Ministério da Cultura - MinC

Rafael Moraes Moura /

BRASÍLIA – O Estado de S.Paulo

O Ministério da Cultura (MinC) decidiu prorrogar até 31 de agosto a consulta pública do anteprojeto que reforma a Lei dos Direitos Autorais. O prazo se encerraria hoje. Desde o início da consulta (site: www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/), em 14 de junho, a página recebeu mais de 1.200 contribuições de internautas – com a prorrogação, o MinC espera dobrar esse número. “Já sabíamos que era tema complexo, que demandava grande interesse”, diz Rafael Oliveira, coordenador geral de Direitos Autorais e Acesso à Cultura do MinC. “As propostas que estão surgindo são bastante qualificadas. A sociedade compreendeu que se trata de um projeto aberto, com o objetivo de absorver críticas e sugestões.” Segundo o coordenador, 36% das manifestações dos internautas são de concordância com o texto colocado para consulta, outros 36% fazem contribuições à redação original e 28% são de discordância. Depois de 31 de agosto, as sugestões devem ser compiladas e discutidas. O MinC pretende consultar novamente especialistas e fazer rodadas de negociação, com o intuito de chegar a um texto que contemple a diversidade de propostas e interesses envolvidos. Por fim, um grupo interministerial deve dar forma final ao anteprojeto. A nova Lei dos Direitos Autorais criminaliza o jabá (oferecimento de propina para que certas músicas sejam tocadas em rádios e na TV), dispensa a autorização dos titulares para a restauração de filmes e exibições em cineclubes, e prevê mais transparência em associações de gestão coletiva de Direitos Autorais, como o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).