Estruturas do Ministério da Cultura
Governo Lula (01.01.2003 A 01.01.2011)
DECRETO Nº 6.835, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências. Vigente.
DECRETO Nº 6.973, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009. Não consta revogação expressa . Altera o Decreto nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, que institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural - CNPC do Ministério da Cultura.
DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Não consta revogação expressa. Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.835, DE 30 DE ABRIL DE 2009. Não consta revogação expressa. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 6.368, DE 30 DE JANEIRO DE 2008. Revogado pelo Decreto nº 6.835, de 2009. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS, altera a Estrutura Regimental do Ministério da Cultura, aprovada pelo Decreto no 5.711, de 24 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
DECRETO DE 27 DE SETEMBRO DE 2006. (Revogado pelo Decreto nº 6.368, de 2008). Cria o Comissariado da Cultura Brasileira no Mundo para coordenar a participação brasileira em eventos internacionais, divulgar a imagem do Brasil no mundo e promover a exportação de bens culturais nos anos de 2006 e 2007.
DECRETO Nº 5.967 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006. (Revogado pelo Decreto nº 6.368, de 2008). Remaneja cagos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS que menciona, e dá outras providências. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/decreto/d5967.htm
DECRETO Nº 5.711, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2006. Revogado pelo Decreto nº 6.835, de 2009. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Não consta revogação expressa. Revoga o Decreto no 3.617, de 2 de outubro de 2000, e o art. 5o do Decreto no 5.036, de 7 de abril de 2004. Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.036, DE 7 DE ABRIL DE 2004. Revogado pelo Decreto nº 5.711, de 2006. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 4.889, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003. Revogado pelo Decreto nº 5.036, de 7.4.2004. Dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto no 4.805, de 12 de agosto de 2003, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura.
DECRETO Nº 4.883 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2003. Não consta revogação expressa. Transfere competência relativa a delimitação das terras remanscentes das comunidades dos quilombos, do Ministério da Cultura para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, ficnado no Ministério da Cultura a competência para assistir e acompanhar o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA nas ações de regularização fundiária para garantir a preservação da identidade cultural dos remanescentes das comunidades dos quilombos.
DECRETO Nº 4.805, DE 12 DE AGOSTO DE 2003. (Revogado pelo Decreto nº 5.036, de 7.4.2004). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
LEI Nº 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003. Não consta revogação expressa. Conversão da Medida Provisória nº 103 de 1º de janeiro de 2003, mantém o Ministério em sua organização, e o art. 27, inciso VI, trata das áreas de competência desse Ministério.
Fernando Henrique Cardoso – 1º.01.1995 a 1º.01.2003
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.216-37, DE 31.8.2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências. Não consta revogação expressa, porém a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 trata da atual área da matéria. Originária: 1.795 – Edições: 1.799-1, 1.799-2, 1.799-3, 1.799-4, 1.799-5, 1.799-6, 1.911-7, 1.911-8, 1.911-9, 1.911-10, 1.911-11, 1.911-12, 1.999-13, 1.999-14, 1.999-15, 1.999-16, 1.999-17, 1.999-18, 1.999-19, 2.049-20, 2.049-21, 2.049-22, 2.049-23, 2.049-24, 2.049-25, 2.049-26, 2.123-27, 2.123-28, 2.123-29, 2.123-30, 2.143-31, 2.143-32, 2.143-33, 2.143-34, 2.143-35, 2.143-36
DECRETO No 3.617, DE 2 DE OUTUBRO DE 2000. Revogado pelo Dec. nº 5.520, de 24 de agosto de 2005. Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 5.520, DE 24 DE AGOSTO DE 2005. Não consta revogação expressa. Revoga o Decreto nº 3.617, de 2 de outubro de 2000. Altera os arts. 2°, 7°, 9°, 10, 12, 17, 18 E 19 do Decreto nº 6.973, de 07 de outubro de 2009. Institui o Sistema Federal de Cultura - SFC e dispõe sobre a composição e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.228-1, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001. Não consta revogação expressa. Estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema – ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional – PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamento da Indústria Cinematográfica Nacional – FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências.
DECRETO No 3.049, DE 6 DE MAIO DE 1999. Revogado pelo Decreto nº 4.805, de 12.8.2003. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 2.599, DE 19 DE MAIO DE 1998. Revogado pelo Decreto nº 3.049, de 6 de maio de 1999. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
LEI Nº 9.649 DE 27 DE MAIO DE 1998. Ratifica a área de competência do Ministério da Cultura.
Conversão da MPv nº 1.651-43, de 1998. Não consta revogação expressa, porém a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003 tratou da área de competência do Ministério da Cultura.
DECRETO Nº 2.114, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Não consta revogação expressa. Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão, dá nova redação aos Anexos I e II do Decreto n° 1.673, de 11 de outubro de 1995, e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.939, DE 25 DE JUNHO DE 1996. Revogado pelo Decreto nº 3.617 de 02 de outubro de 2.000. Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural e dá outras providências.
DECRETO Nº 1.673, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995. Revogado pelo Decreto nº 2.599, de 19 de maio de 1998. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério da Cultura e dá outras providências.
Itamar Franco (02.10.1992 a 01.01.1995)
DECRETO No 959, DE 11 DE OUTUBRO DE 1993. Aprova a estrutura de cargos em comissão e funções de confiança no âmbito do Ministério da Cultura. Revogado pelo Decreto nº 1.151, de 1994.
DECRETO Nº 1.151, DE 3 DE JUNHO DE 1994. Não consta revogação expressa. Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona e dá outras providências.
DECRETO Nº 823, DE 21 DE MAIO DE 1993. Revogado pelo Decreto nº 1.939, de 25 de junho de 1996. Dispõe sobre a estruturação do Conselho Nacional de Política Cultural e dá outras providências.
Fernando Collor (15.03.1990 a 02.10.1992)
DECRETO No 696, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1992. Revogado pelo Decreto nº 959, de 1993.
Transfere e transforma Cargos em Comissão e Funções de Confiança, no âmbito do Ministério da Cultura.
LEI N° 8.490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Conversão da MPV nº 309, de 1992. Revoga a Lei n° 8.028, de 12 de abril de 1990, o parágrafo único do art. 5° e o art. 49 da Lei n° 8.447, de 21 de julho de 1992. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e recria o Ministério da Cultura.
DECRETO No 99.600, DE 13 DE OUTUBRO DE 1990. Não consta revogação expressa. evoga, no Decreto nº 696, de 08 de dezembro de 1992; o que colidir com o Decreto 99.600, de 1990. Revoga arts. 8 e 12 do Anexo I do Decreto nº 823, de 21 de maio de 1993. Vide Medida Provisória nº 309, de 16 de outubro de 1992. Essa MP foi convertida na Lei nº 8.490, de 1992. Aprova a Estrutura Regimental da Secretaria da Cultura da Presidência da República, e dá outras providencias. Modifica o nome do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), que passa a se chamar Instituto Brasileiro do Patrimônio Cultural (IBPC) e da Fundação Nacional de Arte (FUNARTE), que passa a se chamar Instituto Brasileiro de Arte e Cultura (IBAC). Revoga os Decretos ns. 91.144, de 15 de março de 1985; 91.345, de 19 de junho de 1985; 91.413, de 9 de julho de 1985; 91.660, de 18 de setembro de 1985; 91.661, de 18 de setembro de 1985; 91.982, de 25 de novembro de 1985; 92.489, de 24 de março de 1986; 93.859, de 22 de dezembro de 1986; 93.860, de 22 de dezembro de 1986; 94.278, de 27 de abril de 1987; 94.621, de 14 de julho de 1987; 94.622, de 14 de julho de 1987.
LEI Nº 8.028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Estabelecida pela Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990, em seu art. 1º, parágrafo único, cria a Secretaria da Cultura da Presidência da República; e no art. 27, item V, extingue o Ministério da Cultura. Revogação: Essa Secretaria foi extinta pela Lei n° 8.490, de 19 de novembro de 1992, que recriou o Ministério da Cultura.
José Sarney (15.03.1985 A 15.03.1990)
DECRETO Nº 94.622, DE 14 DE JULHO DE 1987. Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990. Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções no Quadro Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 94.621, DE 14 DE JULHO DE 1987. Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990. Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 94.278, DE 27 DE ABRIL DE 1987. Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990. Dispõe sobre a criação de cargos e empregos no Quadro e Tabela Permanentes do Ministério da Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
DECRETO Nº 93.860, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990. Dispõe sobre a criação e reclassificação de funções no Quadro Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 93.859, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1986. Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990. Dispõe sobre a criação, transformação e reclassificação de funções de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 91.982, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985. Não consta revogação expressa. Dispõe que sobre a composição do Conselho de Desenvolvimento Social – CDS, onde o Ministério da Cultura passa a integrá-lo.
DECRETO Nº 91.661, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe sobre a composição das Categorias Direção intermediária e Assistência Intermediária do Grupo-Direção a Assistência Intermediárias, do Quadro Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 91.660, DE 18 DE SETEMBRO DE 1985. Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, da Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 91.413, DE 9 DE JULHO DE 1985. Dispõe sobre a criação de função de confiança na Tabela Permanente do Ministério da Cultura, e dá outras providências.
DECRETO Nº 91.144, de 15 de março de 1985. Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990. Cria o Ministério da Cultura por desdobramento do Ministério da Educação e Cultura e dispõe sobre a estrutura, transferindo-lhe os órgãos que menciona, e dá outras providências.
DECRETO Nº 92.489, DE 24 DE MARÇO DE 1986. Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990. Revoga o art. 6º do Decreto nº 91.144, de 15 de março de 1985, e demais disposições em contrário. Dispõe sobre a estrutura básica do Ministério da Cultura e dá outras providências.
João Figueiredo – 15.03.1979 a 15.03.1985
LEI Nº 6.687, DE 17 DE SETEMBRO DE 1979. Não consta revogação expressa. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Joaquim Nabuco no âmbito do Ministério da Educação e Cultura e dá outras providências. Não consta revogação expressa.
LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973. Cria o Conselho Nacional de Direito Autoral, no âmbito do Ministério da Educação e Cultura, e define que as As associações de direitos autorais organizarão um Escritório Central de Arrecadação e Distribuição dos direitos relativos à execução pública, inclusive através da radiodifusão e da exibição cinematográfica, das composições musicais ou litero-musicais e de fonogramas – ECAD. Embora a Lei nº 5.988, de 1974 somente tenha sido revogada pela Lei nº 9.610, de 1998, o CNDA foi extinto com a edição da Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990.
Ernesto Geisel – 15.03.1974 a 15.03.1979
DECRETO Nº 77.299, DE 16 DE MARÇO DE 1976. Cria, no âmbito do Ministério da Educação e Cultura, o Conselho Nacional de Cinema CONCINE, voltado para a atividade audiovisual. O CONCINE foi extinto pela Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990, que foi transformada na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990.
Aurélio Lyra – 31.08.1969 a 30.10.1969
DECRETO-LEI Nº 862, DE 12 DE SETEMBRO DE 1969. Autoriza a criação da Empresa Brasileira de Filmes Sociedade Anônima (EMBRAFILME), e dá outras providências. A Embrafilme foi extinta pela Medida Provisória nº 150, de 15 de março de 1990, que foi transformada na Lei nº 8.028, de 12 de abril de 1990.
Getúlio Vargas – 31.01.1951 a 24.08.1954
LEI Nº 1.920, DE 25 DE JULHO DE 1953. Altera a denominação do Ministério da Educação e Saúde para Ministério da Educação e Cultura. Revogado. O dispositivo referente à área cultural foi modificado quando o Ministério da Cultura foi criado pelo Decreto nº 91.144, de 15 de março de 1985, que foi Revogado pelo Decreto nº 99.600, de 1990.
DECRETO-LEI Nº 1.949, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1939. Cria, em seu artigo primeiro o Departamento de Imprensa e Propaganda e dispõe sobre o exercício de atividades de imprensa e propaganda no território nacional e cria o Departamento de Imprensa e Propaganda. Não consta revogação expressa, embora tenha sido modificada pela Lei no 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, denominada Lei de Imprensa.
Getúlio Vargas – 03.11.1930 a 10.11.1937
LEI N. 378 DE 13 DE JANEIRO DE 1937. Não consta revogação expressa. Dá nova, organização ao Ministerio da Educação e Saúde Publica, cria o órgão federal de proteção ao patrimônio, atualmente conhecido como IPHAN, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Instituto Cayrú, mantém a Biblioteca Nacional, a Casa de Ruy Barbosa, define que o Museu Histórico Nacional, o Museu Nacional de Belas Artes e outros museus nacionais de coisas históricas ou artísticas que fossem criados, cooperarão nas atividades do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Também institui a Comissão de Teatro Nacional e o Serviço de Radiodifusão Educativa. http://www6.senado.gov.br/legislacao/ListaPublicacoes.action?id=102716 ou http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/L378.pdf
DECRETO N. 24.651 de 10 de julho de 1934. Cria, no Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural.
DECRETO Nº 19.402, DE 14 DE NOVEMBRO DE.1930. Cria o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública. Instituiu pertencer a esse ministério a Escola Nacional de Bellas Artes, o Instituto Nacional de Música, a Escola Normal de Artes e Officios Wenceslau Braz, e o Museu Nacional, entre outros. Publicado na Coleção de Leis do Brasil em 1930) – Revogado
