O secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura, José Luiz Herencia, anunciou na manhã da segunda-feira, dia 12 de julho, que a consulta pública sobre o anteprojeto de lei que moderniza a Lei de Direitos Autorais terá seu prazo prorrogado, a partir de 28 de julho. Herencia, que participou da abertura do seminário “O Autor, o Artista e o Direito Autoral Brasileiro”, realizado pelo Conselho de Brasileiro de Entidades Culturais (CBEC) em São Paulo, afirmou que a medida visa ampliar o tempo de debate sobre o projeto.
É de praxe que as consultas públicas realizadas pelo governo federal abram com 45 dias. As prorrogações ou não dependem da quantidade de contribuições e do interesse da população em aperfeiçoar o anteprojeto. Somente nas três primeiras semanas de consulta, iniciada em 14 de junho, foram enviadas mais de 800 sugestões por meio da página www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral.
Debate
Ao longo de todo o dia, cerca de 140 artistas assistiram às discussões sobre os impactos das mudanças na lei no dia-a-dia de quem faz cultura. A expectativa é que o debate de artistas, produtores e entidades associadas ao CBEC, iniciado de forma presencial, continue pela internet até 19 de julho, quando haverá novo encontro para entrega das contribuições do conselho à consulta pública nas mãos do ministro da Cultura, Juca Ferreira.
“No tema do direito autoral, especialistas e advogados são ouvidos. Precisamos também saber o que os artistas e autores pensam sobre isso”, disse a presidente do CBEC, Eneida Soller. Em torno do conselho estão reunidas 30 entidades de sete linguagens artísticas – música, dança, circo, teatro, artes visuais e hip hop.
Na primeira parte da manhã, o diretor de Direitos Intelectuais do MinC, Marcos Souza, apresentou os principais pontos das mudanças. Esse foi o segundo encontro entre ele e artistas nos últimos quatro dias. Na sexta-feira, dia 9, no Rio de Janeiro, Souza detalhou aspectos da proposta de lei para o setor da música.
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