Os ministros da Cultura do Brasil, Ana de Hollanda, e da Educação e Cultura do Uruguai, Ricardo Ehrlich, firmaram na noite de terça-feira (26), a Declaração de Montevidéu, documento que sela um plano de cooperação entre os dois países na área cultural para os próximos anos. A assinatura, feita no edifício sede do Mercosul, em Montevidéu, encerrou o encontro bilateral de dois dias, marcado para a pactuação de políticas públicas.
Ficou definida a realização de ações conjuntas nas áreas de cidadania e diversidade cultural; economia e indústrias criativas; audiovisual; patrimônio cultural; intercâmbio de expressões artísticas; livro, leitura, literatura e bibliotecas; e cultura dos afrodescendentes. As políticas já vinham sendo negociadas entre os dois países desde a assinatura do Protocolo de Intenções na área cultural, firmado em maio deste ano, por ocasião da visita oficial da presidenta Dilma Rousseff ao Uruguai.
As ações vão se concentrar prioritariamente nas faixas de fronteira, locais que representam, segundo o ministro Ricardo Ehlrich, “um desafio de integração cultural de grande envergadura”, uma vez que “unem a cultura da população dos dois países”.
A ministra Ana de Hollanda, em seu discurso na cerimônia de abertura do Diálogo Brasil-Uruguai, ontem pela manhã, classificou a escolha como sendo um excelente caminho de entrada para o início das ações de cooperação, pois trata-se de uma região com grande potencial de trocas culturais, e a vontade política da integração corresponde ao mais profundo desejo da sociedade.
“Não basta firmarmos um protocolo. É preciso colocá-lo em prática e traduzir em ações concretas as nossas aspirações de aproximar ainda mais os dois países no plano da Cultura”, afirmou a ministra, ao comentar, durante o encontro, a iniciativa de levar ao país vizinho uma ampla comitiva de dirigentes do MinC, com o objetivo de definir as estratégias das políticas públicas pactuadas recentemente entre o Brasil e o Uruguai.
Cidadania e Diversidade Cultural
No segmento da cidadania e diversidade cultural, foi definido, no Plano de Ação para o Diálogo e a Cooperação em Cultura entre Brasil e Uruguai, a implantação de uma entidade cultural binacional, com o objetivo de formular e coordenar programas no setor, a partir da experiência brasileira com os Pontos de Cultura e também da uruguaia com as Usinas Culturais e Centros MEC.
Será constituído um Comitê Gestor que terá, dentre outras atribuições, a de implantar a iniciativa piloto das Usinas Pontos Culturais Móveis que vão se deslocar nas faixas de fronteira fazendo a divulgação de conteúdos culturais de ambos os países. Ainda neste segmento, ficou definida a participação das partes nas ações do Movimento Cultural Fronteiras, criado em 2010, que envolve cerca de 20 municípios e tem o objetivo de desenvolver políticas públicas conjuntas para a região.
Também serão fomentados encontros binacionais de arte e juventude e a implantação de um programa de residência cultural para jovens e escolas de arte que desenvolvam programas no campo de cidadania.
Economia Criativa
As partes firmaram compromisso na institucionalização dos Territórios Fronteiriços Criativos, onde serão realizados mapeamentos e desenvolvimento de Arranjos Produtivos Locais (APLs). A primeira etapa deste projeto deverá ser o mapeamento das vocações culturais da região da Lagoa Mirim e seus potenciais econômicos, para posterior implementação de mecanismos de fomento.
Também ficou decidida a realização de estudos de viabilidade de parcerias entre observatórios e universidades para o desenvolvimento de metodologias de trabalho em comum, na elaboração dos indicadores culturais, e também para a implantação de agências de serviços e suporte ao empreendedor criativo, no Brasil e no Uruguai. Será analisada a possibilidade da criação de um certificado de qualidade de produtos e serviços criativos de ambos os países, que poderá ser expandido para os demais países do Mercosul, posteriormente.
Audiovisual
Foi firmado o compromisso de aprofundamento da cooperação bilateral e de parcerias em programas na área da animação, games, patrimônio audiovisual e fronteiras, além de projetos para a formação técnica e profissional. A experiência brasileira com os programas Anima TV e DocTv servirá de modelo para a geração e circulação de conteúdos de animação e de jogos eletrônicos.
Patrimônio Cultural
Foi reconhecida a necessidade de execução de ações conjuntas de mapeamento, proteção, restauração e preservação do patrimônio cultural comum que deem ênfase à inclusão social e ao desenvolvimento da região da fronteira. Nesse sentido, destaque para a Ponte Internacional Mauá – que liga os municípios de Jaguarão, no lado do Brasil, e Rio Branco, no lado do Urugua – e um inventário de referências culturais na zona de Cerritos dos Índios e das lagoas atlânticas, localizadas na bacia da Lagoa Mirim, na fronteira entre o Rio Grande do Sul e o país uruguaio,
A formação de quadros brasileiros e uruguaios para a gestão do patrimônio, a realização de missões técnicas para o intercâmbio de experiências, a elaboração de projetos de cooperação bilateral e a utilização de mecanismos de financiamento de organismos multilaterais para o desenvolvimento de projetos comuns também foram acordados durante o encontro. Outra ação está relacionada à elaboração de um protocolo para a criação da Bienal sobre Patrimônio Cultural da América do Sul, com objetivo de difundir e premiar as práticas que promovam a inclusão social.
Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas
Os dois países concordaram em trabalhar conjuntamente técnicas de conservação de coleções e políticas para a área de digitalização de acervos, em obras de relevância para a cultura regional e, ainda, na harmonização de legislações sobre o direito de autor, com a possibilidade de envolver também a Argentina nesta ação.
O intercâmbio de experiências de fomento e promoção da leitura, como o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL), e o Programa de Agentes de Leitura, ambos do Brasil, ficou também definido. Outro acordo que consta no documento refere-se à implementação de bibliotecas na zona de fronteira, equipadas com acervo bilingue, mobiliário e equipamentos de informática.
Será incentivada, ainda, a realização de feiras de livros binacionais em toda a região da fronteira Brasil-Uruguai, incluindo seis municípios de cada país. Será estudada a criação de mecanismo oficiais de apoio a intercâmbios voltados à criação e à cadeia produtiva do livro, com destaque, também, para a tradução, residências literárias e capacitação.
Expressões Artísticas
Um modelo de residências e oficinas binacionais de formação artística será elaborado e também ficou acertada a realização de um encontro bilateral, em março de 2012, para a discussão e permuta de políticas de gestão cultural.
Dentre os trabalhos a serem executados, consta uma oficina sobre a obra de Nelson Rodrigues, no Instituto de Artes Cênicas de Montevidéu, e em contrapartida uma semana de dramaturgia uruguaia no Brasil.
Outras ações definidas foram o fomento de coproduções de recitais, espetáculos de artes cênicas e música e a realização de uma exposição, no Uruguai, da participação brasileira na Quadrienal de Praga, que recebeu o prêmio Triga de Ouro. Também haverá um encontro entre representantes da área teatral dos dois países, para a troca de experiências sobre a estrutura organizacional dos teatros e seus corpos artísticos permanentes, além do desenvolvimento de programas de formação de plateia.
Cultura Afrodescendente
Outro destaque está relacionado à cooperação e ao intercâmbio de ações que envolvam o tema da descendência africana em eventos culturais nas áreas da gastronomia, música, dança, tradições orais, literatura, capoeira, audiovisual, artesanato, teatro, esportes, dentre outras.
Fomento
As partes concordaram em estudar a possibilidade da constituição de um fundo bilateral para o financiamento de projetos de cooperação cultural, acordados entre os governos de ambos os países.
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(Texto: Patrícia Saldanha, Ascom/MinC)
(Fotos: Divulgação/Presidência da República do Uruguai)
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