Belo Horizonte será a oitava cidade a sediar o encontro regional para receber propostas, sugestões e moções ao Projeto de Lei nº 6.722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O debate – que contará com a participação do ministro da Cultura interino, Alfredo Manevy – será promovido pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, nesta terça-feira, 18 de maio, às 9h, no Teatro da ALMG (Rua Rodrigues Caldas, nº 30, Santo Agostinho).
Dentre as principais mudanças na Lei Federal de Incentivo à Cultura estão a renovação do Fundo Nacional de Cultura (FNC), reforçado e dividido em nove fundos setoriais; a diversificação dos mecanismos de financiamento; o estabelecimento de critérios objetivos e transparentes para a avaliação das iniciativas que buscam apoio financeiro; o aprofundamento da parceria entre Estado e sociedade civil para a melhor destinação dos recursos públicos; e o estímulo à cooperação federativa, com repasses a fundos estaduais e municipais.
Confira a íntegra do Projeto de Lei nº 6.722/2010.
Debates - Em busca da contribuição social para a reformulação do principal mecanismo de fomento e incentivo à cultura do país, vem sendo promovida uma série reuniões públicas sobre o Procultura em todas as regiões do Brasil. Já foram realizados encontros em São Paulo, Salvador, Curitiba, Porto Alegre, Pernambuco, Rio de Janeiro e Belém. Saiba mais: blogs.cultura.gov.br/blogdarouanet.
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