► Lei nº 12.630, de 11 de maio de 2012 - Institui o Dia Nacional do Reggae.
► Lei nº 12.624, de 9 de maio de 2012 - Institui o dia 17 de outubro como o Dia Nacional da Música Popular Brasileira.
► Lei nº 12.590, de 9 de janeiro de 2012 - Altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991 – Lei Rouanet – para reconhecer a música gospel e os eventos a ela relacionados como manifestação cultural.
► Portaria MinC nº 40, de 31 de maio de 2006 – Institui as Câmaras Setoriais de Artes Visuais, do Circo, da Dança, do Livro e Leitura, do Teatro e da Música.
► Portaria FUNARTE nº 170, de 8 de setembro de 2004 - Institui o Projeto de Circulação de Música de Concerto, com a finalidade de apoiar a circulação de espetáculos.
► Portaria FUNARTE nº 169, de 8 de setembro de 2004 – Institui o Programa Funarte de Apoio a Orquestras, com a finalidade de apoiar a manutenção de orquestras.
