A ministra Ana de Hollanda afirmou ontem (04) que o governo decidiu revisar o anteprojeto da Lei de Direitos de Autorais (LDA), antes de encaminhá-lo à apreciação do Congresso Nacional, “para contemplar setores que ainda não se consideravam atendidos”. De acordo com a ministra, que participou da abertura dos trabalhos da 1ª Reunião Extraordinária de 2011 do Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC) que acontece até hoje (05) em Brasília, “o objetivo é apenas um ajuste para aprimoramento da proposta” .
Márcia Barbosa, diretora de Direitos Intelectuais do MinC, complementou a explanação da ministra afirmando que o anteprojeto não está sendo submetido novamente à consulta pública, mas sim, tendo o seu texto aprimorado, principalmente nas áreas do direito autoral sobre obras digitais e cópias reprográficas. “ Não estamos desautorizando a ampla consulta pública que já foi feita sobre o tema. O que propomos são apenas ajustes finais ”, comentou.
Ela disse que a equipe técnica da DDI identificou a necessidade de aprimoramento em sete eixos temáticos, que são: Limitações ao Direito de Autor; Uso de Obras na Internet; Reprografia de Obras Literárias; Direito de Autor nas Obras decorrentes de Vínculo Laboral; Gestão Coletiva de Direitos Autorais; Supervisão Estatal das entidades de Cobrança e Distribuição de Direitos e Unificação do Registro de Obras.
Segundo o secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura e Secretário Geral do CNPC, João Roberto Peixe, os pedidos de revisão vieram principalmente das áreas da música e das artes visuais.
No cronograma apresentado pelo MinC aos conselheiros do CNPC, a previsão da entrega do texto final do anteprojeto da Lei dos Direitos Autorais à Casa Civil é para meados do mês de julho deste ano. Até o final de maio o MinC pretende realizar um evento público para a apresentação e apreciação das contribuições da sociedade na revisão do documento.
Grupo de Trabalho
Foi criado um Grupo de Trabalho, no âmbito do CNPC, para avaliar o texto do anteprojeto, apresentado pela primeira vez aos conselheiros, que já haviam participado das discussões que subsidiaram a elaboração do documento. O anteprojeto foi apresentado pela diretora de Direitos Intelectuais do MinC, Márcia Barbosa. O secretário Executivo do ministério, Vitor Ortiz, fez os comentários sobre os primeiros meses da administração de Ana de Hollanda.
(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)
(Fotos: Marina Ofugi, Ascom/MinC)
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