A belíssima Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro recebeu, nessa terça-feira (11 de maio), a sexta Reunião Pública sobre o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O encontro, promovido pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, faz parte de uma série de debates, que conta com a participação do Ministério da Cultura e da sociedade civil, no sentido de recolher sugestões e críticas ao Projeto de Lei nº 6722/2010.
Alfredo Manevy, secretário executivo do MinC, apresentou as principais modificações da Rouanet e destacou as distorções geradas pela lei durante seus 19 anos de existência. Ele falou da concentração de recursos – o Rio de Janeiro fica com 34,62% dos investimentos via renúncia fiscal – e da inexistência de uma parceria público-privada equilibrada. “O mecenato no Brasil não é privado, é estatal. Se é dinheiro público, por que não apoiar diretamente os artistas? Por que submetê-los a esse difícil processo de correr atrás de patrocinador?”, questionou o secretário.
De dez mil projetos aprovados por ano no Ministério da Cultura, segundo Manevy, somente 20% conseguem patrocínio. O secretário explicou que, pela nova legislação, o produtor que tiver proposta aprovada pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC) receberá os recursos diretamente, sem precisar procurar 
empresas financiadoras. “O que está sendo criado é um fundo direto de apoio aos artistas e produtores. Assim que o projeto for aprovado pelo Ministério da Cultura, o artista já recebe o dinheiro sem precisar captar esses recursos”, argumentou.
Eduardo Barata, diretor da Associação de Produtores de Teatro (APTR), defendeu a manutenção dos 100% de renúncia fiscal para espetáculos teatrais. “A gente precisa de uma lei estável”, disse Barata ao cobrar, na oportunidade, a estipulação de critérios na escolha dos projetos culturais e na composição dos membros da CNIC.
Já o diretor de teatro Aderbal Freire Filho alertou para o perigo de ‘brechas’ na legislação. “As brechas das leis não podem ser mais importantes do que a própria lei. Fazer seleção fechada [de projetos] pode ser arriscada. Quero ajudar a pensar nisso para que não haja falhas novamente”.
Reunião Pública – O Procultura ainda será debatido nas cidades de Belém (dia 14), Belo Horizonte (18) e Brasília (24). Diversos agentes e gestores culturais registraram sugestões e críticas na reunião do Rio de Janeiro. Todas as propostas serão avaliadas pela relatora do projeto de lei na Comissão de Educação e Cultura, deputada Alice Portugal (PcdoB-BA).
Acompanhe as atualizações do PL 6722/2010 também pelo Blog da Rouanet.
(Texto: Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)
(Fotos: Natasha Prado)
Participação do Leitor
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