A CCJ aprovou ontem, em caráter conclusivo, proposta que permite ao Instituto Brasileiro de Museus (IBRAM) receber bens de valor artístico, histórico e cultural que tenham sido apreendidos, abandonados ou estejam em poder de órgãos públicos federais ou da Justiça Federal. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que seja analisada pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação e Cultura projeto de Lei 2935/08, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), determinando que sejam doadas obras apreendidas em decorrência de controle aduaneiro ou de sonegação de tributos, objeto de pena de perdimento, recebidas em pagamento de dívidas ou abandonadas.
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