Foi divulgado hoje (12), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 83 (seção 1, páginas 2 a 5), que redefine as regras de classificação e distribuição de projetos ou produtos culturais entre os peritos para análise e emissão de pareceres técnicos em projetos culturais do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).
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