Ministério da Cultura - MinC

            O Ministério da Cultura recebeu hoje representantes da cadeia produtiva do livro para discutir a proposta de modernização da Lei do Direito Autoral. No encontro foram apresentados pontos de mudança em relação à lei atual.

            Até o próximo dia 28 de julho está aberta consulta pública sobre a modernização da lei. O encontro visava apresentar aos representantes da cadeia produtiva do livro as propostas de mudança da lei e, ao mesmo tempo, ouvir a opinião deles para a melhoria do texto em consulta.

            Na abertura do encontro, o secretário-executivo do MinC, Alfredo Manevy, destacou que o ministério estudou a legislação de outros países e que a proposta é fortalecer e não flexibilizar o direito autoral.

O diretor de Direitos Intelectuais da Secretaria de Políticas Culturais do MinC, Marcos Alves de Souza, salientou que alguns pontos do projeto devem ser aperfeiçoados na consulta pública. No que diz respeito à cadeia produtiva do livro ele destacou a remuneração da titularidade no meio digital e na reprografia. Os dois temas foram os mais debatidos durante o encontro. Uma solução citada por Souza, no que se refere à internet, é cobrar do provedor o download da obra, que cobraria do consumidor. Quanto às reprografias, ele disse que é preciso encontrar uma solução.

Souza também levantou alguns outros temas de interesse do setor. Ele lembrou que os mecanismos de revisão contratual devem estar de acordo com o Código Civil. Destacou ainda que, em vista dos avanços tecnológicos o capítulo referente às limitações seguiu uma tendência mundial listando exemplos, com uma cláusula aberta. Levantou ainda a necessidade de autorização de reprografia de obras esgotadas, bem como da regulação das obras sob encomenda.

O diretor explicou ainda a retirada da remuneração compensatória (gravame) do texto final, uma vez que a lei não é direcionada apenas ao setor, mas tem de atender a todas as linguagens artísticas.

A presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros (SNEL), Sônia Jardim, lembrou da dificuldade de se contemplar em uma mesma lei as questões da música e do livro.

Os representantes do setor afirmaram que estão analisando ponto a ponto a proposta de modernização da Lei do Direito Autoral e que irão apresentar suas sugestões de forma conjunta. Estiveram presentes representantes do SNEL, da Câmara Brasileira do Livro (CBL), da Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares (Abrelivros), da Associação Brasileira de Direitos Reprográficos (ABDR) e da Liga Brasileira de Editoras (Libre).

Um novo encontro, desta vez com a cadeia criativa do livro, será marcado até o final de julho.