 2009, apontam que o Paraná recebeu metade do total de recursos (R$ 192,5 milhões) destinados ao financiamento cultural, por meio de renúncia fiscal, para a região Sul. No ano passado, o estado captou apenas 2,24% dos recursos frente a 34,79% de São Paulo e 34,62% do Rio de Janeiro.
O mecanismo, que disponibilizou R$ 8 bilhões, em 18 anos, dos quais R$ 7 bilhões eram dinheiro do contribuinte, gerou diversas disparidades no fomento à cultura nas cinco regiões do Brasil: “Rouanet não deu conta das grandes questões”, destacou o secretário executivo. Reafirmou, ainda, a necessidade da nova lei refletir a diversidade cultural brasileira, pois o País é o signatário da Convenção da Diversidade Cultural.
Participação Popular
Produtores culturais, artistas e sociedade civil entregaram e discutiram sugestões, adendos, críticas e dúvidas. Critérios na aprovação dos projetos e a formação do banco de pareceristas da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) estiveram dentre os maiores questionamentos.
“A gente apoia, mas também solicita ao Ministério uma atenção especial para lembrar que esse é um programa que prevê nosso primeiro momento de políticas públicas na nação, feito principalmente em relação a essa nova lei”, disse Marila Veloso, representante do Fórum de Dança de Curitiba.
Entre o pedido para desmembrar a Dança do Fundo das Artes Cênicas na avaliação de projetos, e da criação de um Conselho Estadual de Cultura, os paranaenses aludiram a setorização e a descentralização da CNIC. Outra questão levantada relaciona-se com a democracia na seleção dos conselheiros para que representantes de todos os estados brasileiros tenham assento no colegiado. Além destes pontos, os presentes apoiaram a adoção de critérios mais específicos, o que será viabilizado com a criação dos novos fundos setoriais.
O Fundo de Investimento Cultural e Artístico (Ficart) também foi questionado pelo público presente em relação à fiscalização dos recursos. Alfredo Manevy disse que o processo será aperfeiçoado e no novo texto ele estará fortalecido, recebendo um percentual maior de renúncia que diminuirá com os anos desestimulando a dependência da renúncia fiscal.
Procultura – Foi submetido a uma Consulta Pública em 2009. No processo, o texto recebeu sugestões da sociedade e foi entregue à Câmara dos Deputados em janeiro deste ano. Os debates objetivam elucidar pontos polêmicos da iniciativa para que membros da Comissão de Educação e Cultura possam seguir com a tramitação do projeto de lei na Casa.
(Texto: Sheila Rezende)
(Fotos: Ulisses Vidal – Brasa Foto e Filmagem)
Participação do Leitor
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