► Decreto nº 7.559, de 1º de setembro de 2011 – Dispõe sobre o Plano Nacional do Livro e Leitura – PNLL e dá outras providências.
► Portaria nº 117, de 1º de dezembro de 2010 – Estabelece como condição para a liberação de recursos financeiros do Ministério da Cultura aos entes federados a existência de biblioteca pública em condições minimamente adequadas de atendimento à população.
► Portaria Interministerial MEC/MinC nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 – Institui o Plano Nacional de Livro de Leitura – PNLL. (tacitamente revogada pelo Decreto nº 7.559, de 2011)
► Lei nº 11.264, de 2 de janeiro de 2006 - Confere ao Município de Passo Fundo o título de “Capital Nacional da Literatura”.
► Portaria Interministerial Minc/MEC nº 214, de 23 de novembro de 2005 – Dispõe sobre a criação do Prêmio “VIVALEITURA”, sua coordenação e execução em conjunto pela Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura, Ministério da Cultura e Ministério da Educação e dá outras providências.
