Na quarta-feira, 26/10, o Ministério da Cultura anunciou no seminário Comunicação Digital, Conteúdos e Direitos do autor, realizado na Câmara dos Deputados, a proposta de criação de uma plataforma digital para registro e licença pública. O intuito do MinC é o de que na reforma da Lei de Direito Autoral seja feita a unificação da base de dados do registro público e a informatização dessas informações. A medida vai permitir ao autor da obra decidir a melhor forma de gerenciamento e aplicação desses dados.
O registro público já existe, porém não há um banco de dados unificado. Com a unificação do registro e sua informatização, o autor terá condições de gerenciar os seus direitos sobre a obra. É o que explica o gerente de Cultura Digital do Ministério da Cultura, José Murilo Júnior. “A ideia é que o próprio autor faça o registro dos metadados de sua obra, e ele vai poder fazer o que chamamos de costumização da sua licença. Poderá dizer se está protegendo completamente a sua obra ou se está liberando para determinados usos. É como uma escala que vai de 0 a 100 na qual ele tem total liberdade para definir que uso deve e pode ser feito”.
Para o coordenador-geral da Diretoria de Direitos Intelectuais do MinC, Cristiano Borges, a implementação trará uma solução integrada para diversos campos da produção cultural. Borges acredita que o advento da internet trouxe uma série de complexidades, que deverão ser sanadas a partir da atribuição de autoria e controle do autor sobre a própria obra. “No campo da internet, há inúmeros casos de obras, de todos os tipos, que ficam soltas, como se não tivessem autores. A atribuição de autoria é o primeiro passo desta licença pública. E se houver alguma dúvida, vai haver a base de dados na qual será possível identificar o autor. A idéia é que a base de dados seja aberta para a utilização do público e para empreendimentos, ou seja, modelos de negócios que vão desde a gestão coletiva até arranjos de visibilidade e acesso que a gente nem imagina hoje”, explica.
Murilo detalha que na base de dados, todos os campos da produção cultural serão contemplados. Por exemplo, o audiovisual ficaria em uma base de dados; livros, música, artes visuais, todas separadas por temas e armazenas com as devidas informações. “Você tem uma integração de tudo isso a ponto de criar um sistema de metadados que facilite a integração entre obras e que tenham alguma relação temática. São tipos de aplicações comuns hoje em dia na rede, mas até agora não foram feitos porque os dados não estão integrados nem informatizados”.
A proposta do MinC perpassara por temas diversos que foram apresentados no seminário. Na terceira mesa de discussão, da qual a Pasta fez parte, o secretário adjunto de Cultura do Rio Grande do Sul, Jeferson Assumção, abordou a dificuldade de conciliar os interesses de cada autor. “Hoje vivemos na era da infinita reprodutibilidade técnica. É muito bom do ponto de vista da democratização da informação o livre acesso a conteúdos diversos, a colaboratividade… O problema é conciliar o acesso livre e gratuito com interesses diversos e em várias áreas culturais e artísticas distintas”.
Borges acredita que a proposta do Ministério significa que o Estado passará a agir em um campo que até agora era ocupado por usuários diversos e grandes empresas privadas, que lucram com o livre acesso à produção intelectual na rede. “Nossa proposta responde muito bem a boa parte das questões que foram colocadas aqui no evento por diversos representantes de várias áreas. É uma ação executiva para a questão da internet. Não podemos afirmar ainda que seja completamente satisfatória, mas apresenta várias possibilidades e tem como ponto principal é a atribuição de autoria. O autor vai escolher a melhor forma de uso dessa informação. Assim não ficaremos estagnados em apenas um modelo de gestão”, finaliza.
(Texto: Rosiene Assunção – Ascom/MinC)
(Fotos: Renan Rodrigues – Ascom/MinC)
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