Ministério da Cultura - MinC

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro vai realizar audiência pública sobre os Sistemas Nacional, Estadual e Municipais de Cultura, no próximo dia 20 às 15 horas. O objetivo do encontro é fazer um balanço da implantação do Sistema de Cultura nas três esferas de governo no Estado.

Participarão da audiência o Secretário de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, João Roberto Peixe; o Chefe da Representação Regional do MinC, André Diniz; a Secretária de Estado de Cultura , Adriana Rattes; a Subsecretária de Integração e Projetos Especiais da Secretaria Municipal de Cultura do Rio, Rita de Cássia Samarques Gonçalves; Secretários de Cultura de diversos municípios fluminenses; e o Presidente da Comissão de Cultura da Alerj, Deputado Robson Leite. A Alerj fica na Rua Primeiro de Março s/n, no Centro.

Adesão dos Municípios

Para promover a adesão das Prefeituras ao Sistema Nacional de Cultura (SNC), a Representação Regional do MinC vem realizando reuniões periódicas, nos diversos municípios, com representantes dos governos, da sociedade civil e dos movimentos culturais do interior do Estado.

Como parte deste trabalho, cada prefeitura recebeu um guia de orientações sobre o funcionamento e a implantação do SNC e um questionário para avaliar o interesse, o nível de informação e as medidas já adotadas para a criação de Sistemas de Cultura nos municípios.  Cerca de 80% das prefeituras já responderam o questionário e, na audiência pública, será apresentado um balanço dos dados obtidos.  Até agora, 18 municípios fluminenses aderiram ou estão em processo de adesão ao SNC.

O principal objetivo do SNC é promover uma gestão compartilhada das políticas públicas de cultura, com a participação dos governos federal, estadual e municipal e de representantes da sociedade civil. Esta integração garante a democratização do processo decisório, permite um melhor aproveitamento dos recursos e evita que projetos paralelos, com objetivos semelhantes, comprometam a eficiência das políticas culturais.

Para garantir a continuidade destas políticas a longo prazo, evitando as eventuais interrupções causadas pelas mudanças de governo, várias leis estão em tramitação ou já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. Estas leis formam a base de uma política permanente de Estado para a Cultura, dando ao setor a infraestrutura institucional necessária para que ocupe um papel de destaque no processo de desenvolvimento do país.