A consulta pública para modernização da lei do direito autoral é a segunda experiência aberta e participativa, desenvolvida pela Coordenação de Cultura Digital do MinC. O conjunto de softwares que possibilita a participação é um ambiente de construção colaborativa, realizado através de tecnologia livre. A consulta envolveu três meses de trabalho, e processo semelhante foi realizado com o debate sobre a formulação do Marco Civil para a Internet brasileira.
O modelo de desenvolvimento colaborativo propicia a construção de ideias de modo horizontal e transparente. Código livre é uma das formas mais transparentes para se alcançar esses objetivos, porque expõe o processo todo, da criação da plataforma até a aprovação e envio de comentários sobre a consulta. Esse processo apontou para uma nova forma de legislar.
Antes, as consultas públicas eram apenas demonstrações da lei, com participação restrita ao envio de comentários por emails (veja exemplo aqui). O desenvolvimento de um conjunto de ferramentas faz da consulta um meio de comunicar código e criar cultura de colaboração. No caso do direito autoral, a proposta de lei foi feita sobre a plataforma WordPress, isolada de outras redes sociais, para tornar o processo ainda mais isento.
Compartilhar, comunicar, acompanhar, colaborar
A Coordenação desenvolveu um plugin para WordPress chamado Dialogue, que permite a publicação de comentários por parágrafo. Ele também adiciona novos campos de participação. Um exemplo é a ‘proposta de nova redação’, já implementada no Marco Civil; ou seja, a tecnologia livre do WordPress não foi apenas apropriada. De forma colaborativa, criou-se uma solução para esse aspecto da comunicação, que também será acessível de modo integral para uso e colaboração. Algo que pode ser usado pela comunidade de WordPress ou por um usuário comum interessado nesse compartilhamento.
A produção colaborativa em software livre ainda exige divulgação ampla. Para isso, será publicada a documentação de todo esse processo social e tecnológico no site do Xemele. A documentação de um software envolve o código do tema e do plugin da plataforma para download, manuais, estudos (sobre acessibilidade), wireframes (a base para o estudo de interface), comentários, inserções, propostas. A iniciativa reforça o modelo de consulta aberto para replicação e participação, sem limite de uso da tecnologia e de contribuições técnicas e textuais dos participantes.
(Janaína Rocha, Assessoria de Comunicação/Cultura Digital)
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.