Entrevista com Guilherme Varella, advogado do Idec
Vinte entidades civis estão em campanha pela reforma da Lei dos Direitos Autorais (LDA) e cobram do Ministério da Cultura a abertura de uma consulta pública sobre o tema. Para Guilherme Varella, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a lei atual é ruim para a educação brasileira.
A LDA atual é muito rígida?
Estudos internacionais apontam que a LDA do Brasil é uma das mais rígidas. Os diretos autorais protegem obras, para que sejam utilizadas com autorização expressa do autor e mediante remuneração. Quanto mais exceções com finalidade cultural e educativa, melhor. Nossa lei tem poucas exceções.
Como isso interfere na escola?
Hoje, a exibição pública de um filme, ou seja, em sala de aula, precisa de autorização expressa do diretor. Em tese, se o professor não tem a autorização, está infringindo a lei. Antes de discutir os avanços que a tecnologia pode trazer para o ensino, precisamos resolver essa questão.
Mas os professores nem sabem, ninguém é punido…
Professores e alunos agem de boa fé. Se a sociedade faz, se a prática ajuda o ensino, a lei que criminaliza o ato é alheia à sociedade. É ela que está errada.
O sr. também defende mudar a regra para reprodução de livros? A proibição da cópia é absurda. Se um livro está se estragando na escola, não pode ser copiado, mesmo para ser preservado. E impedir que um aluno tire cópia para estudar é um entrave à educação, especialmente com a ascensão das classes mais baixas ao ensino superior.
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