Ministério da Cultura - MinC

Com a presença maciça de representantes do setor cultural no Teatro da Assembleia, a Comissão de Cultura debateu e colheu nesta terça-feira (18/5/10) sugestões para o Projeto de Lei 6.722/10, do Poder Executivo Federal, que cria o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura). O Ministério da Cultura (Minc) já participou de outras sete reuniões semelhantes neste ano em outros Estados. A audiência na ALMG foi requerida pela presidente da Comissão de Cultura, deputada Gláucia Brandão (PPS).

O secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do Minc, Henilton Parente de Menezes, defendeu a necessidade de reformular a legislação brasileira de incentivo à cultura, uma vez que a chamada Lei Rouanet representa segundo ele, uma época em que a cultura estava sendo desmontada no País. Menezes conta que era produtor cultural há 18 anos, quando a lei foi regulamentada, e sabia que aquele instrumento de incentivo era deficiente, mas “era ela ou nada”.

“O Projeto de Lei 6.722/10 atende às demandas culturais do Brasil”, garantiu o secretário. Entre as inovações propostas estão o fim do 100% do patrocínio, o que vai obrigar a empresa a efetivamente pagar para associar sua marca a algum evento cultural. Menezes citou também, entre outras mudanças, o repasse de 30% do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para Estados e municípios, o aperfeiçoamento da participação de pessoas físicas no financiamento a projetos culturais, o fim da tributação dos recursos usados para o incentivo cultural, a desburocratização e a criação de fundos setoriais para vários segmentos do setor.

Números mostram o fracasso da Lei Rouanet

O secretário justificou a necessidade de apresentação do projeto apresentando números recentes do setor cultural no Brasil. De acordo com ele, 50% dos recursos de financiamento cultural concentram-se nas mãos de 3% dos proponentes. Além disso, por meio de renúncia fiscal, o Governo Federal disponibilizou, nos últimos 18 anos, R$ 8 bilhões, dos quais mais de R$ 7 bilhões saíram dos cofres públicos. Ou seja, a cada R$ 10 investidos, apenas R$ 0,50 são provenientes de patrocinadores privados. A região Sudeste concentrou 79,11% de todos os financiamentos.

Menezes informou ainda que apenas 20% dos projetos culturais apresentados ao Ministério da Cultura conseguem algum patrocínio; que 75% dos municípios brasileiros não têm sequer um centro cultural; que 92% dos brasileiros nunca frequentaram museus; 93% nunca foram a exposições de arte e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. Com as medidas previstas pelo projeto, o Governo Federal espera oferecer novos mecanismos de apoio aos projetos culturais, ampliando a noção de cultura como polo estratégico do desenvolvimento humano, uma vez que o setor responde por 5% do universo de trabalhadores do País.

A deputada Gláucia Brandão manifestou sua alegria pelo fato de a Comissão de Cultura ter a oportunidade de ajudar no aprimoramento da futura lei, que, segundo ela, vai democratizar o acesso às produções culturais e valorizar a diversidade cultural brasileira. Um requerimento da comissão, aprovado durante a reunião, prevê que todas as sugestões apresentadas na audiência pública serão publicadas no site da ALMG. Em outro requerimento aprovado, a comissão se comprometeu a encaminhar essas sugestões à Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, onde tramita o projeto.

Na mesma linha, o deputado Domingos Sávio (PSDB) disse que torce para que a lei seja aprimorada. Ele defendeu que o incentivo à cultura no Brasil tenha como foco a valorização da diversidade cultural e o maior controle dos recursos públicos investidos no setor. O deputado fez ainda críticas às distorções na aplicação da Lei Rouanet.

Governo vai enviar dois projetos à ALMG

O secretário de Estado de Cultura, Washington Mello, garantiu que o Governo do Estado está disposto a oferecer sua contribuição para a democratização da cultura e elogiou as diretrizes do projeto de lei federal. Mello anunciou também que, nos próximos dias, o governo vai enviar dois projetos à ALMG. Um deles pretende transformar o Conselho Estadual de Cultura em Conselho Estadual de Política Cultural, o que, de acordo com ele, vai ampliar suas atribuições e torná-lo mais presente na definição da política cultural do Estado.

O outro projeto elimina a contrapartida de 20% dos patrocinadores culturais. Diante das críticas de diversos participantes, o secretário esclareceu que a medida será válida apenas para os pequenos e médios empresários. Gláucia Brandão disse que, assim que o projeto chegar à ALMG, a comissão vai realizar uma nova audiência para discuti-lo, e o secretário se comprometeu a comparecer.

O secretário executivo da Associação Pró-Cultura Palácio das Artes (Appa), Luís Antônio Eguinoa, afirmou que o Fundo Nacional de Cultura precisa ser ampliado e pediu que os critérios para avaliação dos projetos estejam explicitados na futura lei. Menezes, do Minc, esclareceu que o artigo 8o do projeto de lei contempla esses critérios e mostrou que, enquanto em 2003 o orçamento do ministério não chegava a 0,3% do orçamento da União, em 2010 esse percentual chegou a 1% e uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC 150) prevê um índice de 2%.

Presenças – Deputada Gláucia Brandão (PPS), presidente; e deputados Domingos Sávio (PSDB) e Durval Ângelo (PT). Também participaram da reunião o gerente de arte e cultura da Fundação Arcelor Mittal Brasil, Marcelo Santos; o integrante do Teatro Invertido, Leonardo Lessa; e o membro do Colegiado Setorial de Música do Conselho Nacional de Política Cultural, Vítor Santana.