Legenda:
► Vigente
► Vigente com alterações
► Sem vigência ou sem eficácia
(obs: a indicação de vigência está em fase de implantação)
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► Portaria IPHAN nº 161, de 16 de abril de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – e institui o Comitê Gestor de Processos Organizacionais do IPHAN.
► Portaria MinC nº 110, de 21 de novembro de 2011 - Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura – FNC – para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.
► Portaria MinC nº 107, de 17 de novembro de 2011 - Altera os critérios de pontuação final dos fatores de avaliação individual para o pagamento da GDAC, da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010.
► Portaria MinC nº 98, de 18 de outubro de 2011 - Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.
► Portaria MinC nº 72, de 3 de agosto de 2011 – Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para fazer o levantamento de ações e medidas relativas ao projeto do Teatro Estádio do Teatro Oficina, em São Paulo.
► Portaria IPHAN nº 237, de 13 de julho de 2011 – Estabelece prazo para apresentação de Prestação de Contas de Convênios e Contrato de Repasse no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
► Portaria MinC nº 60, de 13 de julho de 2011 – Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura – MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/ MinC.
► Portaria MinC nº 57, de 21 de junho de 2011 – Determina às Representações Regionais do Ministério da Cultura prestarem apoio logístico e operacional às entidades vinculadas.
► Portaria IBRAM nº 195, de 21 de junho de 2011 - Estabelece as metas globais de desempenho para o segundo ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.
► Portaria MinC nº 41, de 4 de maio de 2011 – Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.
► Portaria MinC nº 39, de 4 de maio de 2011 – Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural, e dá outras providências.
► Portaria FUNARTE nº 27, de 25 de fevereiro de 2011 – Estabelece as Metas Globais da Funarte e o calendário de eventos para o Segundo Ciclo de Avaliação da GDAC.
► Portaria SE/MinC nº 59, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 420016 (Gabinete do Ministro de Estado da Cultura).
► Portaria SE/MinC nº 58, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420032 (Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura) e 340032 (Fundo Nacional de Cultura para a Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura).
► Portaria SE/MinC nº 57, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420006 (Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura) e 340033 (Fundo Nacional de Cultura para a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura).
► Portaria MinC nº 14, de 15 de fevereiro de 2011 – Designa servidores para a prática de atos de gestão orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 420010 (Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura) e 340035 (Fundo Nacional de Cultura para a Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura).
► Portaria MinC nº 10, de 7 de fevereiro de 2011 – Especifica atribuições transitórias no âmbito da Diretoria de Gestão Interna – DGI- do Ministério da Cultura.
► Portaria FUNARTE nº 6, de 24 de janeiro de 2011 - Altera dispositivos da Portaria nº 346/2010, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2010, que regulamenta a avaliação de desempenho para a Gratificação de Desempenho de Atividades Culturais – GDAC – na FUNARTE.
► Portaria MinC nº 1, de 14 de janeiro de 2011 – Distribui Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Adminsitração Pública Federal – GSISTE – para órgãos setoriais do Sistema MinC. (não consta revogação expressa)
► Portaria MinC nº 134, de 30 de dezembro de 2010 - Divulga o índice da parcela de desempenho institucional da Gratificação de desempenho de Atividade Cultural – GDAC, do 1º ciclo de avaliação previsto na Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010. (ciclo encerrado)
► Portaria MinC nº 127, de 20 de dezembro de 2010 – Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005. (retificação da epígrafe publicada na página 7 da Seção 1 do DOU nº 246, de 24/12/2010)
► Portaria MinC nº 66, de 29 de julho de 2010 – Cria o Escritório de Rio Branco, subunidade da Representação Regional do Norte, do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
► Portaria MinC nº 65, de 29 de julho de 2010 – Regulamenta as Representações Regionais do Ministério da Cultura e dá outras providências.
► Portaria SE/MinC nº 120, de 30 de março de 2010 – Estabelece subdelegações de competências pelo Secretário Executivo em matérias diversas.
► Portaria MinC nº 12, de 25 de fevereiro de 2010 – Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Cultura (CPADS/ MinC) e dá outras providências.
► Portaria SAI/MinC nº 1, de 13 de janeiro de 2010 – Subdelega competência ao Diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação Institucional. (não consta revogação expressa)
► Portaria SE/MinC nº 1.226, de 29 de dezembro de 2009 – Estabelece subdelegações de competências pelo Secretário Executivo aos ordenadores de despesas, dirigentes das unidades administrativas do MinC, ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, à Diretoria de Gestão Estratégica e à Diretoria de Gestão Interna, e dá outras providências. (revogada pela Portaria SE/MinC nº 120, de 30 de março de 2010)
► Portaria CONJUR/MinC nº 2, de 17 de novembro de 2009 – Implementa o sistema CGU-Gestão, por meio do qual a Consultoria-Geral da União empreenderá medidas gerenciais e instituirá critérios objetivos para a aferição dos indicativos de lotação ideal de Advogados e Servidores em suas unidades. (não consta revogação expressa)
► Portaria SE/MinC nº 1.191, de 9 de novembro de 2009 – Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Ministério da Cultura. (não consta revogação expressa)
► Portaria CONJUR/MinC nº 1, de 4 de novembro de 2009 – Delega competências aos Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura. (não consta revogação expressa)
► Portaria MinC nº 62, de 8 de setembro de 2009 – Define o processo de tramitação das propostas beneficiárias de emendas parlamentares e os prazos de atendimento de cada uma de suas etapas. (não consta revogação expressa)
► Portaria MinC nº 48, de 22 de julho de 2009 – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar a implementação do Programa Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira (Pró-Capoeira). (não consta revogação expressa)
► Portaria MinC nº 1, de 27 de fevereiro de 2009 – Institui regras de estruturação e funcionamento do Sistema de Protocolo Central do Ministério da Cultura. (não consta revogação expressa)
► Portaria MinC nº 22, de 21 de maio de 2008 – Institui o Grupo de Trabalho para prestar apoio técnico e administrativo à Secretaria de Articulação Institucional. (não consta revogação expressa)
► Portaria SIC/MinC nº 10, de 19 de março de 2008 – Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Comissões de Seleção dos Concursos Públicos no âmbito da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural. (não consta revogação expressa)
► Portaria SE/MinC nº 111, de 15 de fevereiro de 2008 – Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura aprovado pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005. (não consta revogação expressa)
► Portaria SE/MinC nº 27, de 14 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a Política de Uso do Sistema CGU-PAD no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas. (não consta revogação expressa)
► Portaria MinC nº 4, de 17 de janeiro de 2007 – Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura – FNC para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. (não consta revogação expressa)
► Portaria nº 48, de 28 de junho de 2006 – Dispõe sobre a Gestão da Prestação de Serviços de Suporte Técnico-Operacional no âmbito do Ministério da Cultura. (não consta revogação expressa)
► Portaria nº 232, de 20 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a normatização do Programa de Estágio Curricular do Ministério da Cultura. (não consta revogação expressa)
► Portaria nº 42, de 29 de março de 2005 – Determina que as requisições, notificações e correspondências enviadas por membros do Ministério Público a componentes da estrutura organizacional ou detentores de Cargo em Comissão ou Funções Gratificadas deste Ministério, e as que sejam destinadas ao Ministro de Estado da Cultura ou autoridade equivalente, devem ser encaminhadas para a Conjur/MinC para a formulação de resposta. (não consta revogação expressa)
► Portaria nº 136, de 31 de maio de 2004 – Delega competência à Cinemateca Brasileira, para praticar atos necessários de execução orçamentária e financeira. (não cosnta revogação expressa)
► Portaria SE/MinC nº 52, de 30 de janeiro de 2004 – Subdelega competência à Cinemateca Brasileira para praticar atos de execução orçamentária e financeira. (não consta revogação expressa)
► Portaria MP nº 98, de 16 de julho de 2003 – Dispõe sobre a contratação de agência de viagens para emissão de bilhetes de passagens aéreas. (não consta revogação expressa)
► Portaria SPOA/MinC nº 20, de 11 de julho de 2002 – Dispõe sobre subdelegações de competências. (revogada pela Portaria nº 4/2011/SE/MinC)
► Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 – Delega competências ao Secretário Executivo do Ministério da Cultura, permitida a subdelegação. (Obs: Os incisos XIV e XV do art. 1º foram derrogados pelo art. 34 da Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010)
► Portaria SE/MinC nº 77, de 24 de maio de 2002 - Implanta no âmbito do Ministério da Cultura, metodologia para análise sobre o passivo de prestações de contas de projetos culturais financiados por via orçamentária ou benefícios fiscais, voltado ao tratamento automático e consistente pelas áreas responsáveis pela manifestação final sobre a aplicação dos recursos financeiros transferidos e captados, consoante a forma estabelecida na legislação vigente. (não consta revogação expressa)
► Portaria SE/MinC nº 51, de 18 de março de 2002 – Estabelece que a prorrogação estabelecida no artigo anterior seja aplicada apenas às ações desenvolvidas pelos subgrupos criados para examinar aspectos voltados à “Mensuração de Desempenhos e Resultados” e tratamento do “Passivo de Prestações de Contas Pendentes de Análise”. (não consta revogação expressa)
► Portaria nº 311, de 6 de junho de 2001 – Estabelece procedimentos para o empenho das despesas relativas a ações não identificadas nominalmente na Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001. (não consta revogação expressa)
► Portaria nº 447, de 2 de dezembro de 1999 – Delega competência à titular da Presidência da Fundação Cultural Palmares. (não consta revogação expressa)
