A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, da Câmara dos Deputados, promoveu nessa segunda-feira (7), na sede da Fiesp, em São Paulo, o Seminário Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura. A iniciativa reuniu representantes do Ministério da Cultura, do setor empresarial, produtores e agentes culturais, artistas e sociedade civil para discutir o Projeto de Lei n.º 6.722/2010, que institui o Procultura.
Mediado pelo relator do PL na comissão, deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), o debate teve o intuito de apresentar, esclarecer as dúvidas e ouvir sugestões à proposta. O encontrou proporcionou a exposição de diversas opiniões quanto às modificações na Lei Rouanet.
O deputado, aliás, afirmou que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara deve emendar o PL pedindo o não-contingenciamento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), principal mecanismo do Procultura.
Segundo o secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC, Henilton Menezes, a legislação em vigor não traduz mais a realidade na produção cultural brasileira e o papel do Estado foi tercerizado. “Neste momento, o que temos é um investimento triangulado, que pega recursos públicos e os faz transitar pelas empresas”, afirmou.
Para Eduardo Saron, superintendente do Itaú Cultural, o fato da Fiesp sediar a discussão demonstra o amadurecimento no debate público. “É preciso avançar no perfil das empresas a serem contempladas pela lei, para que as de menor porte possam ter maior capacidade de investimento”, ponderou. Ele acredita que o PL pode ser aprovado ainda este ano, se houver uma ampla pactuação do campo cultural neste sentido.
Já José Paulo Martins, diretor executivo do Instituto Gerdau, não pôde comparecer ao evento, mas enviou uma carta que foi lida pelo secretário geral do Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE), Fernando Rosseti. Em um dos trechos da mensagem ele informou que o grupo está investindo R$ 2 bilhões. Segundo o documento, esta quantia irá aumentar em 40% o volume total de recursos.
Concentração e renúncia fiscal
O levantamento feito pelo Ministério da Cultura mostra que 80% dos recursos via renúncia fiscal para patrocínio de projetos culturais ficam na Região Sudeste. Desses, 50% são captados somente por 3% dos proponentes. Para Odilon Wagner, ator e representante dos produtores culturais independentes presente no seminário, a concentração de recursos no eixo Rio-São Paulo ocorre porque não existem projetos em número suficiente fora desses dois estados.
Por outro lado, o diretor de Programas Sociais do Serviço Social do Comércio (SESC), Álvaro Salmito, disse que a proposta de desconcentração dos financiamentos do Procultura torna a aplicação dos recursos mais republicana. Ele ainda comentou que o programa que dirige inclui projetos de todos os estados brasileiros.
“Acredito que a mudança da Rouanet vai caminhar para uma atuação mais positiva, de maior consenso”, declarou Eliane Costa, gerente de Patrocínio da Petrobras. Para ela, um dos pontos fortes deste período de discussão da lei foi a sintonia entre Petrobras – maior patrocinadora de Cultura do país – e o Ministério da Cultura. “Não quebramos a hegemonia Rio-São Paulo, mas conseguimos uma distribuição mais equitativa das verbas”, garantiu.
O secretário de Políticas Culturais do MinC, José Luiz Herência, desautoriza qualquer especulação sobre a possibilidade do mecanismo da renúncia fiscal ser banido da nova legislação. “É uma bobagem dizer que o Ministério da Cultura vai acabar com a renúncia. Na verdade houve um aumento nestes recursos nos últimos anos, em mais de 700%”, comentou. Ele disse ainda que os dados apurados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) indicam que 20% dos recursos disponiblizados pela Lei Rouanet nos últimos 18 anos ficaram nas mãos de agenciadores.
O Procultura propõe o fortalecimento do Fundo Nacional de Cultura (FNC), pouco utilizado no modelo atual. Cerca de 80% do investimento em Cultura no Brasil se dá por meio de renúncia fiscal. Para o FNC tornar-se o principal mecanismo de fomento e incentivo às produções na área serão criados oito novos fundos setoriais, com o objetivo de aumentar a eficiência na destinação dos recursos.
Saiba mais no blog da Reforma da Lei Rouanet.
(Texto: Sheila Rezende, com informações de Nei Bonfim)
(Fotos: Augusto Canuto)
(Comunicação Social/MinC)
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