► Instrução Normativa MinC nº 2, de 26 de abril de 2012 - Altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa nº 1, de 9 de fevereiro de 2012, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências.
► Instrução Normativa MinC nº 1, de 9 de fevereiro de 2012 – Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências.
► Lei nº 12.590, de 9 de janeiro de 2012 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
► Portaria MinC nº 140, de 28 de dezembro de 2011 - Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.
► Portaria MinC nº 131, de 21 de dezembro de 2011 – Institui o Regimento Interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura – CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências.
► Portaria MinC nº 130, de 21 de dezembro de 2011 – Aprova o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura para 2012.
► Portaria MinC nº 129, de 21 de dezembro de 2011 – Aprova o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura para 2011.
► Portaria MinC nº 116, de 29 de novembro de 2011 - Regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
► Portaria MinC nº 83, de 8 de setembro de 2011 - Define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.
► Portaria MinC nº 50, de 24 de maio de 2011 – Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais do Ministério da Cultura para o exercício de 2011.
► Instrução Normativa ANCINE nº 93, de 3 de maio de 2011 – Altera dispositivos da Instrução Normativa nº 22, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta a elaboração, a apresentação e o acompanhamento de projetos de obras audiovisuais, da Instrução Normativa nº 21, de 30 de dezembro de 2003, que regulamenta os procedimentos a serem adotados para a elaboração e a apresentação da prestação de contas, e da Instrução Normativa nº 54, de 02 de maio de 2006, que estabelece critérios para a classificação de empresa brasileira, produtora independente de obra audiovisual, e dá outras providências.
► Resolução ANCINE nº 39, de 2 de maio de 2011 – Define, no âmbito da ANCINE, parâmetros para priorização de análise de projetos e de pedidos de prorrogação do prazo de captação, redimensionamento e remanejamento de fontes de recurso.
► Portaria nº 34, de 26 de abril de 2011 – Aprova o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura a ser observado na elaboração do Plano Básico de Divulgação de propostas culturais apresentadas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências.
► Instrução Normativa MinC nº 3, de 30 de dezembro de 2010 - Altera e inclui dispositivos na Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências. (revogada pela Instrução Normativa nº 1/2012/MinC)
► Instrução Normativa MinC nº 2, de 3 de dezembro de 2010 – Estabelece regra de transição para a Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010. (revogada pela Instrução Normativa nº 1/2012/MinC)
► Instrução Normativa MinC nº 1, de 5 de outubro de 2010 – Estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências. (consulte também a versão indexada)
► Portaria nº 97, de 31 de agosto de 2010 – Autoriza a deflagração de um novo processo de credenciamento de peritos e altera as disposições da Portaria nº 27, de 19 de março de 2010, para inclusão de novas Áreas de Credenciamento e novas Atividades Técnicas. (revogada pela Portaria nº 83/2011/MinC)
► Portaria nº 95, de 24 de agosto de 2010 – Altera a Portaria nº 58, de 14/06/2010, que institui o regimento interno da Comissão do Fundo Nacional da Cultura – CFNC. (revogada pela Portaria nº 131/2011/MinC)
► Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010 – Homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura – FNC, dispõe sobre as programações específicas do FNC e dá outras providências. (alterada pela Portaria nº 68, de 30/06/2010 e pela Portaria nº 95, de 24/08/2010) (revogada pela Portaria nº 131/2011/MinC)
► Portaria nº 27, de 19 de março de 2010 – Define as regras de classificação e distribuição de projetos culturais entre peritos pareceristas credenciados, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências. (alterada pela Portaria nº 97/2010/MinC e revogada pela Portaria nº 83/2011/MinC)
► Portaria nº 43, de 09 de julho de 2009 – Aprova o regulamento referente à implementação do Sistema de Credenciamento de peritos no âmbito do Sistema MinC. (vigente)
► Portaria nº 30, de 26 de maio de 2009 – Dispõe sobre a apresentação de propostas culturais com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009 – Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura. (vigente)
► Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008 – Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991 (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 8, de 18 de março de 2008 – Dispõe sobre a convocação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, todas de âmbito nacional, para participarem do processo de habilitação de instituições para indicação dos membros que comporão a CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura, para o biênio 2008/2010.
► Lei nº 11.646, de 10 de março de 2008 – Altera dispositivos da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para estender o benefício fiscal às doações e patrocínios destinados à construção de salas de cinema em Municípios com menos de 100.000 (cem mil) habitantes, e dá outras providências.
► Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de proponentes e de propostas culturais, com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo a projetos culturais (incentivo fiscal). (Alterada pela Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 e revogada pela IN nº 1/2010/MinC).
► Decreto 6.170, de 25 de julho de 2007 – Dispõe sobre as normas relativas à transferência de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências.
► Portaria nº 9, de 6 de março de 2007 - Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras oficiais e sobre as contas correntes que receberão recursos vinculados a projetos culturais, de que trata a Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e suas alterações, e dá outras providências. (revogada pela IN nº 1/2012/MinC)
► Decreto n° 5.761, de 27 de abril de 2006 – Regulamenta a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, estabelece sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC e dá outras providências.
► Portaria nº 118, de 6 de abril de 2000 e Anexo – Aprova o Termo de Compromisso para Captação de Recursos e Execução de Projetos com Incentivos Fiscais. Revogada pela Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008.
► Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999 – Altera dispositivos da Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
► Portaria nº 500, de 18 de dezembro de 1998 – Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências(Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 180, de 4 de junho de 1998 – Dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Portaria nº 46, de 13 de março de 1998 (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 46, de 13 de março de 1998 – Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação e a análise de projetos culturais, artísticos e audiovisuais, e dá outras providências. (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010)
► Lei n° 9.532, de 10 de dezembro de 1997 – Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
► Portaria nº 219, de 4 de dezembro de 1997 – Disciplinar e uniformizar os procedimentos relacionados com a divulgação e publicidade da utilização dos recursos públicos repassados ou autorizados para a execução de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Instrução Normativa Conjunta MINC/MF n° 1, de 13 de junho de 1995 – Dispõe sobre os procedimentos de acompanhamento, controle e avaliação a serem adotados na utilização dos benefícios fiscais instituídos pela Lei n° 8.313, de 1991, alterada pela Lei n° 8.981, de 1995 e Medidas Provisórias nºs. 998 e 1.003, de 1995.
► Decreto n° 1.494, de 17.05.1995 - Regulamenta a Lei n° 8.313 2, de 23 de dezembro de 1991, estabelece a sistemática de execução do Programa Nacional de Apoio à Cultura – PRONAC, e dá outras providências. Revogado pelo Decreto 5.761, de 27 de abril de 2006.
► Lei n° 8.685, de 20 de julho de 1993 – Cria mecanismos de fomento à atividade audiovisual e dá outras providências.
► Lei n° 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Restabelece princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências. Atualizada (nova redação dada pelas Leis nº 9.874, de 23 de novembro de 1999 e nº 11.646, de 10 de março de 2008).
