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Debate sobre direitos autorais ganha força com criação de CPI do Ecad

Jornal do Senado-DF, da Redação, em 05/07/2011

O debate sobre os direitos autorais no país pode ganhar novos contornos com a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad), órgão responsável por coletar e repartir entre os autores os recursos provenientes dos direitos relativos às suas obras.

Os direitos autorais garantem ao autor a participação financeira e moral em vista da utilização da obra que criou. De acordo com o artigo 5º da Constituição federal, é de direito exclusivo do autor a utilização, a publicação e a reprodução das obras literárias, artísticas ou científicas por ele produzidas.

(A íntegra da matéria está no site do Jornal do Senado, do dia 05/07/2011)

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1 comentário

  • Ecad

    6 de julho de 2011

    Quanto à instalação de CPIs em torno do trabalho do Ecad, informamos que todos os esclarecimentos já foram prestados anteriormente, e assim faremos em qualquer outra que se avizinhe, embora não exista um único elemento novo que justifique a criação de outra CPI. Enfatizamos ainda que em CPIs passadas nada se comprovou contra a instituição, confirmando a lisura de nossa atuação. O Senado Federal e a ALERJ muito podem contribuir para o debate. Mas para isso precisam, democraticamente, dar voz a todos os interessados no assunto. Arregimentar pessoas apenas para ouvir um lado da história, na defesa de seus interesses pessoais, acabará por transformar uma discussão que poderia até ser construtiva em algo de cunho sensacionalista e com desfecho preconcebido, ferindo os direitos constitucionais mais básicos. O que o Ecad espera é que todo o trabalho das CPIs seja conduzido sem a contaminação de interesses paralelos, sejam eles grandes ou pequenos.