O Ministério da Cultura, por meio da Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), realizou nos dias 5, 6 e 7 de outubro, em Brasília, a 181ª Reunião Ordinária da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), com o objetivo de avaliar pareceres de projetos culturais que pleiteiam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Federal de Incentivo à Cultura – a Lei Rouanet (nº 8313/91).
Do total de projetos que constavam na pauta, 984 projetos obtiveram parecer favorável à aprovação, 179 projetos obtiveram parecer desfavorável e 32 projetos foram retirados de pauta. Os pareceres abrangeram projetos nas áreas de Artes Cênicas, Artes Visuais, Música, Patrimônio Cultural, Audiovisual e Humanidades. A plenária foi presidida pelo Secretário da Sefic/MinC, Henilton Menezes, e reuniu membros da Comissão, gestores e técnicos do Ministério.
Confira a relação de projetos analisados e os pareceres.
Apresentação da IN
Com transmissão ao vivo, o Secretário Henilton Menezes apresentou aos integrantes da CNIC a Instrução Normativa Nº 1, de 05/10/2010, que estabelece procedimentos para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento e prestação de contas de propostas culturais, relativos ao mecanismo de Incentivos Fiscais do Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac.
A legislação é resultado de uma série de encontros com proponentes da Lei Rouanet, realizados em estados das cinco regiões brasileiras e com a participação de cerca de 1.000 produtores culturais e artistas. As novas medidas implementadas atendem a demanda do setor cultural e visam, principalmente, à agilização dos processos, à transparência no uso dos recursos públicos e projetos patrocinados e ao acompanhamento da realização das ações previstas nos planos de trabalho aprovados.
As novas regras para projetos que buscam autorização para captação de recursos começaram a valer a partir do dia 6 de outubro, com a publicação da Instrução Normativa no Diário Oficial da União. Leia a Instrução Normativa na íntegra.
Informações ao Proponente
- Projetos de Artes Cênicas, Artes Visuais, Humanidades, Música e Patrimônio – (61) 2024-2082 e fomento@cultura.gov.br, na Divisão de Atendimento ao Proponente da Sefic/MinC.
- Projetos de Audiovisual – (61) 2024-2272 e savinfo@cultura.gov.br, na Coordenação de Orientação a Projetos da Secretaria do Audiovisual do MinC.
Informações à Imprensa
- Assessora de Comunicação da Sefic/MinC, Caroline Borralho – (61) 2024-2127
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.