O debate sobre os direitos autorais no país pode ganhar novos contornos com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável por coletar e repartir entre os autores os recursos provenientes dos direitos relativos às suas obras.
Os direitos autorais garantem ao autor a participação financeira e moral em vista da utilização da obra que criou. De acordo com o artigo 5º da Constituição federal, é de direito exclusivo do autor a utilização, a publicação e a reprodução das obras literárias, artísticas ou científicas por ele produzidas.
(A íntegra da matéria está no site do Jornal do Senado, do dia 05/07/2011)
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.