MinC se bate para preservar espírito da reforma do incentivo à cultura
No Congresso Nacional, um espectro ronda a nova Lei Rouanet, que pode nascer já desfigurada. Substitutivo da deputada Alice Portugal (PC do B/BA), aprovado no fim do ano passado, mudou em essência pontos cruciais da reforma, como a obrigatoriedade de o patrocinador colocar ao menos 20% do seu bolso no apoio a um projeto – tudo volta à estaca zero, aos 100% de dedução do imposto.
O retorno dos 100% de renúncia fiscal, que torna o Estado o único investidor real na cultura, foi possível mediante a adoção de mecanismo de contabilização do investimento como despesa operacional do investidor. “Ou seja, apesar de estar previsto o máximo de 80% de renúncia, a possibilidade dessa contabilização eleva o índice, facilmente, para 100%. Além disso, a proposta de pontuação inserida no substitutivo praticamente leva todos os projetos para 80% de renúncia, com o atingimento dos 100%, mas deixa o segmento de patrimônio cultural muito vulnerável, uma vez que nunca chegaria aos maiores índices de renúncia. Consideramos isso uma distorção, porque perpetuará a renúncia de 100%, para alguns setores, sem a efetiva participação dos recursos privados no sistema”, avalia Henilton Menezes, secretário de Fomento e Incentivo à Cultura do MinC.
(A íntegra da matéria está na edição do jornal O Estado de S. Paulo do dia 15/06/2011)
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