A Comissão de Assuntos Culturais da OAB Paraná realiza nos dias 6, 13 e 20 de agosto novos encontros para receber sugestões para a modernização da Lei dos Direitos Autorais (lei n.º 9.610/98). As reuniões serão das 17h30 às 19h, na sede da Seccional (Rua Brasilino Moura, 253 – sala do TED – 1.º andar). Na ocasião, serão discutidos todos os artigos da lei. No primeiro encontro, a comissão vai receber sugestões que dizem respeito aos 40 primeiros artigos da lei 9.610. A atividade faz parte de uma consulta pública sobre a modernização da Lei dos Direitos Autorais que o Ministério da Cultura promove até o dia 31 de agosto, em Brasília. Os interessados em participar das reuniões em Curitiba devem apresentar as sugestões por escrito. Durante os encontros, serão feitas as defesas das sugestões de alterações apresentadas nas reuniões anteriores.
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