Ministério da Cultura - MinC

Cerca de 400 representantes das diversas cadeias produtivas do audiovisual do País aprovaram a modernização da Lei de Direito Autoral proposta pelo Ministério da Cultura (MinC). Reunidos em no 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual (CBC), entre os dias 12 e 15 de setembro, em Porto Alegre (RS), os participantes produziram uma carta com deliberações da plenária e uma moção de apoio à revisão da
Lei, entregue na noite da última quinta-feira ao secretário executivo do MinC, Alfredo Manevy.

Os profissionais de mais de 80 instituições que estiveram no evento discutiram intensamente sobre o tema e parabenizaram o esforço do MinC na reformulação da legislação.

Para eles, o anteprojeto contribui com as demandas específicas do setor e é necessário continuar acompanhando a tramitação do projeto de lei quando estiver no Congresso Nacional, para garantir os direitos dos autores do audiovisual.

“Precisaremos de políticas culturais fortes, especialmente na área do audiovisual, para impulsionar esse processo”, afirmou o ministro da Cultura, Juca Ferreira.

Ricardo Difini, presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematógraficas, afirma que o setor de exibição é favorável à revisão da Lei de Direito Autoral, principalmente na criação de instância administrativa para dissolução de pequenos conflitos.

“A gente apoia a existência de um órgão estatal fiscalizador entre os direitos do autor e a arrecadação”, explicou. Segundo Difini, os exibidores pagam 2,5% da renda bruta pela exibição da obra ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), enquanto países como o México pagam somente 0,5%.

“É urgente que se faça a modernização da lei aliada às novas tecnologias”, defendeu Edina Fujii, representante da União Nacional da Infraestrutura do Audiovisual (Uninfra). Para ela, é preciso ter controle sobre a internet e telefonia para que sejam resguardados os direitos dos autores.

Explicou, também, que o anteprojeto foi justo ao contemplar a divisão de Direitos Autorais de obras cinematográficas com roteiristas.

Já Pola Ribeiro, representante das TVs Públicas e Educativas do Estado da Bahia, disse que a modernização da Lei do Direito Autoral se faz necessária para regulamentar e garantir o acesso à cultura. “É preciso promover a cultura, a educação e aumentar a exibição desses conteúdos nas TVs”.

Moção de Apoio

Ainda no 8º Congresso Brasileiro de Cinema e Audiovisual, os participantes registraram moção de apoio à reforma da Lei. Para Rosemberg Cariri, que presidiu o congresso, “a moção foi uma posição bem marcada de um coletivo representando todas as regiões do País e fizemos isso depois de um processo bastante democrático, que foi a consulta pública. Estamos confortáveis em dar esse apoio. Acreditamos que seja uma expressão legítima da sociedade brasileira, e acho que o MinC vai contar com o apoio de muita gente “.

O texto do anteprojeto de modernização da Lei de Direito Autoral ficou disponível para colaborações e manifestações entre os dias 14 de junho e 31 de agosto deste ano. Nesses 79 dias, o MinC recebeu 8.431 manifestações e contribuições ao texto, enviadas por 1049 participantes, sendo 118 instituições.