Ministério da Cultura - MinC

Produtores têm bens bloqueados na Justiça por irregularidades na captação para três projetos, num total de R$ 3 milhões

O velho fantasma do uso irregular de verbas públicas para projetos culturais volta a assombrar produtores brasileiros.

Nos últimos seis meses, a Justiça determinou o bloqueio de bens de três produtores do Rio por irregularidades na prestação de contas, em valores que se aproximam de R$ 3 milhões. Os casos, aos quais O GLOBO teve acesso, dizem respeito à produção de uma minissérie que supostamente seria dirigida por Fernando Meirelles, a uma peça de Domingos Oliveira que chegou aos palcos em 2002 e a uma série de CDs com trilhas sonoras de filmes brasileiros.

O maior valor envolve a produtora carioca Sky Light Cinema. A empresa captou R$ 2,2 milhões entre 1996 e 2000 para a minissérie “Minas Gerais, peito de ferro, coração de ouro”. Na Agência Nacional de Cinema (Ancine), o projeto está inscrito sob a responsabilidade de Bruno Stroppiana e teria Meirelles como diretor. Segundo a descrição, trata-se de “uma série de seis episódios para televisão, com documentários e dramatização sobre a História de Minas Gerais”.

A série nunca foi mostrada, e o Ministério Público não tem informações sobre se ela teria ficado pronta. O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou as contas do projeto irregulares em agosto de 2006, e a ação contra a Skylight foi deferida em março deste ano. O juiz Fabio Cesar dos Santos Oliveira, da 3ª Vara Federal do Rio, decidiu pelo bloqueio de R$ 2,4 milhões nas contas de Bruno Stroppiana e Renato Padovani, sócios da empresa, em maio.

Localizada em Botafogo, a empresa participou das produções de longas-metragens de relevância para o cinema brasileiro, como “Tieta do Agreste” (1996), de Cacá Diegues, “O xangô de Baker Street” (2001), de Miguel Faria Jr., e “Estorvo” (2000), de Ruy Guerra.

A Sky Light foi contactada pelo GLOBO, mas seus diretores não retornaram as ligações. Já Fernando Meirelles, que também é citado como produtor e roteirista no pojeto, diz nunca ter ouvido falar em “Minas Gerais, peito de ferro, coração de ouro”: – Caramba, ainda me deram a profissão de produtor e roteirista.

Em 1996, eu nem pensava em fazer cinema ainda.

Gisele Porto, procuradora responsável pelos três processos que correm atualmente na Justiça, e que também acompanha o caso do diretor Guilherme Fontes com a prestação de contas de “Chatô – o rei do BRASIL”, explica que o Ministério Público entra com ações para defender o patrimônio cultural: – Quando um produtor capta verbas para sua obra e não a realiza, ele está impedindo que outro espetáculo ou filme seja realizado.

Já em relação ao projeto de “Cabaré filosófico”, com direção de Domingos Oliveira, a situação é distinta, porque o espetáculo chegou ao público, em janeiro de 2002, na Casa de Cultura Laura Alvim. Ainda assim, o TCU verificou irregularidades.

O projeto, autorizado a captar R$ 320 mil pela Lei Rouanet sob o título “Cabaré filosófico: o definitivo”, acabou rebatizado de “Cabaré filosófico 2002: a festa” e recebeu um patrocínio de R$ 150 mil da Brasil Telecom.

Um relatório de auditoria do Ministério da Cuktura (MinC) constatou, em 2004, o débito de R$ 221 mil (em valores atualizados) por parte da Gomes e Magdalena Produções, pela não apresentação de notas fiscais.

O TCU atestou a irregularidade em 2008, e o MP Federal entrou com a ação de improbidade em março deste ano. A decisão pelo bloqueio de bens, do juiz Fabio Tenenblat, da 20ª Vara Federal do Rio, foi publicada em 2 de junho.

Um dos proprietários da Gomes e Magadalena e colaborador habitual de Domingos Oliveira, Fernando da Silva Gomes garante que todo o dinheiro captado foi utilizado para a realização do espetáculo.

- Contratei uma pessoa para prestar contas, e ela não prestou. Só percebi o problema depois que fui citado no TCU. Então tirei tudo da mão dela e chamei outro profissional – diz.

- A peça foi feita, e gastamos R$ 50 mil a mais do que captamos. Eu tenho a consciência tranquila e a certeza de que isso vai ser resolvido.

- O teatro vive na maior penúria, mas muitas vezes por causa de documentos arma-se uma questão burocrática. A gente faz teatro por idealismo. O Fernando nunca faria algo errado – garante Domingos.

O outro caso de prestação indevida de contas é de responsabilidade do produtor Emanoel da Silva Rêgo Filho. Em outubro de 2000, ele foi autorizado a captar R$ 382 mil para a gravação de quatro CDs contendo trilhas sonoras de filmes brasileiros, pelo projeto Música Brasileira e o Cinema Nacional – 100 anos de Cinema no Brasil. O produtor conseguiu cerca de R$ 362 mil de patrocínio da Petrobras em 2004, via Lei Rouanet. Ainda em 2004, em novembro, o prazo para a prestação de contas se encerrou, e Rêgo Filho foi notificado pelo MinC. As contas foram consideradas irregulares pelo TCU em 2008, e ação do Ministério Público acabou instaurada em dezembro do mesmo ano. O projeto, de acordo com a Petrobras, nunca foi concluído. Em janeiro de 2010, o juiz Erico Teixeira Vinhosa Pinto, da 7ª Vara Federal, decidiu pela quebra do sigilo bancário e pelo sequestro dos imóveis do produtor.

Procurado no endereço registrado no MinC, Rêgo Filho não retornou as ligações do GLOBO.

- Os três produtores têm liminares bloqueando suas movimentações bancárias. Então acredito que seja do interesse deles resolver o problema rapidamente – afirma Gisele Porto.

• Arte condenada – Continuação da página 1

“Chatô”, o caso mais emblemático de problema na prestação de contas

O caso mais emblemático de problemas na prestação de contas de projetos culturais aconteceu com o ator e diretor Guilherme Fontes. Em dezembro de 1995, Fontes foi autorizado a captar recursos para filmar “Chatô – O rei do Brasil”, um projeto baseado no livro de Fernando Morais. O orçamento total era de R$ 15,7 milhões. O Ministério da Cultura prorrogou o prazo de captação até dezembro de 2004, e R$ 8,6 milhões foram adquiridos via renúncia fiscal, parte pelo Artigo 1oda Lei do Audiovisual, parte pela Lei Roaunet. Até hoje o filme não foi lançado.

Em 1997, a produtora de Fontes iniciou a produção de outro projeto, o da minissérie “Anos de História no Brasil (500)”: para ela, foram captados R$ 4,6 milhões com verba de renúncia fiscal, mas a obra também não chegou a público.

O caso de “Chatô” foi enviado para o Tribunal de Contas da União (TCU) em abril de 2006. A prestação de contas não foi aprovada, mas Fontes entrou com um recurso, que ainda não foi julgado.

No processo, o valor captado para o filme sofreu uma correção em fevereiro de 2008, chegando a R$ 36,5 milhões.

O Ministério Público Federal, porém, ainda não entrou com ação contra o diretor por acreditar que o problema de “Chatô” foi de gestão de recursos.

- Eu tenho um período de cinco anos, a partir da intimação, para entrar com a ação de improbidade. Então o prazo dele se encerra em novembro deste ano. Se até lá ele não entregar o filme pronto e prestar as contas, eu vou entrar com a ação – explica a procuradora Gisele Porto. – Quero esperar até o último minuto por acreditar que o “Chatô” possa ficar pronto.

O Guilherme Fontes se reuniu comigo e me mostrou o que foi filmado.

Segundo ele, faltam apenas alguns detalhes técnicos para o filme ficar pronto.

O projeto não teve um gerenciamento correto, mas acho que não houve má-fé com os recursos públicos.

Eu tenho a impressão de que ele misturou as contas de “Chatô” com a série sobre os 500 anos.

Por outro lado, em abril deste ano Fontes foi condenado a três anos de prisão por sonegação fiscal, num processo que corre na 19ª Vara Criminal do Rio. Sua punição foi substituída pelo pagamento de 12 cestas básicas de R$1 mil cada e por serviços comunitários, mas Fontes entrou com recurso contra a sentença. A ação se refere ao recolhimento de ISS para a produção de “Chatô”.