Ministério da Cultura - MinC

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, com apoio do Ministério da Cultura, promoveu na terça-feira, 9 de novembro, um encontro para debater o Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura (PL 6722/10). Artistas, produtores, agentes e gestores culturais de todo o país compareceram ao auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília, para tratar os principais pontos da proposta.

“Este encontro encerra um ciclo de debates”, afirmou o presidente da CEC, deputado Ângelo Vanhoni ao iniciar a sessão. No primeiro semestre deste ano a Comissão realizou seis audiências públicas em diversas capitais brasileiras com intuito de reunir sugestões e críticas ao projeto.

Alice Portugal, relatora do PL na CEC, destacou a importância da economia da cultura para o país e acredita que o encontro é mais uma oportunidade da sociedade sanar dúvidas e propor modificações ao projeto de lei que recebeu, antes das reuniões públicas, duas mil sugestões no período em que foi submetido à consulta pública, em 2009.

Apresentação do Procultura

“Não é só uma mudança, mas o reconhecimento da grandeza cultural brasileira”. Sob esta afirmativa, o secretário executivo do MinC,  Alfredo Manevy, apresentou o Procultura durante o encontro.

Ele destacou que a mudança na legislação é essencial para ampliar o acesso aos recursos da cultura, financiar todas as suas dimensões, diminuir distorções entre as regiões brasileiras, fortalecer o Fundo Nacional de Cultura e estimular a economia da cultura.

Manevy explicou, ainda, que se aprovado o Procultura, serão instituídos critérios públicos de qualidade para a análise de projetos na Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (CNIC), o que “evitará subjetividades”, esclareceu.

O secretário executivo destacou também a necessidade de equilibrar a parceria público-privado, pois atualmente, 90% dos recursos provem do Estado e apenas 10% da iniciativa privada.

Debate

Dentre os convidados ao debate, estava o secretário municipal de cultura de São Paulo, Carlos Augusto Machado Calil, que se declarou um crítico das leis de incentivo do país e apoiador da modernização da Lei Rouanet.

Calil acredita que o fortalecimento da parceria público-privada é a melhor saída para o fomento à cultura e que a renúncia fiscal só visa o marketing das grandes empresas. Ele disse não acreditar em dirigismo do Estado e defende que o orçamento da cultura não seja contingenciado.

Já o ator e presidente da Associação de Produtores Teatrais Independentes, Odilon Wagner, afirmou ser “dever do Estado financiar a cultura”. Porém, diz que a APTI está feliz com o conjunto de leis aprovadas recentemente para o setor, como a blindagem do FNC e o Plano Nacional de Cultura. Para ele, este texto (pré-relatório do Procultura construído pela deputada Alice Portugal) “é um avanço histórico na política cultural do Brasil, principalmente para os produtores independentes”.

No entanto, Odilon criticou a Instrução Normativa do MinC, em vigor desde 6 de outubro de 2010, que objetiva desburocratizar a apresentação de projetos culturais. Segundo o ator, a IN vai contra os ideais propostos pela nova lei da cultura ao oficializar órgãos públicos como usuários da lei de incentivo e pode prejudicar os produtores independentes. Ele propôs debates públicos para melhorar a iniciativa.

Patrocionadores

José Paulo Soares Martins, diretor do Instituto Gerdau, também participou do debate e lembrou que a primeira reação da instituição ao tomar conhecimento das mudanças na lei foi pessimista. Entretanto, disse que a iniciativa do MinC em democratizar o processo de modernização foi essencial para o sucesso da proposta: “Parabenizo o MinC pelo fôlego de promover debates e entender as colocações. O Procultura é resultado de contribuições da sociedade, esforço do MinC e sensibilidade do Legislativo”, afirmou.

Já Eduardo Saron, diretor superintendente do Instituto Itaú Cultural, declarou que o debate é um ganho enorme para a cultura: “A mobilização dos últimos anos traz avanços imensos ao país como a criação do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram/MinC)”.

Saron acredita que a concentração de recursos na Região Sudeste se deve ao fato das grandes empresas com lucro real de 4%, percentual necessário para renúncia fiscal, estarem instaladas em  estados como Rio de Janeiro e São Paulo, e que é necessário incentivar  o patrocínio cultural fora desse eixo.

Manifestações

A maioria dos presentes na última audiência pública sobre o projeto de lei que institui o Programa de Fomento e Incentivo à Cultura participou das reuniões realizadas nas seis capitais brasileiras.

Representantes dos diversos setores da cultura – Dança, Teatro, Audiovisual, entre outros – manifestaram apoio à modernização da legislação. No geral, esperam que o Procultura atenda a necessidade de todos os segmentos.

Chico Simões, brincante do Teatro de Bonecos, afirmou ser necessário alargar o diálogo para que haja mais acesso à cultura e defendeu a desburocratização da lei. “A lei é que precisa se adequar às culturas populares”, disse.

O relatório da deputada Alice Portugal deve ser votado nos próximos dias na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. A proposta, que já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, tramita em regime de prioridade e ainda precisa ser analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Senado.

(Texto: Sheila Rezende, Comunicação Social/ MinC)
(Fotos: Pedro França, Comunicação Social/ MinC)