Mudanças na Lei de Direito Autoral atrasam, mas ministério adianta reviravolta
“Não vai dar para fugir de jeito nenhum da supervisão estatal das entidades de gestão coletiva.” Esta é a posição de Márcia Barbosa, responsável pela Diretoria de Direitos Intelectuais do Ministério da Cultura (DDI/MINC), depois de ler e debater com um grupo interministerial especializado as 158 contribuições públicas que chegaram à pasta no segundo – e último – período de revisão do anteprojeto de lei que pretende modernizar a atual Lei de Direito Autoral.
- A intenção é que a gente (o ministério) estabeleça sim uma supervisão da gestão coletiva – reforça Márcia. – Mas sempre nos termos da Constituição, sem intervenção. Ninguém vai tomar uma associação para geri-la. Encontraremos outros meios.
(A íntegra da matéria está na edição do jornal O Globo do dia 15/08/2011)
Participação do Leitor
Espaço reservado exclusivamente para comentários acerca da matéria ou publicação veiculada nesta página. Solicitação de informações ou dúvidas devem ser encaminhadas por meio do Fale com o Ministério; reclamações ou denúncias devem ser dirigidas para Ouvidoria.