Legenda:
► Em vigor
► Em vigor, com alterações
► Sem vigor ou sem eficácia
(obs: a indicação de vigência é atualizada periodicamente)
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PORTARIAS CONJUNTAS e INTERMINISTERIAIS:
► Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24 de novembro de 2011 - Regula os convênios, os contratos de repasse e os termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco, que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União.
► Portaria Interministerial MinC/MMA nº 74, de 5 de agosto de 2011 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de propor a regulamentação da participação de animais em espetáculos circences e assemelhados. (prazo expirado em 03/12/2011)
► Portaria Interministerial MinC/MF/MP nº 130, de 23 de dezembro de 2010 – Institui o Comitê Gestor e o Grupo Executivo com o objetivo de viabilizar a realização das atividades de implementação e manutenção das Contas de Cultura no Brasil.
► Portaria Interministerial MP/MinC/ME/MDS/MJ/MTE nº 401, de 9 de setembro de 2010 - Institui processo de seleção de propostas para a implantação de Praças do PAC.
► Portaria Interministerial MinC/MMA nº 30, de 30 de março de 2010 – Designa os membros do Ministério da Cultura e do Ministério do Meio Ambiente para integrarem o Grupo de Trabalho Interministerial instituído pela Portaria Interministerial nº 8, de 9 de fevereiro de 2010.
► Portaria Interministerial MinC/MMA nº 8, de 9 de fevereiro de 2010 – Dispõe sobre a Constituição de Grupo de Trabalho Interministerial para estabelecer diretrizes, coordenar e acompanhar a articulação de ações conjuntas.
► Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 127, de 29 de maio de 2008 – Estabelece normas para execução do disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse, e dá outras providências. (revogada pela Portaria Interministerial MP/MF/CGU nº 507, de 24/11/2011)
► Portaria Interministerial MinC/MMA nº 66, de 17 de dezembro de 2007 – Institui Grupo de Trabalho Interministerial – GTI, com a finalidade de definir as ações e programas, no âmbito dos dois ministérios, que serão desenvolvidos na implementação de uma política de inclusão sócio-cultural e ambiental na área de influência da Rodovia BR 163 no trecho Cuiabá-Santarém e na área do Plano Decenal de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco.
► Portaria Interministerial MinC/MDA nº 2, de 4 de outubro de 2007 – Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Cultura – MinC – e o Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA, para o estabelecimento de ações conjuntas que contribuam para a inserção da cultura nos processos de desenvolvimento rural sustentável com enfoque territorial, promovendo a afirmação e o reconhecimento das identidades culturais dos territórios e o seu potencial criativo e produtivo, no âmbito do Programa Mais Cultura.
► Portaria Interministerial MinC/MEC nº 1, de 4 de outubro de 2007 – Estabelece as diretrizes para cooperação entre o Ministério da Cultura e o Ministério da Educação, com o objetivo de definir critérios visando a integração e a implementação de ações comuns e a consolidação de uma agenda bilateral no âmbito do Programa Mais Cultura da Agenda Social.
► Portaria Interministerial MEC/MinC nº 1.442, de 10 de agosto de 2006 – Institui o Plano Nacional de Livro de Leitura – PNLL. (revogada pelo Decreto nº 7.559, de 2011)
► Portaria Conjunta MinC/FBN nº 1, de 6 de agosto de 2007 – Dispõe sobre a subordinação temporária da Biblioteca Demonstrativa de Brasília à Coordenação-Geral de Livro e Leitura, com os respectivos cargos em comissão e funções gratificadas, até que se conclua o processo de reestruturação do Ministério da Cultura e da Fundação Biblioteca Nacional, e dá outras providências. (revogada pelo Decreto nº 6.835, de 30 de abril de 2009)
► Portaria Interministerial MinC/MEC nº 1.536, de 31 de agosto de 2006 - Institui a Câmara Interministerial de Educação e Cultura e dá outras providências.
► Portaria Interministerial Minc/MEC nº 214, de 23 de novembro de 2005 – Dispõe sobre a criação do Prêmio “VIVALEITURA”, sua coordenação e execução em conjunto pela Organização dos Estados Ibero-americanos para Educação, a Ciência e a Cultura, Ministério da Cultura e Ministério da Educação e dá outras providências.
► Portaria Interministerial MinC/MRE nº 170, de 1º de agosto de 2005 – Aprova o Regimento Interno do Comissariado Brasileiro do Ano do Brasil na França. (perda de objeto por decurso do Ano do Brasil na França)
► Portaria Interministerial MinC/MCid nº 309, de 8 de outubro de 2004 – Constitui Grupo de Trabalho para formular e implementar ações integradas de política de desenvolvimento urbano e de preservação do patrimônio cultural em sítios urbanos tombados no Distrito Federal e nos Estados da Federação.
► Portaria Interministerial MinC/MEC nº 268, de 09 de setembro de 2004 – Constitui um Grupo de Trabalho composto por representantes do Ministério da Cultura e Ministério da Educação, para os fins que especifica.
► Portaria Interministerial MinC/MJ nº 583, de 21 de outubro de 2002 – Institui Grupo de Trabalho destinado a proceder estudos e viabilizar a participação articulada e uniforme concernente aos interesses institucionais dos dois Ministérios e de suas entidades vinculadas, em qualquer atividade permanente ou eventual, relativos aos conhecimentos tradicionais no âmbito da cultura, ao folclore e ao artesanato.
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PORTARIAS DO(A) MINISTRO(A) DE ESTADO DA CULTURA:
2012
► Portaria nº 54, de 8 de maio de 2012 - Homologa o tombamento do Conjunto Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico dos Bairros da Cidade Velha e Campina, no município de Belém, no Estado do Pará.
► Portaria nº 51, de 2 de maio de 2012 – Estabelece o processo eleitoral para os Colegiados Setoriais do Conselho Nacional de Política Cultural para o período de 2012 a 1014.
► Portaria nº 44, de 18 de abril de 2012 - Fixa limites para despesas com diárias e passagens.
► Portaria nº 39, de 12 de abril de 2012 - Institui o órgão setorial do Sistema de Custos do Governo Federal no âmbito do Ministério da cultura e suas entidades vinculadas.
► Portaria nº 37, de 12 de abril de 2012 - Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para levantamento de informações e elaboração de relatório, a respeito da organização nacional para a proteção dos conhecimentos e expressões culturais tradicionais e dos povos indígenas.
► Portaria nº 32, de 28 de março de 2012 – Dispõe sobre a revogação e publicação de Súmulas Administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura.
► Portaria nº 28, de 21 de março de 2012 - Prorroga o prazo de conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011.
► Portaria nº 25, de 20 de março de 2012 – Fixa, por Unidade de Avaliação (UA), as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2012.
► Portaria nº 24, de 16 de março de 2012 – Fixa limite para despesas com diárias e passagens. (revogada pela Portaria nº 44/2012/MinC)
► Portaria nº 23, de 16 de março de 2012 – Delega competências, às autoridades que menciona, para autorizar a celebração ou prorrogação de contratos e para autorizar concessão e despesas com diárias e passagens.
► Portaria nº 21, de 13 de março de 2012 – Altera a Portaria nº 80, de 2 de outubro de 2009, que trata da composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural.
► Portaria nº 19, de 12 de março de 2012 – Revoga o § 3º do art. 12 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural, que trata de limitações ao funcionamento de comissões temáticas e grupos de trabalho no âmbito do Conselho.
► Portaria nº 14, de 28 de fevereiro de 2012 – Altera o calendário para a contratação das Praças dos Esportes e da Cultura – PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)
► Portaria nº 10, de 9 de fevereiro de 2012 - Altera disposições da Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2010, e da Portaria nº 60, de 13 de julho de 2011, do Ministério da Cultura, com vistas à implementação das disposições da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos.
► Portaria nº 9, de 9 de fevereiro de 2012 – Institui grupo de trabalho com o objetivo de discutir e articular a implementação da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso a informações de entes públicos.
► Portaria nº 5, de 26 de janeiro de 2012 - Altera a redação da Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011.
► Portaria nº 4, de 24 de janeiro de 2012 – Delega competência à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.
2011
► Portaria nº 144, de 30 de dezembro de 2011 – Altera o § 3º do art. 21 da Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011, do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 143, de 30 de dezembro de 2011 – Homologa o tombamento do Núcleo Urbano de Santa Tereza, no Município de Santa Tereza, Estado do Rio Grande do Sul.
► Portaria nº 142, de 30 de dezembro de 2011 – Homologa o tombamento do Conjunto Urbanístico e Paisagístico da Cidade de São Félix, Estado da Bahia.
► Portaria nº 140, de 28 de dezembro de 2011 – Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2012.
► Portaria nº 138, de 26 de dezembro de 2011 - Homologa o tombamento do Monumento Nacional aos Mortos na Segunda Guerra Mundial, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
► Portaria nº 136, de 26 de dezembro de 2011 – Define novos mandatos para a Comissão Setorial de Ética Pública do Ministério da Cultura – CEMINC.
► Portaria nº 131, de 21 de dezembro de 2011 – Institui o Regimento Interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura – CFNC, dispõe sobre as linguagens artísticas e os segmentos culturais para a alocação de recursos do FNC e dá outras providências.
► Portaria nº 130, de 21 de dezembro de 2011 – Aprova o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura para 2012. (Retificação do Anexo publicada no DOU de 19/01/2012, Seção 1, p. 12)
► Portaria nº 129, de 21 de dezembro de 2011 – Aprova o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de Cultura para 2011.
► Portaria nº 127, de 13 de dezembro de 2011 - Cria o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira, no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 126, de 13 de dezembro de 2011 – Reduz os limites mínimos de contrapartida para transferências voluntárias nas hipóteses que especifica.
► Portaria nº 125, de 13 de dezembro de 2011 - Altera o calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura – PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)
► Portaria nº 124, de 13 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC, e dá outras providências.
► Portaria nº 123, de 13 de dezembro de 2011 - Estabelece as metas do Plano Nacional de Cultura – PNC.
► Portaria nº 122, de 9 de dezembro de 2011 – Altera modalidades de aplicação constantes da Lei nº 12.381, de 9 de fevereiro de 2011, no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 120, de 5 de dezembro de 2011 – Institui a Coordenação Executiva do Plano Nacional de Cultura – PNC e do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
► Portaria nº 119, de 5 de dezembro de 2011 – Institui a Política de Segurança da Informação e Comunicações do Ministério da Cultura e o Sistema de Segurança da Informação e Comunicações e dá outras providências.
► Portaria nº 117, de 1º de dezembro de 2011 - Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados pelo Comitê Nacional do Brasil do referido programa.
► Portaria nº 116, de 29 de novembro de 2011 - Regulamenta os segmentos culturais previstos no § 3º do art. 18 e no art. 25 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.
► Portaria nº 113, de 29 de novembro de 2011 – Fixa, por Unidade de Avaliação – UA, as metas institucionais do Ministério da Cultura para o exercício de 2011.
► Portaria nº 110, de 21 de novembro de 2011 – Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura – FNC – para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscais e da seguridade social da União.
► Portaria nº 109, de 18 de novembro de 2011 – Aprova o Regimento Interno da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 108, de 17 de novembro de 2011 – Altera o Manual de Instruções para Contratação e Execução das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)
► Portaria nº 107, de 17 de novembro de 2011 – Altera os critérios de pontuação final dos fatores de avaliação individual para o pagamento da GDAC, da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010.
► Portaria nº 105, de 8 de novembro de 2011 – Altera a Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002.
► Portaria nº 104, de 4 de novembro de 2011 - Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011. (vigente até 31/12/2011)
► Portaria nº 102, de 31 de outubro de 2011 - Cria o programa “Usinas Culturais”.
► Portaria nº 98, de 18 de outubro de 2011 - Altera dispositivos da Portaria nº 65, de 29 de junho de 2010, do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 92, de 13 de outubro de 2011 - Complementa calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura – PECs, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)
► Portaria nº 88, de 21 de setembro de 2011 - Altera o Anexo V da Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010, do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 86, de 16 de setembro de 2011 – Altera calendário para contratação das Praças dos Esportes e da Cultura, a serem apoiadas com recursos de financiamento da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC 2. (vide Portaria nº 49/2011/MinC)
► Portaria nº 83, de 8 de setembro de 2011 - Define as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre peritos, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências.
► Portaria nº 72, de 3 de agosto de 2011 – Dispõe sobre a constituição de grupo de trabalho para fazer o levantamento de ações e medidas relativas ao projeto do Teatro Estádio do Teatro Oficina, em São Paulo. (prazo prorrogado pela Portaria nº 28, de 21 de março de 2012)
► Portartia nº 62, de 15 de julho de 2011 – Homologa o tombamento do Teatro Oficina, situado na rua Jaceguai, nº 520, bairro Bela Vista, no Município de São Paulo, estado de São Paulo.
► Portaria nº 61, de 15 de julho de 2011 – Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção para o exercício de 2011. (revogada pela Portaria nº 104/2011/MinC)
► Portaria nº 60, de 13 de julho de 2011 – Dispõe sobre a Política de Gestão Documental do Ministério da Cultura – MinC, cria a Subcomissão de Coordenação do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SubSIGA/MinC e a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD/ MinC.
► Portaria nº 58, de 8 de julho de 2011 – Delega competências ao Secretário-Geral do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
► Portaria nº 57, de 21 de junho de 2011 – Determina às Representações Regionais do Ministério da Cultura prestarem apoio logístico e operacional às entidades vinculadas.
► Portaria nº 56, de 17 de junho de 2011 – Dispõe sobre a gestão do Plano Plurianual 2008-2011 no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.
► Portaria nº 55, de 16 de junho de 2011 - Constitui Grupo de Trabalho para formular propostas do Ministério da Cultura para a Copa do Mundo FIFA 2014. (prazo expirado em 31/12/2011)
► Portaria nº 50, de 24 de maio de 2011 – Aprova o Plano de Trabalho Anual de Incentivos Fiscais para o exercício de 2011.
► Portaria nº 49, de 18 de maio de 2011 – Torna público o Manual de Instruções para Contratação e Execução (MICE) das Praças dos Esportes e da Cultura.
► Portaria nº 41, de 4 de maio de 2011 – Estabelece critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho institucional do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 39, de 4 de maio de 2011 – Dispõe sobre a transferência provisória da execução do Programa Brasil Plural, atualmente vinculado à Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural, para a Secretaria de Cidadania Cultural, e dá outras providências.
► Portaria nº 36, de 29 de abril de 2011 – Redefine limites para despesas com diárias, passagens e locomoção e dá outras providências. (vigente até 31/12/2011)
► Portaria nº 34, de 26 de abril de 2011 – Aprova o Manual de Identidade Visual do Ministério da Cultura a ser observado na elaboração do Plano Básico de Divulgação de propostas culturais apresentadas ao Programa Nacional de Apoio à Cultura – Pronac, e dá outras providências.
► Portaria nº 22, de 14 de março de 2011 – Estabelece, no âmbito do Ministério da Cultura, limites e procedimentos para empenho de despesas com diárias, passagens e locomoção no exercício de 2011. (alterada pela Portaria nº 36, de 29 de abril de 2011, pela Portaria nº 61, de 15 de julho de 2011 e pela Portaria nº 104, de 4 de novembro de 2011) (prazo expirado)
► Portaria nº 20, de 25 de fevereiro de 2011 - Dispõe sobre a revogação e a excepcionalidade de súmulas administrativas aprovadas pela Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.
► Portaria nº 18, de 24 de fevereiro de 2011 - Altera a Portaria nº 5, de 28 de janeiro de 2011, que designa representantes do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema para o Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual – CGFSA.
► Portaria nº 10, de 7 de fevereiro de 2011 – Especifica atribuições transitórias no âmbito da Diretoria de Gestão Interna – DGI – do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 5, de 28 de janeiro de 2011 – Designa membros do Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual e revoga a Portaria nº 18, de 2 de maio de 2008. (Alterada pela Portaria nº 18/2011)
2010
► Portaria nº 1, de 30 de dezembro de 2010 – Disciplina os procedimentos operacionais para a utilização dos serviços de telefonia móvel celular e de dados Modem 3G no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 127, de 20 de dezembro de 2010 – Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005. (retificação da epígrafe publicada na página 7 da Seção 1 do DOU nº 246, de 24/12/2010 e Anexo V alterado pela Portaria nº 88, de 21 de setembro de 2011)
► Portaria nº 124, de 13 de dezembro de 2010 – Prorroga o prazo para a conclusão dos trabalhos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 32, de 31 de março de 2010. (prazo expirado em 28/01/2011)
► Portaria nº 119, de 7 de dezembro de 2010 – Delega competência ao Presidente do IPHAN no âmbito do Programa Monumenta.
► Portaria nº 117, de 1º de dezembro de 2010 – Estabelece como condição para a liberação de recursos financeiros do Ministério da Cultura aos entes federados a existência de biblioteca pública em condições minimamente adequadas de atendimento à população.
► Portaria nº 116, de 1º de dezembro de 2010 – Estabelece as diretrizes e normas para o funcionamento de Observatórios de Políticas Culturais no âmbito do Ministério da Cultura e dá outras providências.
► Portaria nº 115, de 30 de novembro de 2010 – Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO dos acervos documentais aprovados, de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil, proferida em reunião realizada em 27 de setembro de 2010, na cidade do Rio de Janeiro.
► Portaria nº 111, de 5 de novembro de 2010 – Cria a missão cultural da Presidência Pro tempore do Brasil no MERCOSUL no ano de 2010.
► Portaria nº 110, de 25 de outubro de 2010 – Convalida o Protocolo de Cooperação Cultural entre o National Film Board of Canada (NFB) e a Secretaria do Audiovisual do Ministério da Cultura do Brasil ( SAV/ MinC).
► Portaria nº 106, de 21 de outubro de 2010 – Aprova o Plano de Trabalho Anual do Fundo Nacional de cultura para 2010.
► Portaria nº 103, de 28 de setembro de 2010 – Acrescenta os incisos V e VI no art. 11 do anexo da Portaria nº 101, de 23 de setembro de 2010.
► Portaria nº 101, de 23 de setembro de 2010 - Estabelece o regulamento para a seleção de representantes do Colegiado Setorial de Moda do Conselho Nacional de PolíticaCultural – CNPC para o biênio 2010/2011 e dá outras providências (alterada pela Portaria nº 103, de 28 de setembro de 2010).
► Portaria nº 99, de 6 de setembro de 2010 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de reunir, consolidar, validar e disponibilizar, no âmbito do Ministério da Cultura, as informações necessárias à elaboração dos relatórios de transição e de balanço de governo, conforme as diretrizes estabelecidas pela Presidência da República. (prazo expirado)
► Portaria nº 98, de 31 de agosto de 2010 – Cria o Fórum Permanente de Gestão do Ministério da Cultura e entidades vinculadas e dá outras providências.
► Portaria nº 97, de 31 de agosto de 2010 – Autoriza a deflagração de um novo processo de credenciamento de peritos e altera as disposições da Portaria nº 27, de 19 de março de 2010, para inclusão de novas Áreas de Credenciamento e novas Atividades Técnicas. (revogada pela Portaria nº 83/2011/MinC)
► Portaria nº 96, de 31 de agosto de 2010 - Dispõe sobre a instituição de Comissão destinada a atuar no desenvolvimento e consolidação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais – SNIIC.
► Portaria nº 95, de 24 de agosto de 2010 – Altera a Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010, que institui o regimento interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura – CNFNC. (revogada pela Portaria nº 131/2011/MinC)
► Portaria nº 89, de 30 de julho de 2010 – Institui o Código de Ética dos Servidores do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 68, de 30 de junho de 2010 - Altera disposições da Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010. (revogada pela Portaria nº 131/2011/MinC)
► Portaria nº 70, de 30 de junho de 2010 – Cria o Programa Cultura e Universidade, com o objetivo de fomentar ações e consolidar políticas culturais no âmbito das instituições de ensino superior brasileiras.
► Portaria nº 66, de 29 de junho de 2010 – Cria o Escritório de Rio Branco, subunidade da Representação Regional do Norte do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
► Portaria nº 65, de 29 de julho de 2010 – Regulamenta as Representações Regionais do Ministério da Cultura e dá outras providências.
► Portaria nº 64, de 23 de junho de 2010 – Institui o Programa Cultural para o Alto e Médio Rio Negro, no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 63, de 22 de junho de 2010 - Altera a Portaria nº 80, de 2 de outubro de 2009, que trata da composição do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. (revogada pela Portaria MinC nº 21, de 13 de março de 2012)
► Portaria nº 58, de 14 de junho de 2010 – Homologa o Regimento Interno da Comissão Nacional do Fundo Nacional da Cultura – FNC, dispõe sobre as programações específicas do FNC e dá outras providências. (Texto original alterado pela Portaria nº 68, de 30/06/2010 e pela Portaria nº 95, de 24 de agosto de 2010) (revogada pela Portaria nº 131/2011/MinC)
► Portaria nº 56, de 31 de maio de 2010 – Delega competência ao Diretor de Gestão Estratégica para efetuar a modificação das modalidades de aplicação orçamentária do Minitério da Cultura e entidades vinculadas.
► Portaria nº 53, de 13 de maio de 2010 – Designa membro da Comissão Setorial de Ética do Ministério da Cultura – CEMINC. (mandato encerrado em 05/10/2011, conforme art. 2º, parágrafo único, da Portaria nº 78/2009/MinC)
► Portaria nº 52, de 13 de maio de 2010 – Constitui Grupo de Trabalho com o objetivo de formular política pública para aquisição, guarda, preservação e difusão de acervos artístico-culturais no Brasil.
► Portaria nº 51, de 13 de maio de 2010 – Institui o Grupo de Trabalho para analisar as propostas e ações integradas necessárias à implementação do Programa de Afirmação Cultural Quilombola – Projeto Piloto Sítio Histórico e Patrimônio Cultural Kalunga. (prazo expirado)
► Portaria nº 37, de 8 de abril de 2010 – Altera o art. 18 do Anexo da Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009, publicada no Diário Oficial da União de 22 de maio de 2009.
► Portaria nº 32, de 31 de março de 2010 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de discutir e realizar estudos sobre as ocupações profissionais no segmento cultural. (prazo alterado pela Portaria nº 124, de 13 de dezembro de 2010)
► Portaria nº 28, de 19 de março de 2010 – Publica o Regimento Interno do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC.
► Portaria nº 27, de 19 de março de 2010 – Define as regras de classificação e distribuição de projetos culturais entre peritos pareceristas credenciados, bem como procedimentos e competências relativas à implementação do Sistema de Credenciamento, no âmbito do Sistema MinC, e dá outras providências. (alterada pela Portaria nº 97/2010/MinC e revogada pela Portaria nº 83/2011/MinC)
► Portaria nº 25, de 17 de março de 2010 - Cria atribuições e delega competências para a elaboração de proposta de regulamentação do Programa de Cultura do Trabalhador – Vale-Cultura – e para planejar e estudar sua implementação. (prazo expirado)
► Portaria nº 24, de 17 de março de 2010 – Constitui Grupo de Trabalho para formular propostas de regulamentação e normatização do Fundo Nacional de Cultura. (prazo expirado)
► Portaria nº 18, de 3 de março de 2010 – Revoga a Portaria nº 128, de 11 de dezembro de 2009, e repristina a Portaria nº 193, de 11 de junho de 1999.
► Portaria nº 13, de 25 de fevereiro de 2010 – Delega competência ao Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), no âmbito do Programa Monumenta. (tacitamente revogada pela Portaria nº 119, de 7 de dezembro de 2010)
► Portaria nº 12, de 25 de fevereiro de 2010 – Constitui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos do Ministério da Cultura (CPADS/ MinC) e dá outras providências.
► Portaria nº 9, de 12 de fevereiro de 2010 – Institui o Sistema Integrado de Monitoramento de Ações da Cultura – SIMC como o sistema computacional de informações para registro de iniciativas de projetos e atividades artísticas e culturais no Plano Interno – PI do Ministério da Cultura e órgãos vinculados e dá outras providências.
► Portaria nº 3, de 25 de janeiro de 2010 – Constitui o Grupo de Trabalho para propor Distribuição de Competências e Funções em relação ao campo das “Artes Visuais” no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas, a fim de orientar o Ministro quanto às atribuições a serem regulamentadas.
2009
► Portaria nº 128, de 11 de dezembro de 2009 - Dispõe sobre o credenciamento de programadoras de canais compostos por obras cinematográficas e audiovisuais brasileiras de produção independente e revoga a Portaria nº 193, de 11 de junho de 1999. (revogada pela Portaria nº 18, de 3 de março de 2010)
► Portaria nº 126, de 11 de dezembro de 2009 - Cria o Programa de Estímulo e Fomento ao Rádio Brasileiro – Rádio Brasil.
► Portaria nº 116, de 04 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Coordenação dos Projetos e Ações do Programa Cultura e Pensamento.
► Portaria nº 110, de 19 de novembro de 2009 – Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Políticas Culturais.
► Portaria nº 107, de 17 de novembro de 2009 – Estabelece a unidade de ouvidoria no âmbito do Ministério da Cultura, as atribuições de seus servidores e dá outras providências.
► Portaria nº 99, de 05 de novembro de 2009 – Dispõe sobre a vedação ao Ministério da Cultura e aos seus órgãos vinculados de aquisição e utilização de produtos e subprodutos que contenham asbestos ou amianto em sua composição.
► Portaria nº 98, de 05 de novembro de 2009 – Constitui o Observatório dos Editais e o Grupo de Trabalho Permanente do Observatório dos Editais no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
► Portaria nº 97, de 4 de novembro de 2009 - Cria categorias no Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural e dá outras providências.
► Portaria nº 80, de 2 de outubro de 2009 – Designa os membros do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. (vigente até 5/10/2013)
► Portaria nº 78, de 2 de outubro de 2009 - Institui a Comissão Setorial de Ética Pública do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 71, de 25 de setembro de 2009 - Constitui a Comissão de Credenciamento para avaliar a pré-qualificação de profissionais, visando a composição de cadastro de peritos no Sistema de Credenciamento do Sistema MinC, dentre outras atribuições.
► Portaria nº 66, de 17 de setembro de 2009 – Reconhece a inscrição, no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO, dos acervos documentais aprovados de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil, proferida em reunião realizada em 19 de agosto de 2009, na cidade do Rio de Janeiro.
► Portaria nº 65, de 11 de setembro de 2009 - Publica a reprodução integral do Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura, com alterações, e revoga o art. 2º da Portaria nº 46, de 2009. (prazo encerrado)
► Portaria nº 62, de 8 de setembro de 2009 – Define o processo de tramitação das propostas beneficiárias de emendas parlamentares e os prazos de atendimento de cada uma de suas etapas.
► Portaria nº 61, de 28 de agosto de 2009 – Cria o Programa Brasil Arte Contemporânea, com o objetivo de estabelecer instrumentos à internacionalização da arte contemporânea brasileira.
► Portaria nº 48, de 22 de julho de 2009 – Cria Grupo de Trabalho com a finalidade de coordenar a implementação do Programa Nacional de Salvaguarda e Incentivo à Capoeira (Pró-Capoeira). (vigência encerrada)
► Portaria nº 47, de 17 de julho de 2009 – Institui o Acordo de Cooperação Federativa no Âmbito do Sistema Nacional de Cultura.
► Portaria nº 46, de 10 de julho de 2009 – Convoca a II Conferência Nacional de Cultura e torna pública a aprovação de seu regimento interno.
► Portaria nº 43, de 9 de julho de 2009 – Aprova o regulamento referente à implementação do Sistema de Credenciamento de peritos no âmbito do Sistema MinC.
► Portaria nº 33, de 5 de junho de 2009 – Dispõe sobre a distribuição da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal – GSISTE – no âmbito do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas.
► Portaria nº 31, de 29 de maio de 2009 – Delega competências ao Secretário do Audiovisual e ao Diretor-Presidente da ANCINE em matéria internacional.
► Portaria nº 30, de 26 de maio de 2009 – Dispõe sobre a apresentação de propostas culturais com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313 de 23 de dezembro de 1991, e dá outras providências. (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010)
► Portaria nº 29, de 21 de maio de 2009 – Dispõe sobre a elaboração e gestão de editais de seleção pública para apoio a projetos culturais e para concessão de prêmios a iniciativas culturais no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 12, de 30 de março de 2009 – Delega competência à Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura para a prática de atos administrativos no âmbito do Programa Mais Cultura.
► Portaria nº 1, de 27 de fevereiro de 2009 – Institui regras de estruturação e funcionamento do Sistema de Protocolo Central do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 5, de 16 de fevereiro de 2009 – Constitui o Comitê de Gestão de Sistemas de Tecnologia de Informação e Informática do Ministério da Cultura e de suas entidades vinculadas – Sistema MinC – e dá outras providências, e revoga a Portaria nº 41, de 2008.
2008
► Portaria MinC nº 95, de 24 de dezembro de 2008 – Cria o Comitê Nacional do III Festival Mundial de Artes Negras – III FESMAN, a ser realizado em Dacar – Senegal de 1º a 21 de dezembro de 2009, dentro do espírito do Renascimento Africano e do fortalecimento das relações entre a África e sua Diáspora. (revogação tácita pelo Decreto de 8 de dezembro de 2010)
► Portaria MinC nº 94, de 24 de dezembro de 2008 – Cria o Comitê MinC do III Festival Mundial de Artes Negras – III FESMAN, a ser realizado em Dacar – Senegal de 1º a 21 de dezembro de 2009, dentro do espírito do Renascimento Africano e do fortalecimento das relações entre a África e sua Diáspora. (revogação tácita pelo Decreto de 8 de dezembro de 2010)
► Portaria MinC nº 93, de 24 de dezembro de 2008 – Cria a Coordenação Executiva do III Festival Mundial de Artes Negras – III FESMAN, a ser realizado em Dacar – Senegal de 1º a 21 de dezembro de 2009, dentro do espírito do Renascimento Africano e do fortalecimento das relações entre a África e sua Diáspora. (revogação tácita pelo Decreto de 8 de dezembro de 2010)
► Portaria nº 90, de 03 de dezembro de 2008 – Cria o Programa de Fomento à Produção e Exportação do Jogo Eletrônico Brasileiro – BR Games.
► Portaria nº 82, de 19 de novembro de 2008 – Altera a Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008, que dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº 8.313, de 1991. (Revogada pela Portaria nº 30, de 26 de maio de 2009 )
► Portaria nº 80, de 11 de novembro de 2008 – Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO dos acervos documentais aprovados, de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil, proferida em reunião realizada em 24 de junho de 2008, na cidade do Rio de Janeiro.
► Portaria nº 78, de 11 de novembro de 2008 – Institui o Comitê Executivo do Programa Mais Cultura, define suas atribuições e dá outras providências. (derrogada pela Portaria nº 12, de 30 de março de 2009)
► Portaria nº 77, de 11 de novembro de 2008 – Regulamenta a gestão do Plano Plurianual no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 74, de 4 de novembro de 2008 – Cria o Programa Nacional de Cultura e Pensamento – CULTURA E PENSAMENTO – com o objetivo de fortalecer a reflexão e o diálogo em torno de temas relevantes da agenda cultural contemporânea e de apoiar o desenvolvimento de ações ligadas à circulação de idéias produzidas por intelectuais, artistas, pensadores e críticos da cultura, visando à construção de uma plataforma para a difusão dessas idéias e de aproximação de seus atores.
► Portaria nº 72, de 29 de outubro de 2008 – Cria o Grupo de Trabalho de Artes Visuais, com a finalidade de elaborar diretrizes de políticas públicas para a área das artes visuais. (prazo encerrado)
► Portaria nº 69, de 15 de outubro de 2008 – Dispõe sobre a criação do grupo de trabalho de Estatísticas e Indicadores Culturais com objetivo de viabilizar o Sistema Nacional de Informações Culturais. (prazo encerrado)
► Portaria nº 68, de 10 de outubro de 2008 – Cria o Programa Nacional de Fomento à Animação Brasileira que tem como objetivos fomentar o desenvolvimento de ações de capacitação, produção, difusão e distribuição da animação brasileira no Brasil e no exterior.
► Portaria nº 60, de 23 de setembro de 2008 – Institui e regulamenta o Concurso Pontos de Leitura 2008: Homenagem a Machado de Assis. (prazo encerrado)
► Portaria nº 54, de 4 de setembro de 2008 – página 1 e página 2 – Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de propostas culturais apresentadas com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo fiscal da Lei nº8.313 de 1991 (Revogada pela Portaria nº 30, de 26 de maio de 2009).
► Portaria nº 22, de 21 de maio de 2008 – Institui o Grupo de Trabalho para prestar apoio técnico e administrativo temporário à Secretaria de Articulação Institucional. (prazo encerrado)
► Portaria nº 19, de 6 de maio de 2008 – Cria, com base nos arts. 215 e 221, incisos I e II, da Constituição Federal, o Programa Nacional de Estímulo à Parceria entre a Produção Independente e a Televisão, com o objetivo de promover parcerias entre a televisão brasileira e a produção independente de cinema, televisão e novas mídias, visando o desenvolvimento da indústria audiovisual brasileira e a ampliação do acesso da população às obras audiovisuais nacionais.
► Portaria nº 18, de 2 de maio de 2008 – Constitui o Comitê Gestor dos recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. (revogada pela Portaria nº 5/2011) (Versão original publicada no DOU de 05/05/2008)
► Portaria nº 8, de 18 de março de 2008 – Dispõe sobre a convocação das entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, todas de âmbito nacional, para participarem do processo de habilitação de instituições para indicação dos membros que comporão a CNIC – Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – para o biênio 2008/2010. (vigência encerrada)
► Portaria nº 11, de 19 de março de 2008 – Altera os artigos 1º e 2º da Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004.
► Portaria nº 5, de 03 de março de 2008 – Define critérios para a escolha dos representantes do setor audiovisual e das instituições financeiras no Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual.
► Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008 - Dispõe sobre a documentação obrigatória para o cadastramento de proponentes e de propostas culturais, com vistas à autorização para captação de recursos mediante o mecanismo de incentivo a projetos culturais (incentivo fiscal). (Alterada pela Portaria nº 54, de 04 de setembro de 2008 e revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
2007
► Portaria nº 65, de 13 de dezembro de 2007 – Institui o Protocolo de Intenções como instrumento para a adesão ao Sistema Nacional de Cultura. (Revogada pela Portaria nº 47, de 21 de julho de 2009)
► Portaria nº 63, de 22 de novembro de 2007 – Institui o Programa de Fomento à Produção Audiovisual Brasileira no âmbito do Ministério da Cultura. (revogada pela Portaria nº 127, de 13 de dezembro de 2011)
► Portaria nº 61, de 31 de outubro de 2007 – Aprova o Regulamento do Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO.
► Portaria nº 60, de 31 de outubro de 2007 – Reconhece a inscrição no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO dos acervos documentais aprovados, de acordo com a decisão do Comitê Nacional do Brasil, proferida em reunião realizada em 11 de setembro de 2007, na cidade do Rio de Janeiro.
► Portaria nº 52, de 8 de outubro de 2007 - Dispõe sobre a criação do Programa de Fomento e Valorização das Expressões Culturais e de Identidade dos Povos Indígenas.
► Portaria nº 48, de 2 de outubro de 2007 – Cria o Programa de Promoção das Culturas Populares, que tem como objetivo o fortalecimento, proteção e difusão da diversidade cultural nas culturas populares do Brasil.
► Portaria nº 32, de 31 de julho de 2007 – Cria o Programa de Fomento a Projetos de Combate à Homofobia, com o objetivo de promover a cidadania homossexual, combater a violência e a discriminação contra gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais, através do apoio e estímulo a projetos culturais GLTB, Paradas do Orgulho GLTB, e ações que visem ao desenvolvimento, ao fortalecimento, à promoção e à divulgação das expressões artísticas da população brasileira GLTB.
► Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007 – Regimento Interno da Secretaria de Políticas Culturais (revogada pela Portaria nº 110, de 19 de novembro de 2009)
► Portaria nº 22, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.
► Portaria nº 21, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno da Secretaria de Políticas Culturais. (revogada pela Portaria nº 28, de 20 de junho de 2007)
► Portaria nº 20, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 19, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno do Gabinete do Ministro de Estado da Cultura.
► Portaria nº 18, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno da Secretaria de Articulação Institucional.
► Portaria nº 17, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno da Secretaria do Audiovisual.
► Portaria nº 16, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno da Secretaria de Programas e Projetos Culturais.
► Portaria nº 15, de 25 de abril de 2007 – Regimento Interno da Secretaria Executiva. (alterada pela Portaria nº 55, de 27 de maio de 2010)
► Portaria nº 13, de 3 de abril de 2007 – Cria o Programa de Intercâmbio e Difusão Cultural para o custeio de passagens para intercâmbio cultural no Brasil e no exterior.
► Portaria nº 9, de 6 de março de 2007 – Dispõe sobre o credenciamento de instituições financeiras oficiais e sobre as contas correntes que receberão recursos vinculados a projetos culturais, de que trata a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, e suas alterações, e dá outras providências. (revogada pela Instrução Normativa nº 1/2012/MinC)
► Portaria nº 4, de 17 de janeiro de 2007 – Disciplina a descentralização de créditos orçamentários constantes do orçamento do Ministério da Cultura e do Fundo Nacional de Cultura – FNC – para outros órgãos e entidades do Governo Federal, integrantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social da União. (tacitamente revogada pelo art. 1º, § 1º, inciso III, do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007)
2006
► Portaria nº 70, de 24 de agosto de 2006 e Anexo 1 – Fixa o período de 24 de agosto a 11 de setembro de 2006, para o recebimento de inscrições de filmes de produção brasileira de longa metragem, que participarão do processo de seleção destinado à indicação do filme para concorrer na 79ª Premiação Anual promovida pela Academy of Motion Picture Arts And Sciences. (prazo expirado)
► Portaria nº 56, de 12 de julho de 2006 – Cria o Programa de Pontos de Difusão Digital, que tem como objetivo a instalação de Infra Estrutura de Exibição Audiovisual com Tecnologia Digital.
► Portaria nº 48, de 28 de junho de 2006 – Dispõe sobre a Gestão da Prestação de Serviços de Suporte Técnico-Operacional no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 40, de 31 de maio de 2006 – Institui as Câmaras Setoriais de Artes Visuais, do Circo, da Dança, do Livro e Leitura, do Teatro e da Música. (republicada no DOU de 15/09/2006, devido a incorreções no original)
► Portaria nº 35, de 28 de abril de 2006 – Prorroga o prazo de envio das indicações das entidades associativas, instituições, organizações e demais grupos de interesse da sociedade civil relativos aos setores culturais mencionados da Portaria nº 27, de 5 de abril de 2006. (prazo expirado)
► Portaria nº 31, de 18 de abril de 2006 – Dispõe sobre a criação do Prêmio Culturas Indígenas e dá outras providências.
► Portaria nº 27, de 5 de abril de 2006 – Dispõe sobre a convocação de entidades, organizações e instituições da sociedade civil para indicação de listas tríplices destinadas à escolha de representantes que irão compor o Conselho Nacional de Políticas Culturais – CNPC e dá outras providências. (prazo expirado)
► Portaria nº 26, de 27 de março de 2006 – Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de rever e consolidar as documentações exigidas dos proponentes de projetos junto ao PRONAC, com vistas à implementar procedimentos administrativos mais céleres, livres de documentos e exigências que apenas oneram a sociedade e a Administração Pública, bem como, a produção de atos normativos para proporcionar efetividade ao novo decreto de regulamentação da Lei nº 8.313, de 1991. (prazo expirado)
► Portaria nº 2, de 17 de janeiro de 2006 – Institui Grupo de Trabalho, com o objetivo de indicar políticas públicas para a cultura cigana, em parceria com os povos ciganos, através de uma metodologia de atuação que contemple efetivamente a interlocução com as representações ciganas. (prazo expirado)
2005
► Portaria nº 232, de 20 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre a normatização do Programa de Estágio Curricular do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 217 de 1 de dezembro de 2005 – Dispõe sobre reabertura da convocação de entidades associativas de setores culturais e artísticos e as representativas do empresariado para participar de processo de habilitação destinado a compor a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura. (prazo expirado)
► Portaria nº 215, de 25 de novembro 2005 – Dispõe sobre a criação do Prêmio Cultura Viva dá outras providências.
► Portaria nº 180, de 31 de agosto de 2005 – Aprova o Regulamento da Primeira Conferência Nacional de Cultura e dispõe sobre sua convocação. (perda de objeto)
► Portaria nº 178, de 24 de agosto de 2005 e Anexo – Estabele as normas referentes à indicação de filme brasileiro ao Oscar 2006. (perda de objeto)
► Portaria nº 171, de 11 de agosto de 2005 – Delega competência ao Secretário do Audiovisual em matéria internacional. (revogada pela Portaria nº 31, de 29 de maio de 2009)
► Portaria nº 42, de 29 de março de 2005 – Determina que as requisições, notificações e correspondências enviadas por membros do Ministério Público a componentes da estrutura organizacional ou detentores de Cargo em Comissão ou Funções Gratificadas deste Ministério, e as que sejam destinadas ao Ministro de Estado da Cultura ou autoridade equivalente, devem ser encaminhadas para a Consultoria Jurídica para a formulação de resposta.
► Portaria nº 82, de 18 de maio de 2005 – Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Portaria nº 156, de 6 de julho de 2004.
► Portaria nº 73, de 4 de maio de 2005 – Cria o Programa CulturaPrev, de apoio à difusão e consolidação do Fundo de Previdência Complementar Fechada dos Trabalhadores da Cultura – CulturaPrev. (vigente)
2004
► Portaria nº 269, de 14 de setembro de 2004 - Cria o Grupo de Trabalho Permanente sobre Diversidade Cultural com a finalidade de elaborar posicionamentos e encaminhamentos do Ministério da Cultura a respeito da Convenção Internacional sobre a Promoção e a Proteção da Diversidade das Expressões Culturais e subsidiar a formulação de políticas de valorização e promoção da Diversidade Cultural, entre outras atribuições.
► Portaria nº 259, de 2 de setembro de 2004 – Cria o Comitê Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo da UNESCO e dá outras providências.
► Portaria nº 234, de 16 de agosto de 2004 - Institui o Grupo de Trabalho do Livro e Leitura para formular a política nacional do livro, leitura e bibliotecas e coordenar a gestão de projetos e ações a ela relativos.
► Portaria nº 156, de 6 de julho de 2004 – Cria o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – CULTURA VIVA, com o objetivo de promover o acesso aos meios de fruição, produção e difusão cultural, assim como de potencializar energias sociais e culturais, visando a construção de novos valores de cooperação e solidariedade.
► Portaria nº 136, de 31 de maio de 2004 – Delega competência à Cinemateca Brasileira, para praticar atos de execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e convênios, autorização de viagens, concessão de passagens e diárias e administração patrimonial.
► Portaria nº 126, de 24 de maio de 2004 – Institui o Grupo de Trabalho – Museus para gerenciamento e execução da política nacional relativa ao universo museal brasileiro.
► Portaria nº 56, de 14 de maio de 2004 – Constitui a COMISSÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E CULTURA DIGITAL – CTI CULTURA DIGITAL, com o objetivo de propor, aprimorar e supervisionar as ações relativas ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e sua respectiva implementação, no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas, doravante designado como Sistema MinC.
► Portaria nº 134, de 1º de maio de 2004 – Delega competência ao Centro Técnico Audiovisual para atos de execução orçamentária e financeira, licitações, contratos e convênios, autorização de viagens, concessão de passagens e diárias e administração patrimonial.
► Portaria nº 1, de 19 de fevereiro e 2004 – Convoca as entidades associativas de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado, todas de âmbito nacional, para participarem do processo de habilitação de instituições que constituirão os diversos grupos responsáveis pela indicação dos membros que comporão, na qualidade de seus representantes, à Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC, no biênio 2004/2006, conforme preceitua o art. 36 do Decreto nº 1.494, de 17 de maio de 1995. (prazo expirado)
2003
► Portaria nº 515, de 28 de novembro de 2003 – Cria o Programa REFAVELA com o objetivo de apoiar as iniciativas culturais nas periferias das grandes cidades e no interior do Brasil.
► Portaria nº 499, de 12 de novembro de 2003 - Delega competência ao Secretário-Executivo para efetuar, por intermédio de portaria, a modificação das modalidades de aplicação, aprovadas na lei orçamentária desta Pasta e entidades vinculadas, e em seus créditos adicionais, desde que demonstrada a inviabilidade técnica, operacional ou econômica da execução na modalidade prevista. (revogada pela Portaria MinC nº 56, de 2010)
► Portaria nº 484, de 5 de novembro de 2003 – Constituído o GRUPO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO – GTI, com o objetivo de propor, aprimorar e supervisionar as ações relativas ao Planejamento Estratégico da Tecnologia da Informação e sua respectiva implementação, no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas. (Revogada pela Portaria nº 56, de 16/04/04)
2002
► Portaria nº 484, de 22, de agosto de 2002 – Institui o Programa de Ações Afirmativas do Ministério da Cultura, com alcance às suas entidades vinculadas, objetivando a aplicação de medidas preconizadas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, especialmente aquelas voltadas aos afrodescendentes, às mulheres e às pessoas portadoras de deficiência.
► Portaria nº 334, de 12 de junho de 2002 – Delega competências ao Secretário-Executivo do Ministério da Cultura, permitida a subdelegação.
2001
► Portaria nº 235, de 25 de abril de 2001 – Cria o Programa “Tv Cultura & Arte”, destinado a fomentar o canal educativo-cultural previsto na alínea “f” do inciso I do art. 23 da Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995.
► Portaria nº 342, de 19 de junho de 2001 – Convoca as entidades de caráter cultural e artístico e as representativas do empresariado , todas de âmbito nacional para participarem do processo de habilitação de instituições que constituirão os diversos grupos responsáveis pela indicação dos membros que comporão a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC. (prazo expirado)
► Portaria nº 329, de 13 de junho de 2001 – Aprova o Regulamento do Concurso Nacional de Textos Teatrais inéditos, as categorias teatro adulto e teatro infantil. (prazo expirado)
► Portaria nº 322, de 8 de junho de 2001 - Institui Grupo de Trabalho para organização do Seminário BRASÍLIA. (prazo encerrado em 30/09/2001)
► Portaria nº 311, de 6 de junho de 2001 – Estabelece procedimentos para o empenho das despesas relativas a ações não identificadas nominalmente na Lei nº 10.171, de 5 de janeiro de 2001 (Lei Orçamentária Anual de 2001).
► Portaria nº 435, de 2 de agosto de 2001 – Institui o concurso público de apoio à realização de projetos audiovisuais de documentos inéditos, com duração de 52 minutos, que abordem temas da cultura afro-brasileira relacionada com a arte, a história e a experiência contemporânea do povo negro, o patrimônio histórico, artístico e cultural do País. (prazo expirado)
1990 a 2000
► Portaria nº 118, de 6 de abril de 2000 e Anexo – Aprova o Termo de Compromisso para Captação de Recursos e Execução de Projetos com Incentivos Fiscais. Revogada pela Portaria nº 4, de 26 de fevereiro de 2008.
► Portaria nº 447, de 2 de dezembro de 1999 – Delega competência à titular da Presidência da Fundação Cultural Palmares.
► Portaria nº 51, de 8 de setembro de 1999 – Constitui a Comissão de Cinema, conforme previsto no Decreto nº 2.946, de 26 de janeiro de 1999. (mandatos não renovados)
► Portaria nº 193, de 11 de junho de 1999 – Dispõe sobre a habilitação e o credenciamento de programadoras para o Sistema de Televisão a Cabo. (revogada pela Portaria nº 128, de 11 de dezembro de 2009 e repristinada pela Portaria nº 18, de 3 de março de 2010)
► Portaria nº 500, de 18 de dezembro de 1998 / Anexo 1 / Anexo 2 / Anexo 3 / Recibo 1 / Recibo 2 – Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação, a análise e a execução de projetos audiovisuais e radiofônicos, e dá outras providências (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 180, de 4 de junho de 1998 – Dá nova redação ao § 2º do art. 37 da Portaria nº 46, de 13 de março de 1998 (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 46, de 13 de março de 1998 – Disciplina a elaboração, a formalização, a apresentação e a análise de projetos culturais, artísticos e audiovisuais, e dá outras providências (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 219, de 4 de dezembro de 1997 – Disciplinar e uniformizar os procedimentos relacionados com a divulgação e publicidade da utilização dos recursos públicos repassados ou autorizados para a execução de projetos culturais aprovados pelo Ministério da Cultura (Revogada pela Instrução Normativa nº 1, de 5 de outubro de 2010).
► Portaria nº 111, de 16 de agosto de 1995 – Dispõe sobre organizações de fins culturais que venham a ser reconhecidas como de significação relevante para o desenvolvimento cultural do País.
► Portaria nº 58, de 14 de abril de 1994 – Institui o Programa de Apoio a Excursões de Espetáculos Teatrais, com recursos do FNC.
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PORTARIAS DE UNIDADES DA ESTRUTURA DO MINC:
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Adminsitração (extinta):
► Portaria nº 20, de 11 de julho de 2002 – Dispõe sobre subdelegações de competências. (revogada pela Portaria nº 4/2011/SE/MinC)
Secretaria Executiva:
► Portaria nº 128, de 5 de março de 2012 – Atualiza o Manual de Habilitação do Programa Usinas Culturais 2012.
► Portaria nº 39, de 19 de janeiro de 2012 – Torna público o Manual de Habilitação do Programa Usinas Culturais 2012, e dá outras providências. (alterado pela Portaria nº 128, de 5 de março de 2012)
► Portaria nº 805, de 1º de dezembro de 2011 - Altera o § 2º, do art. 2º, da Portaria nº 777, de 18 de novembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União de 21 de novembro de 2011.
► Portaria nº 777, de 18 de novembro de 2011 - Dispõe sobre instruções para conveniamento e execução do Programa Usinas Culturais, divulga o resultado da habilitação de propostas de municípios a serem apoiados pelo programa e dá outras providências.
► Portaria nº 669, de 29 de setembro de 2011 - Altera a Portaria nº 1.191, de 9 de novembro de 2009, da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 586, de 23 de agosto de 2011 – Define o dirigente a ocupar o perfil de “Autoridade Superior” no Sistema de Concessão de Passagens e Diárias – SCDP – e dá outras providências.
► Portaria nº 138, de 15 de março de 2011 – Define dos procedimentos administrativos visando à análise conclusiva das prestações de contas dos convênios que menciona.
► Portaria nº 4, de 20 de janeiro de 2011 – Revoga a Portaria SPOA/MinC nº 20, de 11 de julho de 2002, e convalida atos praticados pela Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas.
► Portaria DGI/SE nº 11, de 19 de janeiro de 2011 – Subdelega competências ao Coordenador-Geral de Gestão de Pessoas do Ministério da Cultura.
► Portaria DGE/SE nº 5, de 9 de dezembro de 2010 – Altera as modalidades de aplicação orçamentária na forma do anexo desta Portaria.
► Portaria nº 120, de 30 de março de 2010 – Estabelece subdelegações de competências pelo Secretário Executivo em matérias diversas.
► Portaria nº 1.226, de 29 de dezembro de 2009 – Estabelece subdelegações de competências pelo Secretário Executivo aos ordenadores de despesas, dirigentes das unidades administrativas do MinC, ao Secretário de Fomento e Incentivo à Cultura, à Diretoria de Gestão Estratégica e à Diretoria de Gestão Interna, e dá outras providências. (revogada pela Portaria nº 120/2010/SE/MinC)
► Portaria nº 1.191, de 9 de novembro de 2009 – Disciplina os procedimentos para concessão de diárias e emissão de passagens no âmbito do Ministério da Cultura.
► Portaria nº 1088, de 18 de setembro de 2009 – Subdelega competências aos ordenadores de despesa para a prática de atos com os recursos alocados nas Unidades Gestoras Executoras pelas quais são responsáveis. (revogada pela Portaria nº 1.226/2009/SE/MinC)
► Portaria nº 601, de 30 de setembro de 2008 - Constitui Grupo de Trabalho – GT com a finalidade de elaborar estudos para utilização dos serviços profissionais de peritos previamente à aprovação dos programas, projetos e ações no âmbito do PRONAC. (prazo expirado)
► Portaria nº 111, de 15 de fevereiro de 2008 – Dispõe sobre o estágio probatório dos integrantes do Plano Especial de Cargos da Cultura aprovado pela Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005.
► Portaria nº 27, de 14 de janeiro de 2008 – Dispõe sobre a Política de Uso do Sistema CGU-PAD no âmbito do Ministério da Cultura e de suas Entidades Vinculadas.
► Portaria nº 52, de 30 de janeiro de 2004 – Subdelega competência à Cinemateca Brasileira para praticar atos de execução orçamentária e financeira.
► Portaria nº 388, de 27 de novembro de 2003 – Altera as modalidades de aplicação na forma do anexo desta Portaria, visando ao atendimento de projetos voltados para as áreas de difusão cultural, patrimônio cultural e da preservação do patrimônio histórico urbano.
► Portaria nº 77, de 24 de maio de 2002 - Implanta no âmbito do Ministério da Cultura, metodologia para análise sobre o passivo de prestações de contas de projetos culturais financiados por via orçamentária ou benefícios fiscais, voltado ao tratamento automático e consistente pelas áreas responsáveis pela manifestação final sobre a aplicação dos recursos financeiros transferidos e captados, consoante a forma estabelecida na legislação vigente.
► Portaria nº 51, de 18 de março de 2002 – Prorroga o prazo de subgrupos de trabalho criados pela Portaria nº 82/2001 para examinar aspectos voltados à “Mensuração de Desempenhos e Resultados” e tratamento do “Passivo de Prestações de Contas Pendentes de Análise”.
Consultoria Jurídica:
► Portaria nº 2, de 29 de abril de 2011 – Torna definitiva a ampliação da descentralização e delegação de competências no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério Cultura.
► Portaria nº 1, de 27 de abril de 2011 – Dá nova redação à Portaria nº 2, de 17 de novembro de 2009, da Consultoria Jurídica no Ministério da Cultura.
► Portaria nº 1, de 13 de outubro de 2010 – Cria regra transitória para a descentralização e delegação de competências no âmbito da Consultoria Jurídica do Ministério Cultura. (expirada em 30/04/2011)
► Portaria nº 2, de 17 de novembro de 2009 – Implementa o sistema CGU-Gestão, por meio do qual a Consultoria-Geral da União empreenderá medidas gerenciais e instituirá critérios objetivos para a aferição dos indicativos de lotação ideal de Advogados e Servidores em suas unidades.
► Portaria nº 1, de 4 de novembro de 2009 – Delega competências aos Coordenadores-Gerais da Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura.
Secretaria de Articulação Institucional:
► Portaria nº 1, de 13 de janeiro de 2010 – Subdelega competência ao Diretor de Programas Integrados da Secretaria de Articulação Institucional. (vigente)
► Portaria nº 5, de 21 de dezembro de 2009 – Altera os arts. 5º, 6º, 15 e 19 da Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2009, da Secretaria de Articulação Institucional – SAI/MINC, do Ministério da Cultura. (vigente)
► Portaria nº 4, de 3 de dezembro de 2009 – Aprova a Resolução nº 2 e seus anexos, do Comitê Executivo Nacional da II Conferência Nacional de Cultura, após consulta aos Colegiados Setoriais na forma do art. 36, parágrafo único, da Portaria nº 46, de 2009, fixando regras para a realização das Pré-Conferências Setoriais de Cultura e para disciplinar, no âmbito do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC, o processo eleitoral dos representantes da sociedade civil nos Colegiados Setoriais, e o processo de indicação dos representantes das áreas técnico-artísticas e de patrimônio cultural no Plenário, para o biênio 2010/ 2011. (Alterada pela Portaria SAI/MinC nº 5, de 23 /12/09)
Secretaria do Audiovisual:
► Portaria nº 47, de 28 de dezembro de 2009 - Institui seleção pública de apoio à produção de obras cinematográficas, inéditas e de desenvolvimento de roteiros. (vigente)
► Portaria nº 11, de 13 de dezembro de 2005 – Regulamenta o Concurso Público de Apoio à Produção de Obras Cinematográficas Inéditas, de longa metragem, do gênero ficção, de baixo orçamento.
Secretaria de Programas e Projetos Culturais (extinta):
► Portaria nº 8, de 25 de novembro de 2008 - Prorroga o prazo de vigência do Edital de Divulgação nº 2, de 4 de julho de 2007, e convalida a Portaria nº 4, de 30 de setembro de 2008.
Secretaria de Políticas Culturais:
► Portaria nº 2, de 23 de junho de 2010 – Convoca os representantes do setor de moda para o I Seminário de Moda e estabelece regimento interno para a seleção de representantes para o Colegiado Setorial de Moda.
Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural:
► Portaria nº 1, de 8 de fevereiro de 2012 – Institui o Observatório Brasileiro da Economia Criativa.
► Portaria nº 10, de 19 de março de 2008 – Dispõe sobre a estrutura e funcionamento das Comissões de Seleção dos Concursos Públicos no âmbito da Secretaria da Identidade e da Diversidade Cultural.
Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura:
► Portaria nº 743, de 19 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre pedidos de excepcionalidade às súmulas administrativas nº 14 e nº 15 da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.
► Portaria nº 674, de 22 de novembro de 2011 - Dispõe sobre pedidos de excepcionalidade à Súmula Administrativa nº 14 da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura – CNIC.
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PORTARIAS DE ENTIDADES VINCULADAS AO MINC:
Fundação Cultural Palmares – FCP:
► Portaria nº 73, de 19 de abril de 2012 - Disciplina a transferência voluntária de recursos financeiros, da Fundação Cultural Palmares, fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data de abertura e encerramento do SICONV no âmbito da Fundação para o exercício de 2012.
► Portaria nº 183, de 10 de novembro de 2011 – Disciplina a transferência voluntária de recursos financeiros da Fundação Cultural Palmares, fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data de abertura e encerramento do SICONV no âmbito da Fundação para o exercício de 2011.
► Portaria nº 123, de 12 de agosto de 2011 – Cria o Troféu Palmares com a finalidade de homenagear personalidades que tenham prestado relevantes serviços na defesa e fomento da cultura negra e dá outras providências.
► Portaria nº 122, de 12 de agosto de 2011 – Estabelece as Metas Globais da Fundação Cultural Palmares para o Segundo Ciclo de Avaliação da GDAC.
► Portaria nº 45, de 17 de março de 2011 – Estabelece procedimentos para a descentralização de créditos orçamentários da Fundação Cultural Palmares para o Ministério da Cultura para cobertura dos custos que especifica. (vigente) Obs. publicação oficial não incluiu o anexo da portaria.
► Portaria nº 162, de 21 de dezembro de 2010 – Registra no Livro de Cadastro Geral nº 13 comunidades que se autodefinem como remanescentes de quilombo. (vigente)
► Portaria nº 159, de 17 de dezembro de 2010 – Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, de que trata o art. 2º-E da Lei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005. (vigente)
► Portaria nº 20, de 28 de janeiro de 2010 – Disciplina a transferência voluntária de recursos financeiros da Fundação Cultural Palmares, fixa os critérios de seleção para apoio a projetos e estipula a data de abertura e encerramento do SICONV no âmbito da Fundação para o exercício de 2010. (vigente)
► Portaria nº 21, de 27 de fevereiro de 2009 – Disciplina, em termos percentuais, a contrapartida a ser exigida das entidades privadas sem fins lucrativos a serem apoiadas com recursos provenientes de transferência voluntária, fixar os critérios de seleção dos projetos a serem apoiados pela Fundação Cultural Palmares e estipular a data de abertura e encerramento SICONV no âmbito da Fundação, para o exercício de 2009. (vigente)
► Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007 – Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades dos Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas Terras de Preto, Comunidades Negras, Mocambos, Quilombos, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03. (vigente)
► Portaria nº 26, de 30 de novembro de 2006 – Institui o Cadastro Geral das Comunidades Religiosas de Referência da Cultura Afro-brasileira, também denominadas como Candomblés, Xangôs, Batuques, Terreiros de Umbanda e denominações congêneres. (vigente)
► Portaria nº 6, de 01 de março de 2004 – Institui o Cadastro Geral de Remanescentes das Comunidades de Quilombos da Fundação Cultural Palmares, também autodenominadas “Terras de Preto”, “Comunidades Negras”, “Mocambos”, “Quilombos”, dentre outras denominações congêneres, para efeito do regulamento que dispõe o Decreto nº 4.887/03. (Revogada pela Portaria nº 98, de 26 de novembro de 2007)
► Portaria n° 40, de 13 de julho de 2000 – Estabelece as normas que regerão os trabalhos para a identificação, reconhecimento, delimitação e demarcação das autodenominadas “Terras de Pretos”, “Comunidades Negras”, “Mocambos”, “Quilombo”, dentre outras denominações congêneres. (vigente)
Esta lista não é exaustiva. Para demais portarias da FCP, clique aqui.
Fundação Biblioteca Nacional – BN:
► Portaria n° 2, de 19 de janeiro de 2011 – Torna públicos os indicadores e as metas institucionais globais do segundo ciclo de avaliação de desempenho institucional da Fundação Biblioteca Nacional. (vigente)
Esta lista não é exaustiva. Para acesso às demais portarias da FBN, clique aqui.
Fundação Casa de Rui Barbosa – FCRB:
► Portaria nº 35, de 22 de junho de 2011 – Delega competências ao titular da Coordenação Geral de Planejamento e Administração e dá outras providências. (vigente)
► Portaria nº 34, de 22 de junho de 2011 – Delega competências ao titular da Diretoria Executiva e dá outras providências. (vigente)
Esta lista não é exaustiva. Para acesso às demais portarias da FCRB, clique aqui.
Fundação Nacional de Artes – FUNARTE:
► Portaria nº 27, de 25 de fevereiro de 2011 – Estabelece as Metas Globais da Funarte e o calendário de eventos para o Segundo Ciclo de Avaliação da GDAC. (vigente)
► Portaria nº 6, de 24 de janeiro de 2011 - Altera dispositivos da Portaria nº 346/2010, publicada no D.O.U. de 10 de dezembro de 2010, que regulamenta a avaliação de desempenho para a Gratificação de Desempenho de Atividades Culturais – GDAC – na FUNARTE. (vigente)
► Portaria nº 170, de 8 de setembro de 2004 - Institui o Projeto de Circulação de Música de Concerto, com a finalidade de apoiar a circulação de espetáculos. (vigente)
► Portaria nº 169, de 8 de setembro de 2004 – Institui o Programa Funarte de Apoio a Orquestras, com a finalidade de apoiar a manutenção de orquestras. (vigente)
Esta lista não é exaustiva. Para acesso às demais portarias da FUNARTE, clique aqui.
Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN:
► Portaria nº 161, de 16 de abril de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos para disciplinar a gestão de processos organizacionais no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN – e institui o Comitê Gestor de Processos Organizacionais do IPHAN.
► Portaria nº 69, de 17 de fevereiro de 2012 - Institui modelo de carteira de identidade funcional para o exercício da atividade fiscalização do IPHAN e estabelece procedimentos relativos ao seu controle, emissão e devolução.
► Portaria nº 68, de 15 de fevereiro de 2012 – Dispõe sobre a delimitação e diretrizes para a área de entorno do Conjunto Urbanístico de Brasília.
► Portaria nº 237, de 13 de julho de 2011 – Estabelece prazo para apresentação de Prestação de Contas de Convênios e Contrato de Repasse no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.
► Portaria nº 206, de 6 de junho de 2011 – Cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Patrimônio Cultural do Café da região sudeste do Brasil. (vigente até 07/06/2013)
► Portaria nº 165, de 4 de maio de 2011 – Cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional sobre o Patrimônio Cultural do Café da região sudeste do Brasil. (revogada pela Portaria nº 206/2011/IPHAN)
► Portaria nº 153, de 19 de abril de 2011 – Dispõe sobre a criação da Câmara de Análise de Recursos – CAR – no âmbito do Departamento do Patrimônio Material e de Fiscalização – DEPAM/IPHAN – e aprova-lhe o Regimento Interno.
► Portaria nº 433, de 29 de dezembro de 2010 - Estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional; de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, de que trata o art. 2°-E daLei nº 11.233, de 22 de dezembro de 2005; e de atribuição da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo – GDPGPE, de que trata o art. 7°da Lei n° 11.784, de 22 de setembro de 2008.
► Portaria nº 420, de 22 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a concessão de autorização para realização de intervenções em bens edificados tombados e nas respectivas áreas de entorno.
► Portaria nº 407, de 21 de dezembro de 2010 – Dispõe sobre o estabelecimento dos parâmetros de valoração e procedimento de inscrição na Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário, visando à proteção da memória ferroviária, em conformidade com o art. 9º da Lei nº 11.483/2007.
► Portaria nº 127, de 30 de abril de 2009 – Estabelece a chancela da Paisagem Cultural Brasileira.
► Portaria nº 1, de 12 de janeiro de 2007 – Dispõe sobre as relações entre as Unidades Especiais, Museus Regionais e Centros Culturais vinculados ao Iphan e as suas Associações de Amigos.
Esta lista não é exaustiva. Para acesso às demais portarias do IPHAN, clique aqui.
Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM:
► Portaria nº 372, de 15 de dezembro de 2011 – Dispõe sobre a criação do Comitê de Pesquisa no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus.
► Portaria nº 232, de 29 de julho de 2011 – Estabelece padrões mínimos para dias e horários de abertura das exposições nas unidades museológicas que integram a estrutura do IBRAM.
► Portaria nº 231, de 29 de julho de 2011 – Estabelece procedimentos técnicos e administrativos para compra de acervos no âmbito dos museus vinculados ao IBRAM.
► Portaria nº 195, de 21 de junho de 2011 - Estabelece as metas globais de desempenho para o segundo ciclo de avaliação para efeito de pagamento da Gratificação de Desempenho de Atividade Cultural – GDAC, no Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM.
Esta lista não é exaustiva. Para acesso às demais portarias do IBRAM, clique aqui.
Agência Nacional do Cinema – ANCINE:
► Portaria nº 180, de 15 de junho de 2011 – Define novas regras para os filmes brasileiros beneficiários do Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais em 2011 – doravante Programa de Apoio em 2011 – instituído pela Portaria nº 351, de 17 de dezembro de 2010.
► Portaria nº 351, de 17 de dezembro de 2010 – Institui o Programa de Apoio à Participação de Filmes Brasileiros em Festivais Internacionais em 2011. (alterada pela Portaria nº 180, de 15 de junho de 2011)
► Portaria nº 331, de 26 de novembro de 2010 – Aprova o Plano Diretor de Tecnologia da Informação da ANCINE para o período 2010-2012.
Esta lista não é exaustiva, Para acesso às demais portarias da ANCINE, clique aqui.
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PORTARIAS DE OUTROS MINISTÉRIOS:
Ministério da Justiça:
► Portaria nº 1.220, de 11 de julho de 2007 – Regulamenta as disposições da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), da Lei nº 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 6.061, e 15 de março de 2007, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.
► Portaria nº 264, de 9 de fevereiro de 2007 – Regulamenta as disposições da Lei n° 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA), da Lei no 10.359, de 27 de dezembro de 2001, e do Decreto nº 5.834, de 6 de julho de 2006, relativas ao processo de classificação indicativa de obras audiovisuais destinadas à televisão e congêneres.
► Portaria nº 1.100, de 14 de julho de 2006 - Regulamenta o exercício da Classificação Indicativa de diversões públicas, especialmente obras audiovisuais destinadas a cinema, vídeo, dvd, jogos eletrônicos, jogos de interpretação (RPG) e congêneres.
► Portaria nº 1.597, de 2 de julho de 2004 – Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e os programas para emissão de televisão.
► Portaria nº 98, de 16 de julho de 2003 – Dispõe sobre a contratação de agência de viagens para emissão de bilhetes de passagens aéreas. (vigente)
► Portaria nº 796, de 8 de setembro de 2000 – Dispõe sobre a classificação indicativa de diversões e espetáculos públicos e os programas para emissão de televisão.
► Portaria nº 1.285, de 19 de dezembro de 1997 – Fixação do percentual contributivo ao Fundo Nacional da Cultura – FNC, para as instituições de fins exclusivamente filantrópicos e declaradas de utilidade pública por decreto do Poder Executivo Federal realizadoras de sorteios. (vigente)
Para outras portarias do Ministério da Justiça, clique aqui.
Ministério da Comunicações:
Para acesso às portarias do Ministério das Comunicações, clique aqui.
Ministério da Fazenda:
► Portaria MF nº 202, de 19 de agosto de 1996 – Dispõe sobre a conversão de títulos representativos da dívida externa brasileira, em Notas do Tesouro Nacional – NTN, para aplicação em obra audiovisual brasileira. (vigente)
