O ministro da Cultura, Juca Ferreira, recebeu, na manhã de hoje, 31 de agosto, em seu gabinete, em Brasília, o cineasta e escritor Fabio Porchat e o fotógrafo e documentarista Francisco Pinto, que vieram entregar o manifesto criado por humoristas brasileiros em repúdio à censura de quadros de humor com políticos, em ano eleitoral.
De acordo com o artigo 45 da Lei 9.504/1997, é vedado às emissoras de rádio e televisão, em sua programação normal e noticiário, o uso de trucagem, montagem ou outro recurso audiovisual que degradem ou ridicularizem o candidato, partido ou coligação. Os comediantes brasileiros se sentem censurados pelo artigo que restringe a satirização dos políticos nos dois veículos de comunicação.
“A censura não é saída para nada, não é solução”, afirmou Juca Ferreira durante a audiência, na qual deveriam estar presentes os atores e humoristas Fabio Porchat, Danilo Gentili e Hélio de La Peña, que, por motivo profissional, não puderam comparecer ao encontro.
Durante entrevista à imprensa, ocorrida logo após a audiência, o ministro fez questão de acrescentar que o Governo do Presidente Lula não tem nada a ver com esse cerceamento ao trabalho dos humoristas. “Não passou em nenhum departamento do governo, e a primeira manifestação no âmbito governamental é a do Ministério da Cultura”, enfatizou.
Segundo Ferreira, é preciso garantir a plena liberdade de expressão em todo o país. “Vivemos em plena democracia. O humor está presente no cotidiano dos brasileiros e, num período de processo eleitoral, cabe, com certeza, a contribuição dos humoristas”, afirmou.
Estratégia
O veto ao humor com políticos levou um grupo de artistas a uma estratégia de ação, segundo o cineasta Fabio Porchat, que é pai do ator Fabio Porchat, um dos idealizadores da manifestação ocorrida no dia 22 de agosto, no Rio de Janeiro, intitulada Humor sem Censura, na qual teve início um abaixo-assinado, com o objetivo de se obter 1 milhão de assinaturas repudiando a censura aos comediantes.
Tão logo soube da manifestação, o ministro Juca Ferreira se pôs solidário ao movimento. Por meio de uma liminar, acatada pelo Tribunal de Justiça, os humoristas já estão podendo expressar suas manifestações cômicas. Mas, amanhã, dia 1º de setembro, o Supremo Tribunal Federal julgará, em definitivo, a questão. Caso seja derrubado o artigo da Lei 9.504/1997, os comediantes terão obtido sucesso em sua luta. Caso contrário, o movimento vai continuar. O ministro da Cultura disse que, nesse caso, será buscado algo que dê respaldo institucional, para que se possa avançar com a questão.
Para Fabio Porchat, a lei de 1997 é retrógrada e só tende a representar um regime que não é mais o nosso. “Nós vivemos uma democracia plena, e essa lei faz parte de um tempo de autoritarismo”, assinalou.
De acordo com o manifesto, “no exercício da democracia, informar e criticar não é somente um direito, mas um dever. Queremos ter o direito de cumprir o nosso dever. Não é com a mordaça que exercitamos a democracia, mas com a liberdade de expressão e de criação”.
(Texto: Glaucia Ribeiro Lira)
(Fotos: Rodrigo Coimbra)
(Comunicação Social/MinC)
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