Ministério da Cultura - MinC

Artistas, pesquisadores e militantes da cultura digital discutem evoluções e impasses do Direito Autoral no país

Ainda em dezembro, antes mesmo da posse de Ana de Hollanda, grupos ligados à cultura digital divulgaram uma carta aberta à nova ministra, com mais de mil assinaturas, afirmando que “os últimos anos viram um avanço significativo na assimilação por parte do Ministério da Cultura da importância da cultura digital” e pedindo continuidade às políticas da administração anterior. Ana era vista por esse setor como alguém que tinha ligações com o Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e suas primeiras declarações no cargo, defendendo a necessidade de rever o projeto de reforma da Lei do Direito Autoral elaborado durante o governo Lula, foram mal recebidas. O veto à licença CC, justificado pelo MinC com uma nota oficial que diz que “a legislação brasileira permite a liberação de conteúdo” e “não há necessidade de o ministério dar destaque a uma iniciativa específica”, foi interpretado por ativistas da cultura digital como uma ruptura, também simbólica, com o compromisso assumido por Gil, diz o sociólogo e doutor em Ciência Política pela USP Sergio Amadeu, militante do software livre:

- Gilberto Gil, em aliança com várias áreas do governo Lula, encampou a ideia de compartilhamento de bens culturais num cenário em que a cultura digital é uma prática cotidiana, com o objetivo de beneficiar a diversidade cultural. A decisão do MinC foi um ato simbólico, que alinha a nova ministra ao que há de mais conservador na cultura brasileira – avalia Amadeu, que critica o fato de o MinC ter sido o único órgão do governo a tomar essa atitude.

- Recentemente, a nova ministra do Planejamento, Miriam Belquior, consolidou o software livre como aquele que deve ser usado pelo governo. O Blog do Planalto continua usando a creative commons. O MinC está destoando de todo o governo.

(A íntegra do texto está na edição do jornal O Globo do dia 29/01/2011)