Justiça determina que Iphan aplique multas
A partir de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) em Petrópolis, o Instito do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) foi condenado em primeira e segunda instâncias a aplicar multas por danos a bens tombados pela União. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região confirmou a decisão da 2ª Vara Federal de Petrópolis, ordenando que o IPHAN ponha em prática o seu poder de polícia em todo o país.
O IPHAN informou ontem que há seis meses vem se organizando para começar, em breve, as ações de fiscalização, com o objetivo de aplicar as multas. Segundo o instituto, as carteiras de identificação dos fiscais ficaram prontas recentemente. O IPHAN nunca aplicou as multas previstas no decreto de sua Fundação, ocorrida em 1937.
(A matéria está na edição do O Globo do dia 27/05/2011)
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