Ministério da Cultura - MinC

O Ministério da Cultura reconhece na diversidade cultural do povo brasileiro um de seus maiores patrimônios. Firmando-se nesse pilar, desenvolve suas atividades à luz da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, adotada pela Assembléia Geral da UNESCO, em outubro de 2005, e promulgada no Brasil pelo Decreto-Lei 6.177, de agosto de 2007.

Ao entender a importância deste documento para as políticas públicas de cultura nas três esferas de governo – federal, estadual e municipal –, o MinC fomenta, por meio da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, um trabalho de divulgação da Convenção para que seu conteúdo e seus objetivos alcancem toda a sociedade brasileira, especialmente gestores públicos e privados de cultura.

Em 2009, a SID/MinC promoveu uma série de seminários, em diversas cidades brasileiras, com o tema Diversidade Cultural – Entendendo a Convenção. Esses encontros possibilitaram a divulgação e o debate dos desafios colocados pela Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais.

No cenário atual de diversidade, uma das principais estratégias é garantir direitos e oportunidades iguais para todos os segmentos. Pensando nisso, e para implementar a Convenção no Brasil, o MinC desenvolveu, entre 2003 e 2010, políticas para assegurar o pluralismo das diversas expressões culturais existentes no país.

Foram criados a Secretaria de Identidade e Diversidade Cultural (SID) e o Programa Identidade e Diversidade Cultural: Brasil Plural, que tem atuado no fomento das expressões das culturas populares e das culturas indígenas e no desenvolvimento de ações de combate à homofobia e à discriminação, entre outras ações.

Em 2009, o Ministério da Cultura atendeu às demandas sociais de que fossem criados Colegiados Setoriais para os povos indígenas e para as culturas populares no Conselho Nacional de Política Cultural. Do resultado dessa iniciativa foram aprovados, em novembro de 2010, os Planos Setoriais para ambos os segmentos. O instrumento assegura que as ações para estes setores sejam desenvolvidas como políticas de Estado e não de governo.

Outros segmentos foram incluídos nas iniciativas do MinC e ganharam visibilidade no país, como: o movimento hip hop, a capoeira, a cultura dos povos ciganos, a cultura digital; a produção de jogos eletrônicos; o movimento LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais); as comunidades quilombolas e ribeirinhas, a juventude rural e os sem-terra.

Convenção da Diversidade

O Brasil é o único país Sul Americano a compor atualmente o Comitê Executivo da Convenção da Diversidade – composto por 24 dos 115 países membros. Entre os dias 29 de novembro e 3 de dezembro deste ano, foi realizada, em Paris, a Quarta Sessão Ordinária do Comitê Intergovernamental da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, no âmbito da Unesco.

A delegação brasileira, composta por membros dos Ministérios da Cultura e das Relações Exteriores, e chefiada pelo Secretário da SID, Américo Córdula, discutiu diretrizes operacionais para três artigos da Convenção, e avaliou os projetos a serem financiados na primeira fase de funcionamento do Fundo Internacional para a Diversidade, Foram aprovados 31 projetos, a maioria apresentados por países africanos. Atualmente o Fundo tem cerca de U$ 2,9 milhões oriundos de contribuições voluntárias dos países membros.

Reconhecimento Internacional

Um mapeamento feito pela Comissão Alemã da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO, e a Fundação Ásia-Europa – ASEF, por meio de um projeto do U40, identificou 39 iniciativas de diversos países, consideradas como experiências bem sucedidas e que contribuem para a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais. Cinco dessas ações (mais de 10%) estão no Brasil, duas das quais de responsabilidade do Ministério da Cultura: a série de seminários itinerantes realizados pela Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, por todas as regiões do Brasil, e o Programa Cultura Viva. As demais ações contempladas são: o website Overmundo, o projeto Vídeo nas Aldeias, e o Observatório da Diversidade Cultural, com sede em Belo Horizonte.

Todas as 39 experiências estão descritas na publicação “Mapeamento da diversidade cultural: boas práticas em torno do globo”, lançada em dezembro, na sede da UNESCO em Paris, durante reunião do Comitê Intergovernamental da Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais. A proposta da publicação é mapear boas práticas e apresentar estudos de casos cuidadosamente documentados, que poderão não apenas servir de inspiração para a criação de redes e colaboração entre elas, mas também ajudar outros países no planejamento de suas políticas públicas de cultura.