A seleção pública de projetos e iniciativas culturais é uma prática cada vez mais adotada pelo Ministério da Cultura. Os processos seletivos, regulados por editais públicos, estabelecem a transparência, a publicidade, a isonomia e a democratização na relação entre o poder público e a sociedade civil, permitindo a escolha dos melhores projetos, iniciativas e parceiros para a execução da política pública de cultura. Nos últimos anos, os editais de seleção pública vêm se constituindo como uma ferramenta estratégica para a ampliação da atuação do Ministério da Cultura e combate às desigualdades regionais na aplicação dos recursos de fomento cultural.
Com o uso crescente de editais de seleção pública, tornou-se necessária a criação de instrumentos de gestão para um maior acompanhamento desses processos seletivos. Assim, em 2008, foi criado o Observatório dos Editais dentro da estrutura da Secretaria de Políticas Culturais, com atribuições definidas pela Portaria nº98 / 2009. Desde sua criação, o Observatório dos Editais atua na divulgação, monitoramento, regulação, avaliação e articulação das seleções públicas do Ministério da Cultura e de suas instituições vinculadas.
Com vistas ao aprimoramento dos processos seletivos, o Observatório dos Editais desenvolve ações de reflexão e debate, como o Seminário Editais de Cultura, realizado em maio de 2009 em Recife/PE, congregando gestores públicos e privados para a troca de experiências.
Em sua atuação em prol de mecanismos mais plurais e democráticos de financiamento à cultura, foi publicada em 2009 a cartilha Guia de Políticas Culturais para Órgãos Públicas Culturais para Órgãos Públicos, Empresas e Instituições: Como fazer uma seleção pública de projetos e iniciativas culturais.
Mais de 15 mil exemplares do guia foram distribuídos para gestores públicos e privados, orientando o uso de processos seletivos na área cultural. Os órgãos de cultura de todos os municípios brasileiros com população acima de 20 mil habitantes receberam a cartilha pelos correios, um estímulo para que adotem a seleção pública como instrumento de suas políticas.
O Observatório dos Editais também disponibiliza um informativo quinzenal com os editais do Ministério da Cultura que estão com inscrições abertas. Para receber o informativo em seu e-mail, escreva para editais@cultura.gov.br e solicite seu cadastramento.
