Ministério da Cultura - MinC

Entre 16 e 18 de outubro de 2008, aconteceu no Rio de Janeiro, a Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para Inclusão de Pessoas com Deficiência, uma promoção da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural do Ministério da Cultura (SID/MinC) em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Ministério da Saúde, e apoio da Caixa Econômica Federal (CEF).

A oficina, que adotou o lema “Nada sobre Nós Sem Nós”, foi destinada a artistas, gestores públicos, pesquisadores e agentes culturais da sociedade civil e teve por objetivos indicar diretrizes e ações para a construção de políticas culturais de patrimônio, difusão, fomento e acessibilidade para pessoas com deficiência. O evento seguiu, portanto, a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que considera que estas devem participar ativamente das decisões relativas a programas e políticas que lhes dizem respeito diretamente.

A oficina teve mesa de debates, painel temático – onde foram abordados os eixos Patrimônio, Difusão, Fomento e Acessibilidade -, grupos de trabalhos e uma plenária final. A oficina aprovou diretrizes e ações nos quatro eixos escolhidos e definiu prioridades em cada um deles.

Em Patrimônio:

1. localizar; conservar; pesquisar; editar e difundir o patrimônio material, imaterial, intelectual e cultural dos artistas e das pessoas com deficiência, de modo a promover o seu reconhecimento como patrimônio brasileiro;
2. garantir a expressão da diversidade cultural e artística popular e erudita;
3. criar instrumentos para que a produção cultural possa acontecer e ser reconhecida nos campos artísticos, ético, estético, social, político e cultural, apontando para a circulação e uso social do patrimônio;
4. incentivar a aproximação entre as ações de promoção do patrimônio dos órgãos das esferas federais, estaduais e municipais de cultura;
5. dar visibilidade aos trabalhos artísticos e não a questão da deficiência.

Em Difusão:

1. recriação/criação de instância para difusão da produção artístico-cultural de pessoas com deficiência nos três níveis de governo, sendo que no nível federal propõe-se que seja na Funarte;
2. garantir a participação das pessoas com deficiência na formulação e implementação das políticas de difusão;
3. apoiar, implementar e incentivar a integração dos artistas com deficiência com os demais artistas no intuito de gerar um patrimônio artístico inclusivo;
4. garantir que as políticas públicas de cultura tenham plena acessibilidade de acordo com o previsto na legislação nacional já existente e na Convenção Internacional.

Em Fomento:

1. Garantir incentivos e recursos orçamentários para formação de profissionais com ou sem deficiência na área da cultura e para implantação e/ou implementação de manutenção de grupos, companhias, projetos artísticos e culturais com pessoas com deficiência;
2. garantir a participação de grupos de pessoas com deficiência nos projetos em que haja recursos do MinC.

Em Acessibilidade:

1. garantir que todas as políticas, programas, projetos, eventos e espaços públicos no campo artístico e cultural sejam concebidos e executados de acordo com a legislação nacional já existente que garante acessibilidade e conforme disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (ONU);
2. sensibilizar e conscientizar os vários setores da população sobre Acessibilidade à arte e à cultura.

O documento final da oficina pode ser baixado aqui.