Ministério da Cultura - MinC

Na cerimônia será assinado o Plano de Ação do PAC Cidades Históricas e
lançado edital para seleção de Cines e Pontos de Cultura

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, e o governador de Sergipe, Marcelo Déda, anunciam nesta terça-feira, 22 de junho, investimento de R$ 230 milhões para obras de restauração, reforma e infraestrutura pelo programa PAC Cidades Históricas. Também haverá o anúncio de investimento de R$ 3,9 milhões para apoiar ações desenvolvidas pela sociedade e melhorar as condições de funcionamento de equipamentos culturais do estado, por meio do Programa Mais Cultura.

O evento acontece às 17h, na Praça São Francisco, no município de São Cristóvão. Participam também da solenidade, a secretária de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, Silvana Meireles, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – vinculado ao MinC – Luiz Fernando de Almeida, a secretária estadual de Cultura, Eloísa Galdino, dentre outras autoridades.

Na ocasião, serão entregues os certificados aos contemplados de Sergipe no edital Microprojetos Mais Cultura para o Semiárido. Ação inédita do Ministério da Cultura, a iniciativa selecionou 37 projetos do semiárido sergipano, com investimento de R$ 392 mil. Cada iniciativa recebeu entre um e 30 salários mínimos.

Ações do PAC Cidades Históricas

De acordo com a superintendente do Iphan/MinC em Sergipe, Terezinha Alves de Oliva, as ações previstas nos planos de ação dos municípios devem estar concluídas até 2013. A capital do estado deve receber R$ 100 milhões. As obras deverão começar no edifício da Antiga Alfândega, que abrigará o Centro de Cultura da cidade, com previsão de recursos em torno de R$ 3 milhões.

O PAC Cidades Históricas foi lançado em outubro de 2009 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em Ouro Preto, Minas Gerais. O programa é uma ação voltada aos municípios com conjunto ou sítio protegido no âmbito federal e, ainda, cidades com lugares registrados como Patrimônio Cultural do Brasil.

Para integrar ao PAC, o município, em conjunto com o estado e o Iphan/MinC, deve elaborar um Plano de Ação que defina um planejamento integrado, coerente com o Sistema Nacional do Patrimônio Cultural, e com ações sobre o território pactuadas com os diferentes órgãos governamentais e a sociedade. Essa proposta reforça a estratégia do Ministério da Cultura de buscar a convergência e a integração entre as políticas públicas nas três esferas de governo, para a gestão compartilhada do patrimônio cultural com a sociedade, ampliando as ações de proteção do patrimônio em todo o país, consolidando novas formas de desenvolvimento por meio da valorização do patrimônio cultural.

Algumas ações previstas no PAC Cidades Históricas em Sergipe

Aracaju:
• Restauro do Prédio da antiga Alfândega para abrigar o Centro de Cultura de Aracaju

• Restauro do Palácio Inácio Barbosa
• Reforma da Praça Olímpio Campos (Parque Theófilo Dantas)
• Reforma da Praça General Valadão
• Reforma da Praça Camerino
• Urbanização de área às margens do Rio Sergipe na Av. Rio Branco
• Resgate da paisagem urbana da Praça João XXIII

• Instalação de mobiliário urbano e sinalização do núcleo histórico da cidade.

• Embutimento de fiação em trecho do centro histórico.

• Regularização, padronização e promoção de acessibilidade aos passeios e logradouros públicos
• Construção de novo terminal de integração de ônibus urbanos e intermunicipais com reurbanização dos logradouros

• Construção de infra-estrutura cicloviária de acesso ao centro
• Implantação de política de Gestão do Patrimônio Cultural
• Tombamento de Paisagem Urbana de Interesse Cultural
• Estudo de viabilidade de roteiros turísticos no estuário do rio Sergipe
• Iluminação de destaque para os espaços públicos
• Incentivo do uso residencial e em imóveis privados no Centro de Aracaju.

• Requalificação de antigos galpões, edificações, espaços públicos e orla do Bairro Industrial

• Reestruturação do Mercado Albano Franco
• Conservação e reestruturação do Mercado Antônio Franco
• Conservação e reestruturação do Mercado Thales Ferraz
• Restauração da Igreja do Santo Antônio
• Restauração do prédio do CULTART (antiga Faculdade de Direito)

• Restauro do prédio do Centro Turístico e Comercialização Artesanal (antiga Escola Normal)

• Restauro do prédio da Catedral Metropolitana
• Restauro do Palácio Fausto Cardoso

• Restauro do prédio do Arquivo Público – Palácio Carvalho Neto (antiga Biblioteca Pública)

• Restauro dos Painéis de Jenner Augusto e reforma do Cacique Chá
• Restauro do prédio da Delegacia do Ministério da Fazenda
• Restauro do prédio da Câmara Municipal (antigo Tesouro do Estado)

• Restauro do Prédio do Quartel Central da Polícia Militar do Estado de Sergipe

• Requalificação do prédio da antiga rodoviária Luis Garcia
• Restauro de Prédio do Museu do Homem Sergipano

• Realização do Inventário Nacional de Referências Culturais no município de Aracaju
• Instalação de Programa de Educação Patrimonial

Laranjeiras:

• Restauração da Casa do Folclore Zé Candunga

• Restauração da Igreja de Nossa Senhora da Conceição dos Homens Pardos pela Oficina Escola de Laranjeiras
• Criação e promoção de calendário de celebrações baseado na tradição local
• Capacitação/qualificação dos artesãos da cidade para incremento da produção e comercialização, a partir dos levantamentos existentes
• Capacitação/qualificação dos grupos folclóricos para a auto-valorização e auto-gestão

• Pavimentação do acesso à comunidade quilombola da Mussuca

• Implantação do Centro Cultural Multiuso da comunidade quilombola da Mussuca

• Restauração e reforma do Centro de Cultura Afro Filhos de Oba

• Restauração de dois antigos engenhos para servir de pontos de apoio ao turismo rural e de preservação da memória

• Divulgação da Paisagem Cultural do rio Cotinguiba
• Implantação de sistema de coleta e tratamento de esgoto
• Construção de alça de retificação do rio Cotinguiba
• Ordenamento e dinamização da orla do rio Cotinguiba

• Contratação de Projetos integrados de urbanização, parques e relocação de famílias em situação de risco

• Implantação do Plano de Circulação Urbana
• Embutimento de fiação aérea
• Restauração da Ponte Nova (Ponte do Cangaleixo)
• Estruturação da Secretaria Municipal de Turismo
• Instalação do Museu da Cidade de Laranjeiras no Antigo Fórum

• Restauração e reabilitação de ruínas na área tombada para uso habitacional

• Restauração da Capela de Santaninha

• Estabilização e recomposição das ruínas do antigo teatro na Praça Josino Menezes

• Restauração do Centro de Tradições

• Publicação de livros, guias, roteiros e cartilhas referentes ao patrimônio cultural de Laranjeiras

• Incentivos financeiros para pequenos empreendimentos
• Consolidação de Plano Municipal de Educação Patrimonial
• Financiamento para conservação e adaptação dos imóveis privados
• Publicação da paleta de cores de Laranjeiras

• Capacitação de técnicos locais para fiscalização compartilhada do sítio tombado e entorno

• Publicação da normativa de preservação para Laranjeiras
• Implantação de Escritório Técnico do Iphan
• Restauração do prédio do Museu Afro-Brasileiro de Sergipe
• Restauração da Casa de Cultura João Ribeiro

• Restauração de elementos artísticos da Igreja Nossa Senhora da Conceição dos Homens Pardos
• Projeto para revitalização das Praças Possidônia Bragança e Josino Menezes

São Cristóvão:

• Fomento ao Turismo Ecológico e Educativo
• Recuperação e conservação da bacia hidrográfica do Rio Paramopama
• Drenagem urbana e controle da erosão fluvial
• Conservação de monumentos do município de São Cristóvão
• Contenção da encosta da Cidade Alta

• Projeto de requalificação paisagística e arborização da encosta da Cidade Alta

• Revitalização da Bica dos Pintos

• Novo mobiliário urbano para as macrozonas urbanas, em especial Centro Histórico

• Iluminação externa decorativa em edificações tombadas e de destaque
• Embutimento de fiação
• Requalificação urbana da área de acesso da Cidade Alta
• Revitalização da área do comércio e dos portos
• Requalificação urbana do Morro do Cristo
• Conservação e estabilização estrutural do Sobrado do Balcão Corrido

• Restauração da Estação Ferroviária de São Cristóvão e paisagismo do terreno

• Estabilização Estrutural de ruína e Praça no Alto da Colina

• Financiamento de obras e restauro de Imóveis Privados do Centro Histórico de São Cristóvão e prédios históricos de interesse cultural

• Regularização Fundiária de Imóveis do Centro Histórico.
• Implantação de cicerones e bureaux de informação turística
• Promoção de feiras de produtos artesanais
• Divulgação, fortalecimento e promoção do patrimônio cultural
• Recuperação do centro cultural “Pedro Batalha de Góis”
• Produção de publicações e de mapas do centro histórico
• Reforma e construção de pontos de visitação
• Implantação de Sinalização turística

• Capacitação de técnicos municipais sobre patrimônio cultural e sua preservação
• Atualização do plano viário de São Cristóvão adequando às normas de Acessibilidade Universal
• Restauração da pavimentação de vias, acessos públicos e calçadas do Centro Histórico

• Restauração da Capela de N. Sra. de Nazaré do Antigo Engenho Itaperoá

• Elaboração e Gestão de Roteiro de Turismo Cultural para o Patrimônio Edificado Rural

• Restauração da Capela de N. Sra. da Conceição do Assentamento Poxim
• Restauração da Capela de N. Sra. do Vale do Antigo Engenho Cumbe
• Festival de Arte de São Cristóvão
• Valorização da cultura dos grupos étnicos e religiosos
• Realização do Carnaval dos Carnavais

• Realização do inventário nacional de referências culturais no município de São Cristóvão

Ações do Programa Mais Cultura

Os recursos – fruto de convênio entre MinC, por meio do Programa Mais Cultura, e o governo de Sergipe – serão investidos na modernização de 16 bibliotecas públicas municipais e seleção, via edital público, de 24 Cines Mais Cultura e 15 Pontos de Cultura. Os editais serão lançados no evento.

Cine Mais Cultura – O edital de Sergipe vai selecionar 24 projetos de entidades privadas sem fins lucrativos destinados à instalação de pequenas salas para exibição gratuita de filmes à população. As iniciativas contempladas receberão equipamentos de projeção audiovisual, obras do catálogo da Programadora Brasil (filmes de ficção, documentários e animações em curta, média e longa-metragem) e oficina de capacitação cineclubista.

Pontos de Cultura – Visa apoiar iniciativas socioculturais da sociedade civil que desenvolvam papel relevante em suas comunidades por meio do fomento, difusão, produção e formação cultural. Com o novo edital, Sergipe terá uma rede de 30 Pontos de Cultura até o fim do ano. Cada projeto selecionado receberá R$ 180 mil, em três anos.

Informações: (61) 2024-2407, na Comunicação Social/MinC.