Representantes da comunidade negra de todo o país estiveram, terça-feira, 20 de julho, no Palácio do Itamaraty, em Brasília, para a cerimônia de sanção, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Estatuto da Igualdade Racial. O documento, aprovado pelo Congresso Nacional no mês passado, após sete anos de tramitação, prevê garantias e o estabelecimento de políticas públicas de valorização aos negros.
O Estatuto da Igualdade Racial define uma nova ordem de direitos para os brasileiros negros, que somam cerca de 90 milhões de pessoas. O documento possui 65 artigos e tem como objetivo, segundo a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), corrigir as desigualdades históricas no que se refere às oportunidades e aos direitos dos descendentes de escravos do país.
A lei prevê fontes de financiamento para programas e ações de promoção à igualdade racial. Ela estabelece, ainda, que os orçamentos anuais da União contemplem as políticas de ações afirmativas destinadas ao enfrentamento das desigualdades em áreas fundamentais, como educação, trabalho, segurança, moradia, entre outras.
O documento contemplará também todos os integrantes das comunidades tradicionais, como as de terreiro, os ciganos, os indígenas e os quilombolas. Confira a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial.
Dia de Ogum
“Hoje é terça-feira, dia de Ogum, o Orixá do caminho e da transformação. A concretização desse documento é de grande importância, principalmente para as religiões de matrizes africanas”, comemorou a mãe de santo e integrante do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CNPIR), Egbonmy Conceição Reis de 
Ogum. Ela acredita que o Estatuto da Igualdade Racial é resultado do trabalho dos movimentos sociais e de negros que contribuíram, historicamente, para a sua elaboração.
O ministro da Cultura, Juca Ferreira, compareceu ao evento e lembrou que o Estatuto não significa a institucionalização de tudo que era necessário. “Mas é um marco importante e nele está contida a possibilidade e a obrigação de desenvolver políticas de igualdade em todos os níveis de poder”, assegurou Ferreira, acrescentando que, a partir de agora, o governo poderá tornar mais complexa as políticas de igualdade racial no país.
De acordo com o ministro Eloi Ferreira de Araujo, da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), a lei sobre a igualdade racial no Brasil apresenta respostas para a inserção dos negros, ciganos, e indígenas, dentre outros, nos meios de comunicação de massa, assim como para as demandas por moradia, acesso à terra, segurança, acesso à justiça e financiamentos públicos.
Unilab
Além do Estatuto da Igualdade Racial, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva também assinou a lei que cria a Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab). A nova universidade tem o objetivo de promover atividades de cooperação internacional com os países da África por meio de acordos, convênios e programas de cooperação internacional, além de contribuir para a formação acadêmica de estudantes dos países parceiros.
A Unilab será construída no município de Redenção, no maciço de Baturité, a 66 quilômetros de Fortaleza. As atividades acadêmicas terão início este ano em instalações provisórias, em prédios cedidos pela prefeitura de Redenção.
(Texto: Heli Espíndola)
(Fotos: Pedro França)
(Comunicação Social/MinC)
Participação do Leitor
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