Ministério da Cultura - MinC

O coordenador da Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI/MinC), Cliffor Guimarães, participou de debate com atores de diversas áreas da produção cultural de Pernambuco. O encontro, promovido pelo Fórum de Gestores Públicos de Cultura da Região Metropolitana do Recife, aconteceu na tarde desta quarta (4), ampliando as atividades da consulta pública sobre o anteprojeto que moderniza a Lei do Direito Autoral (Lei 9.610/98 – LDA). A discussão, baseada em artigos da lei, estatísticas e retratações de vivências dos diversos sujeitos nas atividades culturais, ocorreu no auditório do Porto Digital, no bairro do Recife.

Cliffor Guimarães apresenta e discute LDA. Foto: Daniel Lamir RRNE/Min

Inicialmente, Cliffor Guimarães fez um retrospecto sobre a questão dos direitos autorais desde 1998, ano de criação da LDA, ao momento atual, de consulta pública do anteprojeto da Lei do Direito Autoral. “A revisão da LDA começou há quatro anos, agregando dúvidas e questionamentos sobre diversos setores da sociedade. A LDA de 1998 nasceu defasada. Não havia projeção para defender aquilo que se daria como desafio nos meios artísticos. Diante disso resolvemos fazer um amplo debate, instituindo o Fórum Nacional de Direito Autoral. A partir da demanda diagnosticada no Fórum, partimos para a revisão da lei”, ressaltou Guimarães.

Cerca de 90 pessoas participaram do debate no auditório do Porto Digital. Foto: Daniel Lamir RRNE/MinC

De acordo com os parâmetros defendidos pelo anteprojeto, a nova LDA agrega as dimensões simbólica, cidadã e econômica, como uma forma de buscar o equilíbrio da cadeia cultural. “Sempre se pensou direito autoral considerando apenas a criação e o momento do investimento na produção e distribuição, mas nunca se levou em conta o destino, o consumo. Nunca se levou em conta uma dimensão cidadã de forma explícita”, opinou Guimarães.

Adiante, o expositor defendeu questões de criadores, investidores e cidadãos a partir da harmonização nos contratos culturais, da ampliação da fiscalização do autor sobre o sistema de arrecadação, da participação do estado e da regulamentação da reprografia de obras. “Hoje não se permite pegar um CD e transformar em MP3, nem comprar um livro de literatura infantil e ler para sua filha. Este não é um uso previsto. Assim, são casos absurdos. A revisão da lei propõe acabar com essas incongruências dos tempos modernos”, defendeu Cliffor Guimarães.

Houve comparação entre a Lei atual e o anteprojeto. Foto: Daniel Lamir RRNE/MinC

Na discussão, os participantes exaltaram a importância do debate e a abertura do anteprojeto para receber contribuições da sociedade. Nas questões gerais, o coordenador da Diretoria de Direitos Autorais explicou o papel que pode ser exercido pela instância administrativa para mediação de conflitos, através de diálogos e acordos, e analisou atuações de outros órgãos de defesa. “O Procon [Procuradoria de Proteção e Defesa do Consumidor] já tem reconhecido o interesse do direito autoral do ponto de vista do consumidor”, ressaltou Cliffor Guimarães.

O debate envolveu vários setores da cultura. Para o âmbito musical, a proposta da revisão da Lei prevê maior proteção ao autor e ampla autonomia sobre autorização de uso da obra, além das definições sobre execução de composições em obras audiovisuais. A licença também foi discuta na área de Livro e Leitura. Cliffor Guimarães informou que as propostas de mudança da LDA podem assegurar a liberação de direito de exploração entre editoras, no caso de obras com publicações esgotadas há mais de cinco anos. “Nesse caso, poderá ser concedida uma licença não voluntária (ver Capítulo VII da LDA em Consulta Pública), para que outra editora possa colocar determinado trabalho de volta no mercado”, explicou Guimarães. Respondendo questionamentos sobre o audiovisual, o coordenador da DDI/MinC esclareceu que o anteprojeto não restringe atividades de cineclubes, garantindo ações de acessibilidade, multiplicação de público, difusão cultural, formação de opinião e debates.

Cliffor ressaltou a importância de participação na consulta pública através da internet. Foto: Daniel Lamir RRNE/MinC

Na ocasião, Roberto Azoubel, assessor da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (RRNE/MinC), informou que no dia 24 de agosto, haverá uma videoconferência, a ser transmitida para todas as capitais do Nordeste, onde serão tratadas as alterações previstas para a Lei do Direito Autoral, com recorte específico para a área editorial. Outras informações sobre a reunião, que foi articulada pela Rede Nordeste do Livro, Leitura e Literatura, serão divulgadas em breve.

Para participar da consulta pública, disponível até 31 de agosto de 2010, acesse: http://www.cultura.gov.br/consultadireitoautoral/

Texto: Daniel Lamir RRNE/MinC