Aprovado na manhã do dia 14 de julho, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6722/2010, que institui o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (Procultura).
No relatório, foi destacada a principal finalidade da modernização: “corrigir as distorções regionais e tornar mais justa a repartição dos recursos oriundos da Lei Rouanet, há que se distribuir os recursos entre as regiões brasileiras de acordo com suas respectivas populações”.
Dentre outros aspectos do Procultura, foi levantado o de sua abrangência frente aos demais projetos de fomento e incentivo à Cultura em análise na Câmara dos Deputados. Entendeu-se, ainda, que a proposta é capaz de atender as demandas culturais da sociedade brasileira e, do ponto de vista econômico, promover igualdade no investimento para o setor, por meio de parceria pública-privada.
Tramitação
A proposta tem regime de prioridade, ou seja, dispensa exigências regimentais para que seja incluída na Ordem do Dia. O PL também tramita em caráter conclusivo - não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo.
O projeto perderá esse caráter em duas situações: se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário.
Agora, o Procultura será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.
Acompanhe as atualizações sobre o Procultura no Blog da Rouanet.
(Sheila Rezende, Comunicação Social/MinC)
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