A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC) e a Secretaria do Audiovisual (SAv/MinC) informam que o prazo para apresentação de propostas pelo mecanismo dos incentivos fiscais da Lei 8.313/91, que se encerraria em 30 de novembro de 2010, excepcionalmente, será prorrogado até o dia 30 de dezembro de 2010.
Os proponentes devem observar atentamente a validade da documentação anexada aos projetos para não prejudicar a publicação de autorização para captação de recursos até 28 de dezembro.
Outra medida alterada refere-se à prorrogação de prazo de captação de recursos que foi estendida para até 24 de dezembro.
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