Nota de esclarecimento do Ministério da Cultura
A retirada da referência ao Creative Commons da página principal do Ministério da Cultura se deu porque a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo.
Não há necessidade do ministério dar destaque a uma iniciativa específica. Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados.
Assessoria de Comunicação
[...] Nota de Esclarecimento do Ministério da Cultura: [...]
Qual a razão desse massacre. Sua equipe sequer tomou posse!!!
Alguém desses críticos tem idéia do que seja arrecadação de Direitos Autorais no Brasil? Aliás parece sim um levante para inibir que deu provas (ao longo de todo sua vida) que defende os Artistas. Teve comentário que chegou a questionar se ela era Ministra das Artes, ao contrário de ser Ministra da Cultura, como se fosse Cultura sem artista.
Oswaldo
Espera aí!!!
O Ministério da Cultura na questão dos Direitos Autorais é responsável pela produção artística, literária e científica. Tudo que diz respeito a programas de computador e outras atividades ligadas ao mundo virtual é regulado pelo Ministério de Ciências e Tecnologias. Não entendo essa intromissão de setores alheios ás Artes e Cultura adotando uma atitude no mínimo suspeita. Basta ler a maiorias dos comentários acima para perceber que se trata de alguma coisa orquestrada. Isso não teria a ver com a Eleição do Comitê Gestor da Internet para esse final de mês de janeiro? O principal interessado nesse “barulho” é um dos candidatos pelo Terceiro Setor. Por sinal um dos principais teóricos do “Retrocesso de Ana de Hollanda”. A avaliação mais amena que posso fazer é que se trata de um gesto irresponsável. Pergunta que não quer calar: tem algum escritor de carreira nesta lista de críticos? Algum poeta? Algum dramaturgo? Algum compositor?
TODA FORÇA A ANA BUARQUE DE HOLLANDA.
Amigo Jair, pode confiar que tem muito artista aqui comentando. E pode confiar também que seu site está repleto de conteúdo que não lhe pertence. Deixe de ser hipócrita.
Fica muito difícil dessa forma levar a sério essa discussão. Eu lamento que tenhamos chegado a esse ponto. A avalanche de postagens reproduzindo mensagens como se fosse um spam criminalizando um ato administrativo que procura antes de mais nada colocar um norte para o que precisa ser feito (o muito que precisa ser feito para os Artistas, para as Artes e Cultura neste país). Apesar do anonimato, da vingança, da sabotagem que se vê a luz do dia essa campanha vai ter um fim. Nem a Direita mais famigerada usou desses métodos. Temo que a partir deste evento sórdido os sentimentos adormecidos de reação aflorem e ai sim experimentemos um Retrocesso. Essa campanha tem nome é CPF e RG. O que chama atenção no comentário apócrifo é o domínio de dados a meu respeito que em tese deveria ser reservados.
Vamos ver.
Jair Alves
Atitude suspeita é a desse ministério que veio desconstruir os progressos da gestão anterior.
Atitude suspeita é essa de proteger os mesmos de sempre que já lucraram (e continuam lucrando) indiscriminadamente.
Atitude suspeita é pensar-se o dono da verdade (típico de ditadores) e propor mudanças em projetos que inclusive já passaram por consulta pública.
Toda força para que a Ana saia antes de fazer qualquer estrago maior.
Não falou nada com nada, jair. Não sou de direita, aliás, sou PT, mas isso não importa.
É necessário rever a malandragem que acontece com o ECAD. Partir para uma outra esfera legal como o CC seria talvez a unica solução. O ECAD está podre há muito tempo e não tem como salva-lo. Leia:
“O panorama atual mostra que a grande maioria da classe autoral que vive de direitos autorais reclama que recebe pouco. Os usuários, que devem pagar ao ECAD, reclamam que pagam muito. Já o ECAD comemora, ano após ano, recordes de arrecadação. Não te parece que há algo errado?”
http://arakinmonteiro.wordpress.com/2010/07/04/resposta-de-tim-rescala-ao-artigo-de-nelson-motta-no-estadao/
E antes de sair acusando a torto e a direito de uma mega conspiração reacionária, aprenda como funciona a internet; seu site está hyperlinkado ao seu nome.
Não é ´possivel que não exista uma assessoria de imprensa minimamente capacitada para dar respostas satisfatórias.
Mudanças retrógradas, pagamentos de prêmios atrasados, falta de clareza sobre as novas propostas, obtusidade em relação a Lei Rouanet.
Estão começando mal, muito mal.
[...] copyleft e do CC e agora o Ministério parece indicar uma mudança de rumos. Trocando em miúdos, o comunicado do Ministério diz: “não estamos no pique de privilegiar esta ou aquela instituição gringa, se [...]
Nós, eleitores, continuamos aguardando um retorno menos monossilábico. O feriado é em São Paulo, não em Brasília. Já deu tempo de tomarem alguma medida.
Ou tomaram a de não tomar medidas?
Corigindo: Trocando em miúdos, o comunicado do Ministério diz que está no pique de privilegiar a instituição do License Agreement mal definido.
A Internet não é uma instituição brasileira, mas mundial, e o conteúdo é postado para o mundo. O Creative Commons surgiu centextualizado na globalização, para ser apropriado pelo mundo. Claro que gostaríamos de ter tido esta idéia aqui no Brasil, mas a necessidade era maior onde ele foi criado.
Agora, e se uma pessoa na Tchecoslováquia, que não fala português, quiser reproduzir uma foto do site do MinC. Como ela vai adivinhar que a licença de uso permite isso desde que citada a fonte? E o quadro de “Participação do Leitor”, que não é produzido pelo MinC, qual a licença de uso?
O que o MinC realmente fez foi tornar indefinida a licença de uso do conteúdo do seu site.
excluir sem adicionar , pq não se cria um creative commons nacional , vetar é facil agora criar saidas inteligentes ai precisa pensar né………….
Ja existem creative commons nacionaisl sylvio.
A FGV e mais um grande número de brasileiros independentes que participam das listas de discussōes da Creative Commons “portaram” / adptaram os termos das licenças originais para que funcionassem no nosso país, segundo a nossa realidade e nossas leis.
O que vc pede ja foi feito e vem sendo melhorado constantemente, as licenças Creative Commons Brasileiras ja estao na versão 3.0 e são amplamente utilizadas por artistas que optam por terem sua arte melhor difundida.
Vale lembrar que existem varios tipos de licenças Creative Commons que variam das mais restritivas às mais permissívas, e TODAS elas são contratos feitos sobre o sistema vigente de direitos do autor, não é um movimento contra o direito do autor como querem acusar alguns e não é uma organização estrangeira e centralizada de fins comerciais como querem acusar outros. É um movimento a fator da cultura livre e uma organização/comunidade global, aberta e sem fins lucrativos.
De acordo com Ronaldo Lemos, presidente da CC-BR, “Do ponto de vista jurídico, a frase que colocaram lá não quer dizer nada. Quem utilizar os conteúdos do site com base nela enfrenta um problema de insegurança jurídica enorme”.
Fonte: http://bit.ly/gRM0Oh
Essa é de lascar. É uma frase tão simples, tão objetiva, que dispensa interpretações.
Nada sei sobre Creative Commons, mas apreciações como essa de seu presidente brasileiro já me fazem suspeitar da coisa.
A frase não é tão simples. não. Segue trecho da lei:
http://www.planalto.gov.br/ccivil/leis/L9610.htm
Art. 5º Para os efeitos desta Lei, considera-se:
I – publicação – o oferecimento de obra literária, artística ou científica ao conhecimento do público, com o consentimento do autor, ou de qualquer outro titular de direito de autor, por qualquer forma ou processo;
VI – reprodução – a cópia de um ou vários exemplares de uma obra literária, artística ou científica ou de um fonograma, de qualquer forma tangível, incluindo qualquer armazenamento permanente ou temporário por meios eletrônicos ou qualquer outro meio de fixação que venha a ser desenvolvido;
Isto é, pela frase que colocaram o conteúdo pode ser reproduzido, mas não publicado. Então, posso copiar pra minha máquina, pro meu pendrive, pra eu ler. Mas, não posso imprimir e entregar pra alguém, não posso colocar em um blog.
Essa iniciativa tem que ser melhor divulgada.
Eu mesmo estava esperando um fechamento ao acesso às informações do MinC.
Há, nesse momento, uma incapacidade do Ministério de se comunicar com os que aqui estão se exprimindo e exigindo respostas mais sólidas, isso é completamente inaceitável.
Eu gostaria de saber por que o ministério está rompendo com o apoio a uma licença que está ligada politicamente a outras plataformas de governo?
O Gilberto Gil disse que esse era um dos maiores avanços do governo em termos transformação do Brasil e das políticas públicas na rede através do ministério da cultura e de outros ministérios governamentais: o uso do Creative Commons. E agora, como um dos primeiros atos da geração do MinC sob o comando de Ana de Hollanda está a retirada dessa licença do site. Por que?
“No casos dos que possuem alguma pergunta ou questionamento, a liberação do comentário ocorre após elaboração de resposta junto à área técnica responsável.” O Minc não está cumprindo esta determinação. 75% dos comentários aqui contém perguntas ou questionamentos sobre a retirada do Creative Commons no site e sobre a falta de esclarecimentos convincentes sobre o abandono das licenças flexíveis, mas não tiveram nenhuma resposta.
A adoção do Copyright deixa claro que o Ministério terá, infelizmente, um comportamento mais próximo dos interesses da indústria cultural e não do desenvolvimento cultural da comunidade brasileira.
Absolutamente lamentável! Uma decepção.
[...] Pareceu-me que o melhor lugar para encontrar estas explicações seria o site do MinC, onde a nota disponível, pareceu-me muito insatisfatória. Caso alguém encontre algo mais elucidativo no site, por favor [...]
O que dizer? Votamos em Dilma por vários motivos, entre eles o da continuidade do projeto de democratização da cultura levado adiante por Gil e Juca Ferreira, o que inclui o incentivo à cultura livre e a revisão da lei de direito autoral.
E hoje nos colocam na oposição…
Me parece que há um grande desconhecimento do que seja o Creative Commons e do que representa a atualização da lei. É muito difícil acreditar que a ministra confie mais no ECAD do que na multidão de artistas, pesquisadores, professores, produtores, consumidores, etc etc que estão protestando contra essa posição contrária ao CC.
Francamente, por essa eu não esperava…
Lamental o gesto ‘inaugural’ da ‘nova gestão’. E a nota de esclarecimento dispensa comentários.
atenciosamente.
Prezada Ministra
Considero como cidadão brasileiro, como eleitor da companheira Dilma, a decisão de mudança das licenças de uso do MinC um retrocesso inexplicável e inaceitável.
Essa decisão, alheia aos interesses do cidadão, alheia ao interesse do acesso livre a cultura e ao conhecimento, retrocede a uma visão obscurantista nos marcos legais dos conteúdos públicos.
É tentar girar a roda da história para o passado no quesito de ampliação do acesso a cultura e da conhecimento para o cidadão através de políticas públicas eficazes.
O MinC não pode e nem deve ser um ministério da cultura dos artistas (no caso, de uma parcela da indústria cultural que busca bloquear o acesso a novas formas de licenciamento de uso). Deve ser um MinC para o povo, para todos.
É preciso recuperar o CC para todo o conteúdo produzido pelo MinC, seja diretamente, seja através de apoio ou subsídio.
É urgente medidas nesse sentido, antes que a esperança se torne medo. E o medo se torne revolta.
Na boa, Ministra. Tantas ações e projetos do MinC para serem continuados e para terem prioridade, pra que foram mexer logo nisso que já tinha sido amplamente consensual?
Então porque tem a logo de copyright?
Sem licença, abre mão do copyright e escreve “nenhum direito reservado”…
Não é possivel abrir mão do copyright no brasil, infelizmente.
O mais próximo disso que eu como artista consigo chegar é ou indicar que o que produzi está licenciado sob uma livre tipo Creative Commons Atribuição, ou utilizar um mecanismo de renúncia de direitos como a declaração de domínio público universal CC0.
Mas ainda assim algo que eu queira tornar público e renúnciar todos os meus direitos sobre (sim, existem pessoas que querem voluntariamente renunciar o direito de autor) eu não posso pela atual lei brasileira dar nenhuma garantia para quem for usar, nossa lei de direitos autorais nao cobre este caso, não prevê o retorno de uma obra ao domínio público com o autor ainda vivo, mesmo que ele queira… é ridículo.
Pelo menos com o uso das licenças CC existe um contrato com maior validade juridica para quem quer de livre e espontanea vontade doar seu trabalho e permitir que ele possa ser reutilizado desde que respeitadas algumas restricoes.
Acho a nota insuficiente e superficial, por conta da enorme repercussão causada pela retirada e o seu valor simbólico!
Um gestor público lida com símbolos na comunicação de suas ações, não é apenas tomar uma decisão, mesmo que ela tenha respaldo legal, a questão é de vir a público explicar e esclarecer suas intenções, se nada têm a temer. Se há uma distorção de interpretação sobre a legislação brasileira que o cidadão não conhece de maneira geral, então cabe à ministra convocar uma coletiva e explicar tin tin por tin tin, o porque da retirada.
Esperemos que o faça! Se não, o óleo já vai começar a ferver para a devida fritura, não há dúvida…
congratulações
Um outro aspecto que gostaria de comentar sobre isso: o programa de Pontos de Cultura do MinC tem como base filosófica e política o uso de Software Livre e de licenças Creative Commons. Isto está posto inclusive em documentos oficiais do governo.
O fato do ministério da cultura não mais apoiar deliberadamente essa licença em seu próprio site não incorre numa violação das diretrizes de um programa que é patrocinado com verba pública? Isto é: se o MinC incentiva um Ponto de Cultura a usar Creative Commons, porque ele mesmo não usa? Não se torna uma incoerência? Uma violação de uma diretriz e de uma política de afirmação ao uso dessa licença libertária?
Essa “nota de esclarecimento” não esclarece nada. Quais são as regras a partir de agora? Quais são as regras que valem para o conteúdo publicado anteriormente?
Se “a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo” e é essa a razão para romper com a antiga diretriz, que isso se faça com clareza e sem deixar tantas dúvidas e questionamentos.
Por favor, na prática, em que isso muda a realidade cultural do país? Menos informação técnica e mais português bem escrito, por favor.
O fato da legislação brasileira permitir a liberação de conteúdo não justifica a troca de um universal por um caso particular.
O Creative Commons é uma iniciativa internacional.
Tal troca é um retrocesso, numa época onde uma cultura planetária cada vez mais adquire sentido, enriquecendo a humanidade, sem conflito com culturas locais.
Não entendi essa modificação da licença no sítio do MinC. Esta nota é muito simplista e não explica direito o que levou a tal mudança. Restam dúvidas:
É possível usar o conteúdo para qualquer fim, inclusive o uso comercial?
Esta nova licença é compatível com a Creative Commons anterior?
O uso do Creative Commons será abandonado em outras publicações do MinC?
E os novos editais, deixarão de exigir a liberação do conteúdo produzido pelos proponentes em Creative Commons?
Acho que o ministério deveria criar uma página para esclarecer os impactos dessa decisão.
A atual gestão do Minc tomou uma posição equivocada e autoritária em relação à licença utilizada na página. Passou por cima de um processo de construção de anos no sentido da colaboração na produção cultural e artística.
Ainda por cima justificam o ato com uma resposta cínica afirmando que as pessoas podem usar outro tipo de licenciamento e uma fala vaga sobre legislação e ao mesmo tempo metem um “C” de Copyright na interface do sítio.
O primeiro mês dessa gestão realmente nos preocupa… Não podemos de forma alguma viver nenhum retrocesso nesse campo tão importante para a emancipação e autonomia como é a Cultura.
Quais interesses estão por trás dessa iniciativa?! Seria desconhecimento?!
… pois então para quê retirar a licença?! Já não basta que tenhamos a MÁFIA do ECAD a nos achacar?! Preocupante, muito preocupante… e olha que votei e fiz campanha pra Dilma em SC… vocês imaginem como foi “fácil”. Espero que a ministra deixe clara a necessidade de SOCIALIZAR arte e conhecimento… Deixe os cifrões para o Mantega! E livrai-nos do ECAD, “amééém”.
Esta nota apenas deixa claro que a atual equipe do Ministério desconhece a legislação de direito autoral, que permite apenas certos usos específicos, enquanto que as diversas combinações de termos Creative Commons permitem usos adicionais.
Sem contar que há um trecho enigmático: “Isso não impede que o Creative Commons ou outras formas de licenciamento sejam utilizados pelos interessados.” >> pode ser lido tanto como ‘cada um coloca suas obras nos termos que desejar’ quanto ‘cada um coloca qualquer obra de qualquer pessoa nos termos que desejar’.
ninguém comentou esta resposta absurda ou os comentários são moderados?
Resposta do MinC: Os comentários são moderados e aguardam aprovação. No casos dos que possuem alguma pergunta ou questionamento, a liberação do comentário ocorre após elaboração de resposta junto à área técnica responsável.
Posso entender que também não havia necessidade da retidada da Licença. Entendemos o recado, agora ouçam o recado do lado de cá.
Mas o selo não é só uma referência para o brasileiro. Um dos seus objetivos é ser universal, o que auxilia principalmente o estrangeiro na questão do compartilhamento de informações, uma vez que este não reside no país e não conhece a legislação vigente.
Já imaginaram o trabalho de um japonês, espanhol ou indiano tentando contato com o MinC via e-mail ou telefone para saber se pode divulgar e compartilhar tal conteúdo do site?
Acho que é ai que entra o selo!
“Não há necessidade do ministério dar destaque a uma iniciativa específica.”
A questão é que o Ministério da Cultura JÁ DEU destaque a uma iniciativa específica. As políticas de transparência e continuidade não deveriam ocorrer apenas no âmbito Nacional. O Creative Commons é uma referência de valores de liberdade cultural, compartilhada por grande número de Brasileiros e norte para a discussão com a Comunidade Internacional.
O Creative Commons democratiza o debate, ao contrário da postagem feita acima pelo Ministério isso para não citar a republicação em http://www.cultura.gov.br/site/2011/01/20/direitos-autorais-e-direitos-intelectuais/ ambos moldados a partir de obscurantismo legislativo sem qualquer vínculo identitário com a Sociedade Civil.
Creative Commons responde ao MINC
Diretor brasileiro das licenças diz que ministério já até ‘incorpora linguagem do Ecad’
Ronaldo Lemos, diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que gerencia o Creative Commons no Brasil, disse que a nota oficial do MinC, na qual o ministério explica as razões que o levaram a suprimir as licenças CC do seu site oficial, contém “vários problemas”. “Na minha visão, o MinC acabou acolhendo as demandas do Ecad, inclusive incorporando a sua linguagem”, afirmou. Lemos tomou conhecimento da nota no Estadao.com e buscou a reportagem para veicular sua resposta, que é a seguinte:
Tasso Marcelo/AE – Arquivo
Tasso Marcelo/AE – Arquivo
Rolando Lemos, diretor do centro que gerencia as licenças Creative Commons no Brasil
a) Com relação ao uso do Creative Commons, ele não é uma licença para “liberação de conteúdo” como afirma o MinC. Ele é um padrão internacional de licenciamento, de fácil utilização, já estabelecido e adotado po
Creio que o Ministério está equivocado sobre a natureza da licença Creative Commons.
Embora ela tenha sido originalmente redigida por uma entidade específica (a “Creative Commons”), a licença em si não faz nenhuma referência a essa entidade e não dá a ela nenhum privilégio ou papel. É apenas um contrato padrão que especifica claramente os termos de uso da obra, garantindo que o autor original receberá o devido crédito moral e impedindo que a obra seja apropriada por outros.
A mera referência à legislação brasileira não basta. A lei não elimina a necessidade de um termo de licença, apenas reconhece sua validade. De fato não é importante que o texto seja o da Creative Commons, mas é preciso haver algum texto no mesmo teor. O texto da Creative Commons é extremamente popular porque é bem-feito e universalmente conhecido (de modo que o usuário não precisa ler a licença cada vez que vai baixar uma obra).
Parabéns ao Ministério por essa decisão.
É um absurdo privilegiar esse Creative Commons que fez a maior ursada com o Blog do Planalto, permitindo que fosse clonado e desvirtuado, servindo de palanque para os trolls da direita durante a campanha eleitoral.
É só entrar em:
http://planalto.blog.br/
que é o endereço do tal blog clonado por empresa privada para ser usado contra o governo Lula e a candidata Dilma Rousseff.
SE voltar nos comentários aos meses anteriores às eleições pode-se constatar a baixaria que rolava por lá.
O que aconteceu por artes desse tal de Creative Commons.
Parabéns ao Ministério!
Lamentável a decisão do MinC.
Voltamos 20 anos nas leis de direito autoral. Retrocesso sem justificativa cabível!
q ze!!!nao sabe nem oque esta falando!!!
Atitude lamentável, é uma vergonha esse retrocesso do ministério da Cultura. Creative Commons Já!
Esse argumento equivale a afirmar que a Lei Maria da Penha ou a Lei da Homofobia são desnecessárias por que a legislação, em geral, já proíbe a violência contra qualquer cidadão. É simplesmente lamentável!
Se partirmos para a criação de uma lei para cada fato social, teremos o paraíso dos advogados e, talvez, o inferno da justiça. Acho que vou me desaposentar para ganhar dinheiro.
Entretanto, continuarei pensando: quanto menos leis, melhor.
gostaria de destacar que reprodução e licenciamento sao dois registros diferentes. A licença antes adotada era, cuja qual diga-se de também validade no brasil, especificava um escopo muito melhor sobre usos e permissões. mas, falando em legalidade, gostaria de saber como eu poderei diferenciar antigos conteúdos, que haviam sido licenciados sob CC e novos, a partir da mudança. Ou se cometeu o crasso erro de desconsiderar o licenciamento anterior, o que seria uma ilegalidade.
l
Você poderia esclarecer melhor o que a legislação brasileira diz? “permite a liberação de conteúdo” é bastante vago, e não estou familiarizado com o que a legislação diz sobre isso. Permite a liberação de qual conteúdo? Sob qual licença?
Se não me engano, nos Estados Unidos, conteúdo criado pelo governo americano é obrigatoriamente de domínio público. A legislação brasileira determina a mesma coisa para conteúdo criado pelo governo brasileiro?
… é sim um retrocesso! e eu que pensei que caminhávamos para a devolução ao “domínio público”…
O que explica o grande número de processos por crime de direitos autorais no Brasil? A falta de quebrar tal licença?
o que falar sobre o blog do planalto que usa a licença permissiva?
o ministério da cultura está realmente dialogando com as políticas conquistadas durante o governo lula?
[...] viaMinistério da Cultura – MinC » Licença de uso. [...]
[...] viaMinistério da Cultura – MinC » Licença de uso. [...]
Gostaria de saber se a decisão política de tirar o Creative Commons foi da Ministra da Cultura Ana de Hollanda? Alguém do ministério pode responder sobre isso?
A questão não é meramente legal. O que está em jogo é o apoio a uma iniciativa de discussão do conceito de direito autoral na era digital. A adoção do Creative Commons no site do MinC daria visibilidade a uma causa que interessa e é estratégica para um país emergente.
[...] This post was mentioned on Twitter by Eliezer Sampaio S Jr and Camara de Cultura, Tânia Freitas. Tânia Freitas said: Licença de uso http://goo.gl/fb/d0ViY [...]
Um outro aspecto que gostaria de comentar sobre isso: o programa de Pontos de Cultura do MinC tem como base filosófica e política o uso de Software Livre e de licenças Creative Commons. Isto está posto inclusive em documentos oficiais do governo.
O fato do ministério da cultura não mais apoiar deliberadamente essa licença em seu próprio site não incorre numa violação das diretrizes de um programa que é patrocinado com verba pública? Isto é: se o MinC incentiva um Ponto de Cultura, através de discurso oficial e de documentos de editais e etc, a usar uma licença libertária, e na prática rompe com o licenciamento oficial dos conteúdos publicados em seu site por creative commons, ele não está rompendo com todo um programa que visa sobretudo difundir essas idéias e essas posturas políticas?
Um outro aspecto que gostaria de comentar sobre isso: o programa de Pontos de Cultura do MinC tem como base filosófica e política o uso de Software Livre e de licenças Creative Commons. Isto está posto inclusive em documentos oficiais do governo.
O fato do ministério da cultura não mais apoiar deliberadamente essa licença em seu próprio site não incorre numa violação das diretrizes de um programa que é patrocinado com verba pública? Isto é: se o MinC incentiva um Ponto de Cultura a usar Creative Commons, porque ele mesmo não usa? Não se torna uma incoerência? Uma violação de uma diretriz e de uma política de afirmação ao uso dessa licença libertária?
“não há necessidade do ministério das destaque a uma iniciativa específica.”
Essa afirmação é a posição oficial da Ministra da Cultura?
Talvez fosse o caso da atual equipe do MinC, sobretudo que estiver a frente da comunicação oficial, responsável pela “voz” gov. do MinC frente a sociedade, inteirar-se do início histórico e político da adoção da licença creative commons aos conteúdos postados no site do ministério. Sugiro esta leitura:
http://ecodigital.blogspot.com/2004/04/creative-commons-no-brasil-fgv-iti-e.html
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.