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Acontece de 28 a 30 de maio, em Atibaia (SP), o I Encontro Paulista dos Direitos do Público

AtibaiaNews.com.br (SP), em 20/05/2010

Promovido pela Associação de Difusão Cultural de Atibaia / Difusão Cineclube em parceria com o CNC – Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros, o encontro objetiva debater a revisão da atual lei brasileira de direitos autorais e a necessária ampliação dos mecanismos legais voltados à democratização do acesso à cultura e aos bens culturais pela população brasileira.

O encontro contará com a participação de representantes das principais entidades culturais paulistas e brasileiras do setor audiovisual aos quais será apresentada a proposta de revisão da legislação em vigor elaborada pela Diretoria de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura. Resultante do Fórum Nacional de Direito Autoral, a proposta será ainda submetida à consulta pública e posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional.

Patrocinado pela Prefeitura da Estância de Atibaia e pela Secretaria de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, o evento é aberto à participação de todos os interessados.

Maiores informações sobre a programação e inscrições podem ser feitas através do site do evento: http://blogs.utopia.org.br/direitosdopublico/

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